17/09/2024 11:49

Apensado ao processo 0875373-70.2024.8.14.0301
17/09/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 10:33

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/09/2024 07:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 10/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA FATIMA COSTA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA FATIMA COSTA em 07/08/2024 23:59.
19/07/2024 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
19/07/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PROC. 0009550-18.2006.8.14.0301 AUTOR: MARIA FATIMA COSTA REU: ESTADO DO PARÁ, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA, MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 16 de julho de 2024.

ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
16/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:53

Juntada de decisão
26/07/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
19/07/2023 04:15

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:14

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/06/2023 23:59.
30/06/2023 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 15:11

Desentranhado o documento
19/06/2023 15:11

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
16/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PROC. 0009550-18.2006.8.14.0301 AUTOR: MARIA FATIMA COSTA REU: ESTADO DO PARÁ, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA, MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.

Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

Int.).

Belém - PA, 11 de maio de 2023 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ das Varas de Fazenda da Capital
11/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:07

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 13/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:05

Decorrido prazo de MARIA FATIMA COSTA em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 14:23

Juntada de Petição de apelação
10/02/2023 05:34

Publicado Sentença em 07/02/2023.
10/02/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0009550-18.2006.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FATIMA COSTA REU: Estado do Pará e outros (2) SENTENÇA Vistos etc.

I - Tratam os autos de AÇÃO DE CONHECIMENTO proposto por MARIA FATIMA COSTA em face do ESTADO DO PARÁ.

Pretende a autora ver-se indenizada em função de danos em sua residência que alega terem sido causados pela obra de macrodrenagem.

Juntou documentos incluindo fotos.

II – Em sede de CONTESTAÇÃO, o Estado arguiu preliminarmente sua ilegitimidade; o chamamento da lide do Município de Belém, no mérito sustentou a improcedência do pedido, inclusive a culpa exclusiva da vítima, impugnou os documentos juntados a exordial, sustentou haver litigância de má-fé (Id. 58999288).

III – Manifestação à contestação (id. 58999302).

IV – Instado a se manifestar, o Ministério Público posicionou-se pela sua não intervenção alegando inexistir interesse público (Id. 58999305).

V – CONTESTAÇÃO da Cosanpa no Id. 58999307, ocasião em que impugnou o pedido e não arguiu preliminares.

VI – CONTESTAÇÃO do Município de Belém no Id. 58999308, no qual sustenta preliminarmente sua ilegitimidade e no mérito impugnou o pedido.

VII – A autora informou que não tem provas a produzir Id. 85108301. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

VIII – DA LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE BELÉM E COSANPA. É sabido que o juízo de legitimidade é sempre feito em tese, de forma que não cabe análise apurada das provas produzidas, mas tão somente uma verificação se hipoteticamente é possível imputar responsabilidade ou determinado fato a alguém Ora, é sabido que qualquer obra de vulto dentro de área urbana depende da chancela do município, de forma que a macrodrenagem, enquanto obra de imensa envergadura precisou de alvarás municipais para sua realização, bastando tal ato para determinar a legitimidade do município.

Identicamente, enquanto responsável pelas águas a Cosanpa pode, em tese, ser responsabilizada pelos danos na casa da autora.

Impõe-se o afastamento da preliminar de ilegitimidade em tela.

IX – DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – AUSÊNCIA DE PROVAS.

Da leitura da exordial não se obtém qualquer prova de que os danos existentes na casa da demandante sejam resultantes do projeto de macrodrenagem.

Com efeito, trata-se de dano ligada à engenharia, sendo indispensável que se proceda estudo adequado para demonstrar a causa dos danos verificados na residência da autora.

O que não foi realizado. É notório que Belém possui boa parte de seu território alagado, impondo fundações profundas e criteriosas para a construção de imóveis.

Baseado nesta obviedade não há como se dizer sem estudo de engenharia que uma obra trouxe qualquer dano à fundação de uma residência, ou mesmo se os danos resultam da construção incorreta. É fundamental assentar ainda que o projeto de macrodrenagem, em que pese algumas inconveniências trouxe imenso benefício para acessibilidade e saúde da população em geral, o que importa em concluir que os imóveis diretamente afetados foram valorizados.

Assim, a demandante não se desincumbiu de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito à teor do art. 373, I do CPC, devendo conduzir à improcedência do pedido.

X – DA INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Não visualizo nos autos quaisquer indícios de litigância de má-fé que possa ensejar uma condenação da autora. É postulado básico no Direito que a boa-fé se presume e a má-fé se prova.

Inexistindo elementos adequados, impõe-se sua rejeição.

XI – CONCLUSÃO.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC/15.

Defiro gratuidade.

Honorários em 10% (dez) por cento do valor da causa, atento à simplicidade probatória.

Suspendo o feito por 05 (cinco) anos na forma do art. 85 do CPC.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Registe-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 25 de janeiro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
05/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:40

Julgado improcedente o pedido
24/01/2023 11:12

Conclusos para julgamento
24/01/2023 11:12

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 09:12

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:53

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:53

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 13:46

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2022 23:59.
07/11/2022 04:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022 05:28

Decorrido prazo de MARIA FATIMA COSTA em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 01:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:57

Decorrido prazo de MARIA FATIMA COSTA em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:01

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
19/10/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:25

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:59

Processo migrado do sistema Libra
26/04/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00095503920068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
26/04/2022 10:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
26/04/2022 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2021 15:34

REMESSA INTERNA
20/04/2021 10:38

Remessa
30/07/2020 10:24

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
04/03/2020 09:09

CONCLUSOS
03/03/2020 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/12/2019 09:42

AGUARDANDO PRAZO
12/12/2019 12:18

AGUARDANDO PRAZO
26/11/2019 12:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA
22/11/2019 08:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
02/10/2019 11:37

AGUARDANDO PRAZO
16/09/2019 09:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA
13/09/2019 11:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
14/08/2019 14:28

AGUARDANDO PRAZO
08/08/2019 11:47

AGUARDANDO PRAZO
08/08/2019 10:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELVIRA APARECIDA BUENO ROSA DE SOUSA (25516766), que representa a parte MARIA FATIMA COSTA (8223671) no processo 00095503920068140301.
30/07/2019 09:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/07/2019 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Resenha do dia 30/07/2019
30/07/2019 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/07/2019 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/07/2019 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - POR SOLICITAÇÃO DO SERVIDOR
29/07/2019 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2019 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2019 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2019 09:02

AGUARDANDO JUNTADA
24/07/2019 14:56

Remessa
24/07/2019 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2019 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2019 09:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/07/2019 12:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/05/2019 08:40

AGUARDANDO PRAZO
22/04/2019 12:15

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 196 folhas retirado pelo Adv. Rofran Peixoto Costa OAB 24430 - Tel. 982270157
22/04/2019 12:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROFRAN PEIXOTO COSTA (24696330), que representa a parte MARIA FATIMA COSTA (8223671) no processo 00095503920068140301.
04/04/2019 08:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/03/2019 09:00

AGUARDANDO PRAZO
28/03/2019 08:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/02/2019 11:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/02/2019 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/02/2019 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2019 10:43

Mero expediente - Mero expediente
19/02/2019 10:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/02/2019 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2019 11:44

CONCLUSOS
06/02/2019 10:09

CONCLUSOS
30/01/2019 07:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2019 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2019 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2019 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2019 11:10

AGUARDANDO JUNTADA
21/01/2019 17:13

Remessa
21/01/2019 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2019 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2018 08:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA
30/11/2018 08:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/11/2018 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2018 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2018 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2018 15:00

Remessa
28/11/2018 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2018 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2018 10:21

AGUARDANDO PRAZO
04/10/2018 08:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/10/2018 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/10/2018 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2018 12:20

Mero expediente - Mero expediente
03/10/2017 09:42

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
18/09/2017 08:26

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
17/12/2015 10:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
02/12/2014 09:45

OUTROS
19/08/2014 10:43

OUTROS
01/08/2014 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/02/2014 09:08

OUTROS
12/02/2014 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2014 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2014 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2014 14:16

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
14/01/2014 08:50

Remessa
14/01/2014 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2014 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2013 08:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2013 09:13

AGUARDANDO REMESSA MP
04/12/2013 10:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT (4068769), que representa a parte MARIA FATIMA COSTA (8223671) no processo 00095503920068140301.
20/11/2013 08:41

AGUARDANDO PUBLICACAO
07/11/2013 12:29

OUTROS
07/11/2013 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/11/2013 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/11/2013 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2013 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/11/2013 08:19

OUTROS
23/10/2012 11:05

OUTROS
26/07/2012 08:40

OUTROS
18/06/2012 10:30

OUTROS
18/06/2012 10:29

OUTROS
25/01/2012 11:19

OUTROS
28/09/2011 12:57

OUTROS
08/06/2011 10:41

OUTROS
06/05/2011 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com manifestação a contestação. O MP declinou de atuar nos autos.
05/05/2011 10:47

OUTROS
12/04/2011 09:29

OUTROS
12/04/2011 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2011 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2011 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2011 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2011 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2011 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2011 15:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/04/2011 15:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/03/2011 12:25

Remessa
29/03/2011 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2011 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2011 12:23

Remessa
29/03/2011 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2011 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2011 10:12

VISTAS AO ADVOGADO
10/12/2010 13:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
10/12/2010 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2010 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2010 13:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
25/09/2009 09:57

VINCULAÇÃO
24/09/2009 11:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-99
30/04/2009 13:20

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :COSAMPA inclusão do AdvogadoHUASCAR JOAO DE LEMOS ANGELIM JUNIOR
16/04/2009 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2009 13:18

DespachoS ORDINATORIOS
15/01/2009 13:01

AGUARDADANDO DESPACHO - juntada contestação - monte ordinatório.
09/01/2009 17:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/01/2009 17:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/01/2009 14:30

VINCULAÇÃO - contestação
08/01/2009 09:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-95
17/12/2008 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/12/2008 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/12/2008 11:47

VISTA AO PROCURADOR - Vista a Dra. Irlana Chaves - Procuradora do Município. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/12/2008 12:10

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Inclusão da Parte: COSAMPA
10/12/2008 12:09

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE BELEM inclusão do AdvogadoIRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES
10/12/2008 12:05

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Inclusão da Parte: MUNICIPIO DE BELEM
03/11/2008 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/11/2008 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/11/2008 10:36

VINCULAÇÃO - contestação
29/10/2008 18:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 664490222 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*92-26
24/10/2008 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/10/2008 09:23

MANDADO CUMPRIDO
17/10/2008 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/10/2008 11:53

MANDADO CUMPRIDO
15/10/2008 14:25

AGUARDANDO MANDADO - CX 02 AGD. REC. DE MAND. DE 2004/2008
15/10/2008 14:10

PLANTÃO
15/10/2008 14:10

Citação
15/10/2008 14:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
15/10/2008 14:06

PLANTÃO
15/10/2008 14:06

Citação
15/10/2008 14:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
15/10/2008 13:55

MANDADO(S) A CENTRAL - CITAÇÃO SEMAJ - PLANTÃO 3ª ÁREA . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/10/2008 09:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/10/2008 11:34

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 15/09/2008- pub. 17/09/2008- mesa da fátima para remeter mandado para central e certificar a expedição do mandado pronto desde 19/06/2008.
15/09/2008 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2008 13:22

DespachoS ORDINATORIOS
02/07/2008 12:29

PROVIDENCIAR OUTROS - MONTE DE MANDADOS PRONTOS AGD. CÓPIAS.,
23/06/2008 09:03

PREPARACAO DE MANDADO - mandado pronto para fatima assinar.
29/05/2008 08:20

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 28/04/2008- pub, 30/04/2008- cx p´/léo bater mandado.
28/04/2008 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/04/2008 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2008 10:50

Decisão interlocutória
09/04/2007 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/04/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para sentença, . Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
30/01/2007 16:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls.separado para sentença cx 09
30/01/2007 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/11/2006 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
14/11/2006 13:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - PARA FÁTIMA ENVIAR AO MP
11/11/2006 14:20

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls.separado cx 75.
04/11/2006 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 19/09/2006- pub. 05/10/2006- juntar petição.
17/10/2006 19:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/10/2006 19:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/10/2006 16:15

VINCULAÇÃO - manifestação
16/10/2006 12:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-99
26/09/2006 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/09/2006 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/09/2006 11:47

VINCULAÇÃO
25/09/2006 12:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-25
19/09/2006 15:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/09/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
18/09/2006 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2006 10:51

Despacho
13/09/2006 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/09/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
06/09/2006 10:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - clsa. separado preparado px. monte.
31/08/2006 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - JUNTAR PETIÇÃO.
25/08/2006 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/08/2006 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/08/2006 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/08/2006 09:18

VINCULAÇÃO - contestação
23/08/2006 12:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*46-08
31/07/2006 13:24

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :2633539 inclusão do Advogado3835805
31/07/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. marcio mota vasconcelos, proc. do estado, em 31/07/06. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
20/07/2006 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 20/07/06- estante 13 fora de cx de ação de indenização de 2006 agd. manifestação.
20/07/2006 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/07/2006 10:26

MANDADO CUMPRIDO
12/07/2006 10:34

Citação
12/07/2006 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
06/07/2006 14:16

AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 01 de agd. rec.de mand. de 2004/2006.
06/07/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - 3ª área. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
15/06/2006 12:45

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 23/05/06- pub. 26/05/06- preparar mandado separado na mesa do andré.
23/05/2006 15:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/05/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - Cartório do 14º Ofício Cível.
22/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2006 00:00

Citação
19/05/2006 08:51

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702- Alteração da Parte de número :MARIA FATIMA COSTA inclusão do AdvogadoCYNTHIA GRAZIELA DA SILVA CORDEIRO
19/05/2006 08:51

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 174244702- Inclusão da Parte: MARIA FATIMA COSTA
19/05/2006 08:48

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 174244702- Exclusao da Parte :MARIA DE FATIMA ARCOVERDE C DA COSTA e de seus advogados - Justificativa : removida a parte incluida por erro
16/05/2006 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/05/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
15/05/2006 06:33

AUTUAÇÃO
10/05/2006 09:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2006

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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