TJPA - 0017433-98.2015.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCE TELMA DE JESUS HOLANDA

CPF *22.***.*65-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DA 2 VARA DE FAZENDA DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 09:12

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 06/03/2024 03:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 08:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/12/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:15

    Juntada de decisão

  • 18/02/2020 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/02/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 12:38

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 24/01/2020 15:40

    REMESSA INTERNA

  • 24/01/2020 08:29

    REMESSA INTERNA

  • 23/01/2020 09:48

    Remessa

  • 17/01/2020 13:02

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 17/01/2020 13:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00174339820158140301: - Instituição removida. - O asssunto 10069 foi removido. - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 10356 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 17/01/2020 12:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00174339820158140301: - O Asssunto Principal foi alterado de 10069 para 10671.

  • 17/01/2020 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2020 12:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/01/2020 12:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00174339820158140301: - O asssunto 10069 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10069. - Ação Coletiva: N.

  • 17/01/2020 12:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES (4069970), que representa a parte INSITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM IPAMB (5076256) no processo 00174339820158140301.

  • 17/01/2020 12:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA ROCHELLY MIRANDA LIMA (4070508), que representa a parte FRANCE TELMA DE JESUS HOLANDA (9938784) no processo 00174339820158140301.

  • 13/01/2020 11:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/11/2019 12:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/10/2019 08:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2019 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2019 10:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/10/2019 13:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/10/2019 13:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2019 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/10/2019 08:59

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 18/10/2019 13:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2019 13:14

    Remessa

  • 18/10/2019 13:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/10/2019 08:08

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/10/2019 14:56

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/6079-88 foi dissociado do processo nº 00174339820158140301 pelo seguinte motivo: administrativo

  • 10/09/2019 10:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/08/2019 13:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/08/2019 13:33

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/08/2019 13:33

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 27/08/2019 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2019 12:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/08/2019 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 10:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/08/2019 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/08/2019 09:12

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/08/2019 16:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2019 16:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/08/2019 16:10

    Remessa

  • 27/06/2019 09:03

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 19/06/2019 09:17

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/04/2019 09:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/04/2019 13:56

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/02/2019 13:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/02/2019 12:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/02/2019 12:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/02/2019 15:19

    CONCLUSOS

  • 19/02/2019 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2019 10:37

    Procedência - Procedência

  • 19/02/2019 10:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/02/2019 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 11:03

    CONCLUSOS

  • 18/01/2019 08:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/01/2019 12:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2019 12:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2019 12:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/01/2019 12:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/01/2019 12:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/01/2019 09:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2019 09:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2019 09:32

    Remessa

  • 07/01/2019 09:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2018 09:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2018 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2018 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/12/2018 13:13

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/12/2018 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2018 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2018 12:44

    Remessa

  • 03/12/2018 12:06

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/06/2018 09:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/01/2018 13:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/01/2018 13:15

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/01/2018 13:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/01/2018 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2018 09:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/01/2018 15:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/04/2017 11:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/04/2017 11:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/01/2017 12:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/01/2017 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2017 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2017 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/01/2017 09:18

    OUTROS

  • 28/11/2016 09:29

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 11/11/2016 10:03

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/08/2016 13:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/08/2016 09:38

    OUTROS

  • 29/07/2016 14:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2016 14:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2016 14:56

    Remessa

  • 21/06/2016 11:39

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROC.REGINA MARCIA (SEMAJ)

  • 31/05/2016 08:56

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/05/2016 08:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/05/2016 13:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MARINA CRISTINE PANTOJA

  • 25/05/2016 13:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/05/2016 13:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/05/2016 12:52

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/05/2016 10:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/05/2016 10:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/05/2016 10:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/05/2016 15:54

    Citação CITACAO

  • 23/05/2016 15:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2016 15:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2016 15:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/04/2016 09:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/03/2016 10:22

    OUTROS

  • 30/03/2016 09:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/07/2015 10:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2015 09:11

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 24/06/2015 12:52

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 29/05/2015 09:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/05/2015 11:46

    OUTROS

  • 28/05/2015 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2015 10:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2015 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2015 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2015 10:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2015 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/05/2015 13:25

    Remessa - of- 1046-2015 - proc - 00067641620158140000.

  • 27/05/2015 13:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/05/2015 13:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/05/2015 13:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/05/2015 12:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/05/2015 13:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2015 13:13

    Remessa

  • 15/05/2015 13:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2015 13:11

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/05/2015 12:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/05/2015 12:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/05/2015 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2015 12:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/05/2015 10:49

    OUTROS

  • 13/05/2015 10:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/05/2015 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2015 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/05/2015 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2015 10:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2015 10:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2015 10:20

    Remessa

  • 13/05/2015 09:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/05/2015 11:26

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 11/05/2015 10:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/05/2015 10:58

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: VARA DO PLANTÃO CÍVEL DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA V

  • 11/05/2015 09:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00174339820158140301: - Valor de causa inserido: 50000.0. - Justificativa: processo cadastrado no plantão cível de 10/05/2015.

  • 11/05/2015 09:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO CERQUEIRA DE MIRANDA (54250), que representa a parte FRANCE TELMA DE JESUS HOLANDA (9938784) no processo 00174339820158140301.

  • 11/05/2015 09:22

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2015 13:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/05/2015 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2015 13:00

    Liminar - Liminar

  • 10/05/2015 12:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/05/2015 12:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/05/2015 12:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/05/2015 12:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/05/2015 12:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/05/2015 11:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/05/2015 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2015 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2015 10:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/05/2015 10:34

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/05/2015 10:32

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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