TJPA - 0818798-20.2022.8.14.0040

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

NELSIVAM DA CONCEICAO SANTANA

CPF *53.***.*13-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA FERNANDES DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 10:41

    Transitado em Julgado em 12/07/2024

  • 03/07/2024 12:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/05/2024 11:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/05/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2024 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2024 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 14:41

    Audiência Conciliação realizada para 28/06/2023 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

  • 27/06/2023 23:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/06/2023 23:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 23:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/06/2023 23:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 06:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/06/2023 06:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/05/2023 23:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/05/2023 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 08:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/05/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:14

    Audiência Conciliação designada para 28/06/2023 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

  • 07/05/2023 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 10:22

    Audiência Conciliação realizada para 26/04/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

  • 31/03/2023 05:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2023 05:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 08:22

    Decorrido prazo de NELSIVAM DA CONCEICAO SANTANA em 28/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 01:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 11:58

    Entrega de Documento

  • 13/02/2023 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 18:03

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 09:53

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 09/02/2023 08:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. 0818798-20.2022.8.14.0040 AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL E ALIMENTOS Requerente: NELSIVAM DA CONCEIÇÃO SANTANA por si e pelo(s) menor(es) SAMILLI DE JESUS SANTANA, IZAQUE DE JESUS SANTANA e ANA VITORIA DE JESUS SANTANA, residente e domiciliado na Rua Vinicius de Moraes, nº 182, Bairro Liberdade I, Parauapebas-PA CEP: 68.515-000, telefone (94) 99230-2376.

    Requerido(a): ANTONIA FERNANDES DE JESUS, endereço desconhecido, (94) 99111-1833.

    DECISÃO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Compulsando os documentos carreados aos autos, verifico que há demonstração da veracidade dos fatos narrados na inicial, em que a(s) criança(s) se encontra(m) de fato sob guarda do(a) autor(a).

    Não obstante, o(a)(s) requerente(s) é genitor(a)(es) da(s) criança(s).

    Isto posto, visando garantir os direitos fundamentais da(s) criança(s) e o princípio do melhor interesse do(s) menor(es), defiro a guarda provisória de SAMILLI DE JESUS SANTANA, IZAQUE DE JESUS SANTANA e ANA VITORIA DE JESUS SANTANA para o(a)(s) requerente(s) NELSIVAM DA CONCEIÇÃO SANTANA, com fulcro no artigo 33 da Lei n. 8.069/90, sem prejuízo de ulterior revogação, caso necessário.

    Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para, em 10 (dez) dias, comparecer(em) no cartório e assinar(em) o termo de guarda provisória.

    Quanto ao pedido de alimentos, comprovado o vínculo de parentesco pela(s) certidão(ões) de nascimento(s) acostada(s) aos autos e, em consequência, a situação de dependência do(a)(s) requerente(s), fixo os alimentos provisórios à razão de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, devidos a partir da citação, a ser pago pelo(a)(s) requerido(a)(s) mediante depósito bancário no banco Itaú, agência 7780, conta 88546-8, de titularidade de NELSIVAM DA CONCEIÇÃO SANTANA, até o 5º dia útil de cada mês.

    Autorizo a intimação do(a)(s) requerido(a)(s), via WhatsApp, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça comprovar a identidade do(a)(s) mesmo(a)(s) por meio de foto, número de telefone e a confirmação da identidade dele(a)(s) por escrito (STJ, HC 641.877).

    Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s), bem como cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), pelo endereço eletrônico ou linha telefônica móvel/celular com a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp, fornecidos na inicial, para comparecer(em) em Audiência Virtual de conciliação a ser realizada de forma exclusivamente via eletrônica no dia 26/04/2023 às 09:00h, oportunidade em que, não havendo acordo, iniciará o prazo legal de 15 (quinze) dias para contestar o pedido inicial, sob pena de revelia ou confissão ficta.

    No mesmo prazo, intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para manifestar(em) sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu(s) endereço(s) eletrônico(s) e linha(s) telefônica(s) móvel(eis) celular(es), bem como de seu(s) advogado(s), ficando advertido(s) ainda de que o silêncio será considerado como concordância.

    No caso de não terem sido fornecidos os dados eletrônicos da(s) parte(s) requerida(s), deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça proceder à citação pessoal.

    O link para acesso a referida sala virtual segue abaixo disponibilizado e deverá ser acessado através do aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser previamente baixado e instalado no computador ou celular.

    LINK DE ACESSO DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ab3f74d95b8644feda5aeb964b570804d%40thread.tacv2/1675443418552?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2293acbd23-ef8a-489c-a60e-24436204b74a%22%7d Caso a parte não deseje ou não possa participar da audiência de forma virtual, deverá informar a referida recusa ou impedimento, de forma justificada, através de petição assinada e protocolada por Advogado ou Defensor Público, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da referida audiência.

    Não sendo obtida a conciliação, começará a fluir o prazo para apresentação de defesa pelo(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada a revelia e confissão.

    Intime-se o(a)(s) requerente(s), pessoalmente, para que comparecerem à audiência acima designada.

    Ciência ao MP e ao (à) advogado (a) ou Defensoria Pública.

    SIRVA-SE DESTE INSTRUMENTO PARA FINS DE MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA.

    Parauapebas (PA), 03 de fevereiro de 2023.

    PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA.

    INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link: pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 22120615224323500000079076898 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.

  • 08/02/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 12:52

    Audiência Conciliação designada para 26/04/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

  • 08/02/2023 12:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 15:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/12/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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