01/10/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:26

Transitado em Julgado em 09/09/2024
08/09/2024 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2024 05:57

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:49

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 13:15

Conclusos para julgamento
05/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:05

Juntada de Petição de alegações finais
15/07/2024 03:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:18

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/06/2024 14:17

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
26/06/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 18:50

Juntada de Petição de diligência
16/06/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 09:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 08:40

Expedição de Mandado.
12/04/2024 01:02

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0819226-83.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: REGINA LUCIA BRITO RODRIGUES Endereço: Alameda H, 3, (Cond Eng Fernando Guilhon), Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-013 DESPACHO RH Ante a dispensa pelo Ministério Público de oitiva da testemunha Caio Sábio Maués, ID 112215764, resta pendente tão somente o interrogatório da acusada.

Assim, designo o interrogatório da ré para o dia 26 de junho de 2024, às 10:30 horas.

Intime-se a acusada.

Intimem-se Ministério Público e defesa.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [datado e assinado eletronicamente]
10/04/2024 12:29

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
10/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
29/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:04

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:11

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0819226-83.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: REGINA LUCIA BRITO RODRIGUES Endereço: Alameda H, 3, (Cond Eng Fernando Guilhon), Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-013 DESPACHO RH Preliminarmente o juízo ressalta que há audiência designada nos autos, ID 103652039.

A defesa requereu que fosse oportunizado à ré acordo de não persecução penal, ID 104101024 e que, caso houvesse negativa por parte do Promotor de Justiça, fosse encaminhado o pedido ao órgão colegiado do MP, a teor do art. 28-A, § 14, do CPP.

Ante a recusa na proposta de ANPP, ID 106092167, a defesa requer a remessa à Procuradoria Geral de Justiça, instância de revisão ministerial, ID 107539182.

DEFIRO o requerimento da defesa, ID 107539182, determinando o encaminhamento dos autos ao órgão superior do Ministério Público, devendo a secretaria do juízo atentar-se ao fluxo do Pje para que os autos sejam efetivamente encaminhados ao Exmo.

Procurador-Geral de Justiça.

Int.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [datado e assinado eletronicamente]
05/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 06:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2024 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 23:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 13:30

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 13:55

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2024 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.
17/01/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0819226-83.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: REGINA LUCIA BRITO RODRIGUES Endereço: Alameda H, 3, (Cond Eng Fernando Guilhon), Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-013 R.H.

Face a não propositura do ANPP pelo Ministério Público, ID 106092167, a instrução criminal prosseguirá com a continuação da audiência de instrução e julgamento que já se encontra designada, nos termos do ID 103652039.

Dar vista ao Ministério Público para diligenciar acerca da localização das testemunhas, conforme já havia sido determinado no ID 103652039, atentando que a audiência já está designada para o dia 27 de março de 2024, ID 103652039, assim sendo, há necessidade de celeridade na devolução dos autos para a expedição dos mandados em tempo hábil.

INT.

APÓS, CLS.

EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício [data registrada automaticamente no sistema]
11/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:47

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/12/2023 23:59.
13/11/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2023 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.
10/09/2023 11:48

Juntada de Petição de diligência
10/09/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 09:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/09/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 09:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/08/2023 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 09:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 14:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/08/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 18:05

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 03:49

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 12:11

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:08

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:08

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:59

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:59

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:59

Expedição de Mandado.
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0819226-83.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: REGINA LUCIA BRITO RODRIGUES Endereço: Alameda H, 3, (Cond Eng Fernando Guilhon), Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-013 RH Trata-se de ação penal que tramita em face REGINA LUCIA BRITO RODRIGUES, pela suposta prática do delito descrito no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

Citada, a acusada apresentou resposta escrita à acusação, ID 98496571, requerendo, em síntese, sua absolvição sumária em razão de não ter agido com negligência, imperícia ou imprudência na condução do veículo automotor que causou a morte da vítima.

Apreciando as peças que compõem os autos até a presente data, tem-se que a peça acusatória cumpre os requisitos constantes no art. 41 do Código de Processo Penal, tendo cumprido as exigências legais.

Sobre os argumentos explicitados na defesa escrita, o juízo entende, após análise detalhada, que não merecem prosperar nesse momento, considerando que a comprovação das alegações defensivas demandará instrução processual, ocasião em que serão esclarecidos todos os pormenores do fato narrado na Denúncia.

Assim, INDEFIRO o requerimento de absolvição sumária e, nos termos do art. 400 do CPP, designo o dia 06 de novembro de 2023, às 11:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se a acusada e as testemunhas arroladas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Belém/PA, 16 de agosto de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
16/08/2023 13:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2023 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.
16/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 07:30

Conclusos para decisão
16/08/2023 07:30

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 12:39

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BRITO RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:32

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 11:48

Entrega de Documento
23/07/2023 08:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 05/07/2023.
06/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 12:33

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:19

Recebida a denúncia contra REGINA LUCIA BRITO RODRIGUES - CPF: *72.***.*44-00 (INDICIADO)
30/06/2023 08:51

Conclusos para decisão
30/06/2023 08:49

Juntada de Petição de denúncia
30/06/2023 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência
30/06/2023 02:38

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0819226-83.2022.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA (com procuradoria) Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 140, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-190 Nome: REGINA LUCIA BRITO RODRIGUES Endereço: desconhecido RH Ante a ausência de manifestação, dê-se vista dos autos, novamente, ao Ministério Público.

SEM PREJUÍZO da deliberação anterior, conforme já orientado aos servidores, toda cobrança face a demora na manifestação das partes, também deverá ser efetuada por ofício, via e-mail.

INT.

Belém/PA, 27 de junho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
27/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:31

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:31

Entrega de Documento
20/05/2023 01:54

Publicado Despacho em 18/05/2023.
20/05/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
19/05/2023 03:41

Publicado Despacho em 18/05/2023.
19/05/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0819226-83.2022.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 140, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-190 Nome: REGINA LUCIA BRITO RODRIGUES Endereço: desconhecido RH Ante a informação constante no ID 92830578, acautelem-se os autos em secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Ministério Público, retornem os autos conclusos.

INT.

Belém/PA, 16 de maio de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
16/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:37

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:11

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 03:32

Publicado Despacho em 14/04/2023.
16/04/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
13/04/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:07

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:07

Entrega de Documento
11/03/2023 05:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 11:22

Publicado Despacho em 08/02/2023.
10/02/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0819226-83.2022.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 140, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-190 Nome: REGINA LUCIA BRITO RODRIGUES Endereço: desconhecido ID: RH Trata-se de inquérito policial distribuído a este juízo e encaminhado ao Ministério Público, sem que tenha havido, até a presente data, qualquer manifestação.

Assim, dê-se vista dos autos, novamente, ao titular da ação penal para requerer o que entender de direito.

INT.

Belém/PA, 06 de fevereiro de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
06/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:10

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:10

Entrega de Documento
22/11/2022 11:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.
19/10/2022 09:50

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
19/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2022 09:41

Declarada incompetência
05/10/2022 11:41

Conclusos para decisão
05/10/2022 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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