29/08/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 11:20

Baixa Definitiva
29/08/2023 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO JOAO LEANDRO BURCAOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 28/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:08

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:30

Negado seguimento ao recurso
31/07/2023 10:12

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:21

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 09:55

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO JOAO LEANDRO BURCAOS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:04

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
12/05/2023 12:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/05/2023 17:59

Conclusos para decisão
06/05/2023 17:59

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:03

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

DESPACHO I.

O pedido do benefício de justiça gratuita pela parte recorrente, não veio respaldado em prova capaz de aferir a hipossuficiência financeira alegada.

II.

A simples alegação de que a Agravante EDUARDO JOAO LEANDRO BURCAOS não tem condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu respectivo sustento e da família, não faz presumir a hipossuficiência econômica, sendo necessária a comprovação através de documentos, os quais evidenciem os pressupostos legais para a sua concessão, tais como: Declaração de Imposto de Renda dos 2 últimos anos; Contracheques e extratos de cartão de crédito dos últimos 03 meses e; outros documentos, que possibilite seu exame.

III.

Intime-se o recorrente, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada (CPC-15, art. 99, § 2º e Súmula 06 TJPA), sob pena de não conhecimento do recurso.

P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências.

Em tudo certifique.

Belém (PA), 31 de janeiro de 2023.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador - Relator
07/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:05

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:05

Cancelada a movimentação processual
19/10/2022 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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