22/03/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 08:52

Transitado em Julgado em 20/03/2023
20/03/2023 22:10

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2023 08:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 08:23

Decorrido prazo de JHONNATA CESAR RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 08:17

Juntada de Petição de termo de ciência
02/03/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:51

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 21:11

Juntada de Certidão
27/02/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0809716-46.2022.8.14.0401 Despacho: Compulsando os autos, verifica-se que já foi proferida sentença transitada em julgado nos autos em apenso ( nº 0803109-17.2022.8.14.0401).

Assim sendo, determino o arquivamento dos presentes autos, após tomadas as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 23 de fevereiro de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
24/02/2023 11:09

Decorrido prazo de JHONNATA CESAR RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 11:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA MENDES VASCONCELOS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 11:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA CORREA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:27

Conclusos para despacho
23/02/2023 08:25

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2023 08:43

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0809716-46.2022.8.14.0401 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de queixa crime ajuizada por Jhonnata Cesar Rodrigues, imputando aos nacionais José Maria Mendes Vasconcelos e a João Batista da Silva Corrêa a prática do delito tipificado no art. 138 do Código Penal (CP).

Em manifestação registrada sob o ID 77262502, o órgão ministerial oficiante perante a 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, requereu a declaração de incompetência e a remessa dos autos à 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, em razão da prevenção decorrente da distribuição do TCO que lastreia a queixa crime e que originou o feito tombado sob o n° 0803109-17.2022.814.0401, em trâmite naquele Juízo.

In casu, conforme se infere da queixa crime – ID 63839171, a peça acusatória foi endereçada no seu nascedouro ao Juízo da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, constando em seus anexos peças de informação do processo n° 0803109-17.2022.814.0401 em trâmite no Juízo da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, razão pela qual falece competência a este Juízo para processar e julgar o feito, devendo o procedimento ser encaminhado por prevenção à 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e declaro a incompetência deste Juizado Especial Criminal para processar e julgar o presente feito, razão pela qual o remeto à 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, ante a prevenção existente.

Cientifique-se o Órgão do Ministério Público.

Intimem-se as partes.

Belém, 6 de fevereiro de 2023.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim de Belém
06/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:16

Declarada incompetência
25/09/2022 05:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA CORREA em 15/09/2022 23:59.
25/09/2022 05:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA MENDES VASCONCELOS em 15/09/2022 23:59.
25/09/2022 05:44

Decorrido prazo de JHONNATA CESAR RODRIGUES DA SILVA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:54

Conclusos para decisão
15/09/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:14

Publicado Despacho em 31/08/2022.
01/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 00:27

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:24

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:01

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/08/2022 12:40

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
14/06/2022 01:43

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:29

Declarada incompetência
09/06/2022 08:19

Conclusos para decisão
08/06/2022 14:34

Juntada de Petição de parecer
07/06/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 20:34

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2022 09:41

Conclusos para decisão
02/06/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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