30/11/2023 08:14

Baixa Definitiva
29/11/2023 15:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/11/2023 15:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/11/2023 15:56

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:16

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:49

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:12

Decorrido prazo de FRANCE TELMA DE JESUS HOLANDA em 18/09/2023 23:59.
01/08/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.
01/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:27

Juntada de Petição de apelação
25/07/2023 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.
29/06/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 12/06/2023.
08/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:54

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 07:44

Recurso Especial não admitido
12/05/2023 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2023 09:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
11/05/2023 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:31

Juntada de Petição de alegações finais
09/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 09/02/2023.
09/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 08:44

Juntada de Petição de parecer
08/02/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

SERVIDORA PÚBLICA INSCRITA NO PLANO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA A SAÚDE DO SERVIDOR – PABSS.

PRESCRIÇÃO MÉDICA DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA E DE QUIMIOTERAPIA.

NEGATIVA DE COBERTURA.

FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DO TRATAMENTO ATRAVÉS DE DESCONTO EM FOLHA.

NECESSIDADE DE COBERTURA TOTAL, SEM FINANCIAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

DESCONTO EM FOLHA INDEVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.

INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, na conformidade do Relatório e Voto que passam a integrar o presente Acórdão.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores José Maria Teixeira do Rosário (Presidente), Luzia Nadja Guimarães Nascimento (Relatora) e Luiz Gonzaga da Costa Neto (Membro).

Belém, em data e hora registrados no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
07/02/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:33

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
30/01/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 19:10

Juntada de Petição de parecer
07/12/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2022 13:23

Conclusos para julgamento
19/11/2022 13:23

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 09:20

Juntada de Certidão
26/08/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2022 00:09

Publicado Ementa em 04/08/2022.
04/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:35

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-38 (REPRESENTANTE), FRANCE TELMA DE JESUS HOLANDA - CPF: *22.***.*65-87 (APELADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 14.***.***/0001-08
01/08/2022 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 16:19

Juntada de Petição de parecer
14/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2020 08:13

Conclusos para julgamento
12/06/2020 08:11

Cancelada a movimentação processual
10/06/2020 10:08

Juntada de Petição de parecer
08/06/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2020 08:23

Conclusos para decisão
07/04/2020 08:16

Cancelada a movimentação processual
06/04/2020 19:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/04/2020 14:53

Declarada incompetência
18/02/2020 12:55

Conclusos para decisão
18/02/2020 12:47

Recebidos os autos
18/02/2020 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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