TJPA - 0804883-83.2022.8.14.0045

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Redencao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERISMAR NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF *91.***.*12-72

Advogados

PAULA ANDRADE GOES SODRE

OAB: 15745/PA

CPF *32.***.*49-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:16

    Decorrido prazo de ERISMAR NOGUEIRA DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 11:16

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 11:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/10/2023 01:53

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 07/10/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório.

    As partes transigiram com a finalidade de encerrar o litígio.

    Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo.

    Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: “Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação”.

    Diante do exposto, com fulcro no art. 22, § 1º, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente decisão e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

    Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95.

    Concedo o prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento pela patrona representante do requerido.

    Assim, até que referida providência seja tomada, fica a sentença sob condição suspensiva de eficácia.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Redenção/PA, data registrada pelo sistema.

    LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de Direito

  • 05/10/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 09:36

    Homologada a Transação

  • 03/10/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 11:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2023 11:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 09:49

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 09:49

    Decorrido prazo de ERISMAR NOGUEIRA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 09:47

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 09:47

    Decorrido prazo de ERISMAR NOGUEIRA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 14:44

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 14/06/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:42

    Audiência Conciliação/Mediação realizada para 14/06/2023 13:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

  • 14/06/2023 12:53

    Recebidos os autos no CEJUSC.

  • 14/06/2023 12:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

  • 13/06/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 00:04

    Publicado Certidão em 22/05/2023.

  • 21/05/2023 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC COMARCA DE REDENÇÃO/PA Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, Quadra 22, Setor Parque dos Buritis, CEP: 68552 778, Redenção/PA.

    Tel.: (91) 98010 0849.

    E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 0804883-83.2022.8.14.0045 RECLAMANTE: ERISMAR NOGUEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE MEDIAÇÃO/ CONCILIAÇÃO De ordem da MM.ª Juíza Coordenadora do 1º CEJUSC – Redenção, fica designada a sessão de mediação/conciliação nos presentes autos para o dia 14/06/2023 13:30 a ser realizada por meio de videoconferência na sala virtual do 1º CEJUSC-Redenção.

    LOCAL: SALA VIRTUAL DO 1º CEJUSC-REDENCAO.

    Segue adiante o link de acesso a sessão por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzhmODkxYTAtY2JiZS00ZjljLWE1YzItZWNkOWRhNGU4Mjgx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ac47512e-3549-4c2c-bdaf-ea140b801a4a%22%7d Para a participação na sessão, as partes devem: 1.

    Portar documento de identificação com foto; 2.

    Utilizar computador ou celular com acesso à internet e câmera; 3.

    Baixar o aplicativo Microsoft Teams no celular para acessar a sala de audiência virtual; 4.

    No dia e horário marcado, acessar o link acima descrito; 5.

    Em caso de dificuldade de acesso ao Link e/ou na ausência de internet o interessado deverá comparecer pessoalmente ao CEJUSC Redenção no dia e horário marcado.

    Endereço: R.

    Pedro Coelho de Camargo, S/N, QD 22, Setor Parque dos Buritis, Redenção - PA, CEP 68552-778, WhatsApp (91) 98010-0849 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091915290714600000074009539 01 PROCURAÇÃO Procuração 22091915290899800000074009551 02 RG Documento de Identificação 22091915291019200000074009552 03 COMPROVANTE ENDERENÇO Documento de Comprovação 22091915291171800000074009553 04 TERMO OCORRENÇIA Documento de Comprovação 22091915291257800000074009555 05 PROTOCOLO ATEDIMENTO CELPA Documento de Comprovação 22091915291442000000074009558 06 NOTIFICAÇÃO EQUATORIAL Documento de Comprovação 22091915291495400000074009559 07 CONTESTAÇÃO Documento de Comprovação 22091915291547800000074009561 08 CONTESTAÇÃO 1 Documento de Comprovação 22091915291606400000074009562 09 DOC 01 Documento de Comprovação 22091915291656200000074009563 10 DOC 02 Documento de Comprovação 22091915291739100000074009565 Decisão Decisão 22100711244503500000074929604 Citação Citação 22101910284036900000075930904 Intimação Intimação 22100711244503500000074929604 Habilitação nos autos Petição 22102016220485900000076069474 KIT HABILITAÇÃO ATUALIZADO 20.06.2022 Documento de Identificação 22102016220502900000076069475 Petição Petição 22110719341703400000077265527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020812571751000000081964029 Certidão Certidão 23020813564332200000081971796 Certidão Certidão 23020813564332200000081971796 Contestação Contestação 23030701430749200000083422411 TOI E FOTOS Documento de Comprovação 23030701430789900000083422413 Comrpovante de entrega KIT CNR Documento de Comprovação 23030701430835600000083422414 PLANILHA CALCULO- CNR ERISMAR NOGUEIRA DOS SANTOS-50952150-7 Documento de Comprovação 23030701430869000000083422415 SUBSTABELECIMENTO - REDENÇÃO - 0804883-83.2022.8.14.0045 Substabelecimento 23030701430906700000083422412 Termo de Audiência Termo de Audiência 23030814000099100000083640629 Decisão Decisão 23050616034494000000087357782 Ofício Ofício 23051615043657500000087970560 Devolvo os presentes autos para realização das citações/intimações pela Vara competente.

    Redenção-PA, 17 de maio de 2023 KAYO CESAR OLIVEIRA MONTE Servidor lotado no CEJUSC

  • 18/05/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 15:41

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 17/05/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:45

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 14/06/2023 13:30 CEJUSC REDENÇÃO.

  • 16/05/2023 15:04

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 11:41

    Recebidos os autos no CEJUSC.

  • 08/05/2023 11:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

  • 06/05/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2023 03:47

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 03:47

    Decorrido prazo de ERISMAR NOGUEIRA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:27

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 08/03/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 13:58

    Audiência Conciliação/Mediação realizada para 07/03/2023 12:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

  • 07/03/2023 01:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2023 10:27

    Recebidos os autos no CEJUSC.

  • 06/03/2023 10:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

  • 13/02/2023 00:54

    Publicado Certidão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC COMARCA DE REDENÇÃO/PA Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, Quadra 22, Setor Parque dos Buritis, CEP: 68552 778, Redenção/PA.

    Tel.: (91) 98010 0849.

    E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 0804883-83.2022.8.14.0045 RECLAMANTE: ERISMAR NOGUEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE MEDIAÇÃO/ CONCILIAÇÃO De ordem da MM.ª Juíza Coordenadora do 1º CEJUSC – Redenção, fica designada a sessão de mediação/conciliação nos presentes autos para o dia Data: 07/03/2023 Hora: 12:40 a ser realizada por meio de videoconferência na sala virtual do 1º CEJUSC-Redenção.

    LOCAL: SALA VIRTUAL DO 1º CEJUSC-REDENCAO.

    Segue adiante o link de acesso a sessão por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTM4YzNjMzYtZmFlYy00ZTlmLThiYTktZmQyZWRiNGE0MGZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ac47512e-3549-4c2c-bdaf-ea140b801a4a%22%7d Para a participação na sessão, as partes devem: 1.

    Portar documento de identificação com foto; 2.

    Utilizar computador ou celular com acesso à internet e câmera; 3.

    Baixar o aplicativo Microsoft Teams no celular para acessar a sala de audiência virtual; 4.

    No dia e horário marcado, acessar o link acima descrito; 5.

    Em caso de dificuldade de acesso ao Link e/ou na ausência de internet o interessado deverá comparecer pessoalmente ao CEJUSC Redenção no dia e horário marcado.

    Endereço: R.

    Pedro Coelho de Camargo, S/N, QD 22, Setor Parque dos Buritis, Redenção - PA, CEP 68552-778, WhatsApp (91) 98010-0849 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091915290714600000074009539 01 PROCURAÇÃO Procuração 22091915290899800000074009551 02 RG Documento de Identificação 22091915291019200000074009552 03 COMPROVANTE ENDERENÇO Documento de Comprovação 22091915291171800000074009553 04 TERMO OCORRENÇIA Documento de Comprovação 22091915291257800000074009555 05 PROTOCOLO ATEDIMENTO CELPA Documento de Comprovação 22091915291442000000074009558 06 NOTIFICAÇÃO EQUATORIAL Documento de Comprovação 22091915291495400000074009559 07 CONTESTAÇÃO Documento de Comprovação 22091915291547800000074009561 08 CONTESTAÇÃO 1 Documento de Comprovação 22091915291606400000074009562 09 DOC 01 Documento de Comprovação 22091915291656200000074009563 10 DOC 02 Documento de Comprovação 22091915291739100000074009565 Decisão Decisão 22100711244503500000074929604 Citação Citação 22101910284036900000075930904 Intimação Intimação 22100711244503500000074929604 Habilitação nos autos Petição 22102016220485900000076069474 KIT HABILITAÇÃO ATUALIZADO 20.06.2022 Documento de Identificação 22102016220502900000076069475 Petição Petição 22110719341703400000077265527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020812571751000000081964029 Devolvo os presentes autos para realização das citações/intimações pela Vara competente.

    Redenção-PA, 8 de fevereiro de 2023 JAKELINE SILVA PEREIRA Auxiliar/Analista Judiciário

  • 09/02/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 13:58

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 08/02/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:49

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 07/03/2023 12:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

  • 08/02/2023 12:57

    Recebidos os autos no CEJUSC.

  • 08/02/2023 12:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

  • 08/02/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:56

    Audiência Una cancelada para 01/06/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

  • 07/11/2022 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2022 04:24

    Decorrido prazo de ERISMAR NOGUEIRA DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 04:04

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/10/2022 23:59.

  • 23/10/2022 01:03

    Publicado Intimação em 21/10/2022.

  • 23/10/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

  • 19/10/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 09:47

    Audiência Una designada para 01/06/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

  • 03/10/2022 09:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2022 15:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/09/2022 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001383-27.2019.8.14.0084

Angela do Socorro Menezes Rodrigues

Prefeitura Municipal de Faro

Advogado: Emerson Rocha de Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/04/2019 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0802089-55.2022.8.14.0024

Gabriel Colares de Aguiar

Advogado: Evaldo Tavares dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0804813-66.2022.8.14.0045

Thauane Mendes de Franca

Advogado: Andressa Rodrigues Freitas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/09/2022 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0008813-58.2018.8.14.0086

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Vanessa Gomes da Silva

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/04/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0008813-58.2018.8.14.0086

Vanessa Gomes da Silva

Advogado: Dennis Silva Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/10/2018 13:32

Exibir Processo