06/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 13:09

Transitado em Julgado em 13/02/2023
01/03/2023 10:23

Decorrido prazo de CACILDA SILVA DE SOUSA FILHA em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:55

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0005860-15.2019.8.14.0401 Autor(a): SERGIO PARACAMPO DUARTE PASSOS Vítima: CACILDA SILVA DE SOUSA FILHA Capitulação: Art. 132 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) dois (02) dia(s) do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o autor do fato, Sergio Paracampo Duarte Passos, RG 3179923 SSP/PA, CPF *59.***.*38-91, a vítima, Cacilda Silva de Sousa Filha, RG 3143282 SSP/PA, CPF *99.***.*32-72, acompanhada pelos advogados, Dr.

Haroldo Fernandes, OAB/PA 1286, e Dra.

Reneida Kelly Serra do Rosario Mendonça, OAB/PA14120, e a Promotor(a) de Justiça, Dra.

MARIA LUIZA BORBOREMA.

Aberta a audiência, tentada a conciliação entre as partes, posto que a vítima preferiu o prosseguimento do feito.

O autor do fato informou que nunca se mudou desde a realização da audiência passada.

Dada a palavra ao MP: MM.

Juiz, foi concedido ao denunciado a suspensão condicional no dia 02.09.2020, sendo que o período de prova de dois anos se esgotara no dia 01.09.2022, sem que tenha havido revogação.

Assim sendo, entende o MP que o período de prova resta espirado e, em sendo assim, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, requer a extinção da punibilidade do autor do fato.

Pede deferimento.

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu a seguinte decisão: Acolho o requerimento do MP acima, para declarar extinta a punibilidade do denunciado, o nacional SERGIO PARACAMPO DUARTE PASSOS, com fulcro no §5º, do artigo 89 da Lei 9.099/95.

Feitas necessárias anotações e comunicações, arquive-se os autos, com as cautelas de lei.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, __________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Sergio Paracampo Duarte Passos: ___________________________________________ Cacilda Silva de Sousa Filha: ___________________________________________ Advogado: ___________________________________________ Advogada: ___________________________________________
08/02/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:37

Determinado o arquivamento
02/02/2023 11:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
29/09/2022 19:52

Juntada de Petição de certidão
29/09/2022 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2022 04:44

Decorrido prazo de CACILDA SILVA DE SOUSA FILHA em 15/09/2022 23:59.
31/08/2022 20:13

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 15:24

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2022 04:03

Decorrido prazo de CACILDA SILVA DE SOUSA FILHA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 04:03

Decorrido prazo de SERGIO PARACAMPO DUARTE PASSOS em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 17:41

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 11:59

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:09

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:09

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:09

Expedição de Mandado.
03/08/2022 11:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
03/08/2022 00:26

Publicado Despacho em 03/08/2022.
03/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 22:57

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:32

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:03

Conclusos para despacho
26/07/2022 09:03

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:33

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
25/07/2022 12:40

Processo migrado do sistema Libra
25/07/2022 12:40

Juntada de documento de migração
25/07/2022 12:40

Juntada de documento de migração
25/07/2022 12:39

Juntada de documento de migração
25/07/2022 12:39

Juntada de documento de migração
25/07/2022 12:39

Juntada de documento de migração
25/07/2022 12:39

Juntada de documento de migração
25/07/2022 12:39

Juntada de documento de migração
25/07/2022 12:39

Juntada de documento de migração
25/07/2022 12:39

Juntada de documento de migração
25/07/2022 12:39

Juntada de documento de migração
25/07/2022 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058601520198140401: - Classe Antiga: 268, Classe Nova: 10944. - O Asssunto Principal foi alterado de 10951 para 3390. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: ART. 132 DO CPB
21/07/2022 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
21/07/2022 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
21/07/2022 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/07/2022 09:21

A SECRETARIA
21/07/2022 09:21

Desarquivamento - PARA FINS DE MIGRAÇÃO P SISTEMA PJE
20/07/2022 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6173-87
20/07/2022 09:39

Remessa
20/07/2022 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2022 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2021 11:20

ASSOCIACAO DE GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALT. - ASSOCIAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - Número do Processo no SEEU: 2001626-82.2021.8.14.0401
01/03/2021 14:12

REMESSA INTERNA
13/10/2020 10:13

REMESSA INTERNA
13/10/2020 10:11

Definitivo - Suspensão Condicional do Processo
13/10/2020 10:10

Definitivo - Definitivo
13/10/2020 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 09:23

Remessa - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
07/10/2020 08:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
07/10/2020 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO
07/10/2020 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 08:40

Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
07/10/2020 08:39

Denúncia - Denúncia
07/10/2020 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2020 08:33

GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
01/10/2020 09:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/10/2020 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO
01/10/2020 09:35

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
01/10/2020 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 09:34

Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
01/10/2020 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2020 12:08

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
22/09/2020 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 12:00

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
22/09/2020 11:59

Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
22/09/2020 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 11:59

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
21/09/2020 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 11:58

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
21/09/2020 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 11:57

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
21/09/2020 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 11:57

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
21/09/2020 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 11:51

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
21/09/2020 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 11:51

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
21/09/2020 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 11:50

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
21/09/2020 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 11:49

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
21/09/2020 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 11:47

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
21/09/2020 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058601520198140401: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 268. - O Asssunto Principal foi alterado de 3390 para 10951. - Nr inquerito alterado de 00007/2019.100056-7 para 0000720191000567. -
04/09/2020 10:21

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/09/2020 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2020 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/09/2020 12:58

HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
02/09/2020 12:57

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/08/2020 12:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/08/2020 12:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/08/2020 12:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/08/2020 12:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/08/2020 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/08/2020 12:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/08/2020 12:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/08/2020 12:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/08/2020 08:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/08/2020 08:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/07/2020 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR para : SANARA DE CASSIA CAPELA COSTA
24/07/2020 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR
23/07/2020 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SANARA DE CASSIA CAPELA COSTA para : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR
23/07/2020 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : SANARA DE CASSIA CAPELA COSTA
23/07/2020 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SANARA DE CASSIA CAPELA COSTA para : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR
23/07/2020 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : SANARA DE CASSIA CAPELA COSTA
23/07/2020 13:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SANARA DE CASSIA CAPELA COSTA para : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR
23/07/2020 13:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : SANARA DE CASSIA CAPELA COSTA
23/07/2020 13:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SANARA DE CASSIA CAPELA COSTA para : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR
23/07/2020 13:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : SANARA DE CASSIA CAPELA COSTA
15/07/2020 13:04

OUTROS
15/07/2020 13:04

OUTROS
15/07/2020 09:48

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
15/07/2020 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2020 09:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/07/2020 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2020 09:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/07/2020 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2020 11:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/07/2020 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2020 11:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/07/2020 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2020 11:37

Citação CITACAO
14/07/2020 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2020 10:44

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
06/07/2020 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2020 10:42

Audiência - Audiência
06/07/2020 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2020 21:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2020 21:32

Retirada de pauta - Retirada de pauta
25/06/2020 21:32

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/03/2020 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2020 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/03/2020 11:16

Mero expediente - Mero expediente
17/03/2020 10:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/03/2020 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2020 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2020 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2020 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4471-96
16/03/2020 10:28

Remessa
16/03/2020 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2020 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/03/2020 10:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/03/2020 10:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CASA FECHADA
02/03/2020 11:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/03/2020 11:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/03/2020 11:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/03/2020 11:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/02/2020 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR para : SANARA DE CASSIA CAPELA COSTA
04/02/2020 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR
04/02/2020 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR para : SANARA DE CASSIA CAPELA COSTA
04/02/2020 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR
04/02/2020 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR
28/01/2020 10:02

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
28/01/2020 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 10:00

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
28/01/2020 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 09:58

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
28/01/2020 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 09:51

Citação CITACAO
28/01/2020 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2020 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2020 11:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/12/2019 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2019 11:27

Mero expediente - Mero expediente
12/12/2019 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/12/2019 08:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/12/2019 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2019 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2019 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2019 11:57

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
09/12/2019 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2019 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2019 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/12/2019 11:44

Mero expediente - Mero expediente
09/12/2019 11:44

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
09/12/2019 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8051-41
09/12/2019 10:21

Remessa
09/12/2019 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2019 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2019 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2019 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2019 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2019 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3793-65
06/12/2019 09:23

Remessa
06/12/2019 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2019 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2019 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2019 10:33

CERTIDAO - CERTIDAO
04/12/2019 10:22

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SERGIO PARACAMPO DUARTE PASSOS no processo 00058601520198140401.
03/12/2019 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/12/2019 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2019 09:52

Mero expediente - Mero expediente
03/12/2019 09:23

Audiência - Audiência
03/12/2019 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2019 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/12/2019 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/12/2019 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/12/2019 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2019 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6396-92
29/11/2019 12:42

Remessa
29/11/2019 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2019 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2019 13:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/11/2019 13:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/11/2019 13:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/11/2019 13:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/11/2019 09:48

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
01/11/2019 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2019 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SANARA DE CASSIA CAPELA COSTA para : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR
15/10/2019 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : SANARA DE CASSIA CAPELA COSTA
15/10/2019 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR
09/10/2019 13:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/10/2019 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2019 13:25

Citação CITACAO
09/10/2019 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2019 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2019 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/10/2019 10:17

Mero expediente - Mero expediente
03/10/2019 09:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2019 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2019 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2019 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2019 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0703-88
01/10/2019 09:21

Remessa
01/10/2019 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2019 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2019 09:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2019 09:52

AGUARDANDO REMESSA MP
18/09/2019 09:52

AGUARDANDO REMESSA MP
17/09/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2019 12:26

AGUARDANDO PETICAO
16/09/2019 12:26

AGUARDANDO PETICAO
16/09/2019 12:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HAROLDO FERNANDES (546589), que representa a parte CACILDA SILVA DE SOUSA FILHA (25300275) no processo 00058601520198140401.
16/09/2019 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2019 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2019 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2019 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5764-33
16/09/2019 11:41

Remessa
16/09/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2019 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0479-72
11/09/2019 09:38

Remessa
11/09/2019 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2019 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2019 10:44

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 137 fls Contem um CD na fl 129 Endereço:Rua Ó de almeida nº 790, esquina com a Piedade, Reduto, Belém-Pa. Telefone: 3230 3328 / 3087 5214 / 98116 1439
10/09/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2019 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2019 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2019 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0215-45
10/09/2019 10:33

Remessa
10/09/2019 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2019 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2019 10:19

AGUARDANDO A PARTE
05/09/2019 10:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO (4069542), que representa a parte CACILDA SILVA DE SOUSA FILHA (25300275) no processo 00058601520198140401.
05/09/2019 10:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUZIA AUXILIADORA B.FRANCA (48993), que representa a parte SERGIO PARACAMPO DUARTE PASSOS (25300269) no processo 00058601520198140401.
03/09/2019 11:59

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/09/2019 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2019 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2019 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2019 09:45

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/09/2019 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2019 13:50

Mero expediente - Mero expediente
02/09/2019 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/09/2019 13:49

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
02/09/2019 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0140-39
02/09/2019 09:54

Remessa
02/09/2019 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2019 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2019 08:34

PRELIMINAR - PRELIMINAR
29/08/2019 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2019 08:31

Audiência - Audiência
29/08/2019 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2019 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2019 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2019 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2019 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2866-31
27/08/2019 12:21

Remessa
27/08/2019 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2019 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2019 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2019 08:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/03/2019 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2019 11:36

PRELIMINAR - PRELIMINAR
21/03/2019 11:33

Audiência - Audiência
21/03/2019 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2019 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/03/2019 10:30

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
19/03/2019 10:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/03/2019 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: PROCION BA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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