01/06/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 13:19

Juntada de Alvará
17/05/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 11:43

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/04/2023 09:44

Juntada de relatório de custas
15/03/2023 11:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/03/2023 03:44

Decorrido prazo de YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:44

Decorrido prazo de RONALD COSTA BORRAJO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:44

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:44

Decorrido prazo de ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:44

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PAIVA REGO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:05

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:05

Decorrido prazo de ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:05

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PAIVA REGO em 08/03/2023 23:59.
13/02/2023 03:09

Publicado Sentença em 13/02/2023.
11/02/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
09/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:33

Homologada a Transação
09/02/2023 11:17

Conclusos para julgamento
09/02/2023 11:17

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:28

Juntada de Alvará
06/12/2022 16:34

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
06/12/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 03:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PAIVA REGO em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:43

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:43

Decorrido prazo de ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:45

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELÉM em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:45

Decorrido prazo de YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:45

Decorrido prazo de RONALD COSTA BORRAJO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:45

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:45

Decorrido prazo de ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:45

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PAIVA REGO em 28/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.
24/11/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Administração de herança] Classe: INVENTÁRIO (39) Autor: REQUERENTE: PAULO SERGIO PAIVA REGO, LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO, PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO, ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO, AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO RÉU: INVENTARIADO: RONALD COSTA BORRAJO, YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO De ordem, o presente ato serve para intimar a parte requerente, PAULO SERGIO PAIVA REGO, através de seu(s) patrono(s) para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento de custas finais, referente ao(s) boleto(s) de ID 81863232. (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém (Pa), 22 de novembro de 2022. ________________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR DA 2.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
22/11/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência
17/11/2022 12:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/11/2022 12:38

Juntada de relatório de custas
07/11/2022 13:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/11/2022 13:22

Expedição de Certidão.
04/11/2022 02:00

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0841764-72.2019.8.14.0301 REQUERENTE: PAULO SERGIO PAIVA REGO, LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO, PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO, ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO, AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO INVENTARIADO: RONALD COSTA BORRAJO, YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO DECISÃO

Vistos.

Torno sem efeito a determinação de arquivamento dos autos contida no despacho de ID 73534982, uma vez que ainda não se pode arquivar o processo antes da prolação de sentença no feito.

Ademais, deve ser autorizada a expedição de alvará judicial para a quitação de custas finais, se houver.

Destarte, adote-se as seguintes providências: Retifique-se o valor da causa para R$ 1.319.364,40 (um milhão, trezentos e dezenove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), nos termos do art. 292, §3º/CPC.

Ressalto que tal valor diz respeito ao proveito econômico obtido no inventário. À UPJ para as alterações cadastrais necessárias. À UNAJ para cálculo de custas finais.

Caso seja constatada a existência de custas finais, intime-se o inventariante para que proceda ao recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Autorizo desde já a expedição de alvará judicial para levantamento de valor existente na conta do banco Bradesco informada nos autos somente para a quitação das custas finais, conforme o valor apurado no boleto a ser juntado nos autos.

Após o recolhimento das custas, intime-se o inventariante para que preste contas nos autos referentes ao valor levantado, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando o comprovante de pagamento.

Diante da petição de ID 78918358, intime-se o inventariante, para que adote todas as providências legais pertinentes junto a SEFA para o recolhimento do imposto devido, devendo apresentar no referido órgão os documentos solicitados no ID 78918358, bem como os documentos anexados à petição de ID 58236314.

Após o cumprimento de todas as diligências acima referidas, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se, Belém, 28 de outubro de 2022.

Roberto Cézar Oliveira Monteiro Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
28/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:19

Conclusos para decisão
17/08/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:17

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:17

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 08:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/04/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN em 25/02/2022 23:59.
16/04/2022 08:10

Juntada de identificação de ar
15/03/2022 13:25

Juntada de Certidão
05/03/2022 01:30

Decorrido prazo de YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:30

Decorrido prazo de RONALD COSTA BORRAJO em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:30

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:30

Decorrido prazo de ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:30

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PAIVA REGO em 03/03/2022 23:59.
27/02/2022 03:55

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PAIVA REGO em 25/02/2022 23:59.
27/02/2022 03:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO em 25/02/2022 23:59.
27/02/2022 03:55

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO em 25/02/2022 23:59.
27/02/2022 03:55

Decorrido prazo de ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO em 25/02/2022 23:59.
27/02/2022 03:55

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO em 25/02/2022 23:59.
15/02/2022 14:04

Juntada de Alvará
13/02/2022 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:03

Juntada de Alvará
10/02/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 04:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PAIVA REGO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:44

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:41

Decorrido prazo de ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:41

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:41

Decorrido prazo de RONALD COSTA BORRAJO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:41

Decorrido prazo de YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 01:01

Publicado Despacho em 07/02/2022.
05/02/2022 03:59

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:59

Decorrido prazo de ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:59

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PAIVA REGO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0841764-72.2019.8.14.0301 REQUERENTE: PAULO SERGIO PAIVA REGO, LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO, PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO, ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO, AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO INVENTARIADO: RONALD COSTA BORRAJO, YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido de ID 49147183, expeça-se Alvará para pagamento do ITCD no montante de R$ 52.057,72 (cinquenta e dois mil, cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos).

Ademais, intime-se o inventariante para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente plano de partilha, bem como se manifeste sobre a petição do Município de Belém de ID 47614273.

Dispensada a manifestação caso o débito seja reconhecido no plano de partilha para pagamento.

P.R.I.

Cumpra-se.

Belém, 03/02/2022 ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO
03/02/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 12:37

Conclusos para despacho
13/01/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 02:46

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0841764-72.2019.8.14.0301 REQUERENTE: PAULO SERGIO PAIVA REGO, LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO, PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO, ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO, AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO INVENTARIADO: RONALD COSTA BORRAJO, YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO DESPACHO

Vistos.

Analisando os autos, verifico que o inventariante peticionou requerendo a expedição de alvará para levantamento de valores, a fim de quitar o boleto bancário referente ao ITCMD.

Ocorre que o pedido de ID. 42431477 foi protocolado em 23.11.2021 e o processo veio conclusos ao Gabinete em 30.11.2021, o que impossibilitou sua análise a tempo pelo Juízo.

Assim sendo, determino o cumprimento integral do despacho de ID. 27768504 quanto à citação das Fazendas Públicas.

A 2ª UPJ para as providências necessárias.

Em relação ao pagamento do ITCMD, deverá o inventariante providenciar a atualização do respectivo boleto bancário, com posterior remessa dos autos conclusos para análise.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 09 de dezembro de 2021. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito respondendo pela 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
11/12/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 11:41

Conclusos para decisão
30/11/2021 11:40

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 00:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PAIVA REGO em 20/08/2021 23:59.
17/08/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 00:08

Decorrido prazo de RONALD COSTA BORRAJO em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021 00:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PAIVA REGO em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021 00:08

Decorrido prazo de YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021 00:08

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021 00:08

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021 00:08

Decorrido prazo de ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO em 11/08/2021 23:59.
15/07/2021 08:39

Juntada de Alvará
09/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0841764-72.2019.8.14.0301 REQUERENTE: PAULO SERGIO PAIVA REGO, LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO, PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO, ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO, AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO INVENTARIADO: RONALD COSTA BORRAJO, YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO DESPACHO

Vistos.

Por ora, defiro parcialmente o pedido de ID. 25333113 para autorizar o levantamento de valores apenas para pagamento das dívidas indicadas na petição em destaque, devendo o inventariante prestar contas nos autos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Expeçam-se os respectivos alvarás após a publicação deste. No mesmo prazo acima, deverá o inventariante adotar as providências necessárias junto à SEFA para emissão do boleto bancário referente ao ITCMD.

Verifico que as Fazendas Públicas não foram devidamente citadas.

Assim sendo, citem-se as Fazendas Públicas, inclusive a Fazenda Pública Municipal de Fortaleza/CE, conforme determinado em despacho de ID. 12822461.

Somente após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 08 de junho de 2021. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
08/06/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 02:45

Decorrido prazo de RONALD COSTA BORRAJO em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021 02:45

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021 02:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PAIVA REGO em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021 02:31

Decorrido prazo de YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021 02:31

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021 02:31

Decorrido prazo de ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021 02:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO em 03/05/2021 23:59.
19/04/2021 18:07

Conclusos para despacho
09/04/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 10:12

Conclusos para despacho
01/03/2021 10:12

Cancelada a movimentação processual
01/02/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 00:36

Decorrido prazo de YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO em 24/11/2020 23:59.
25/11/2020 00:36

Decorrido prazo de RONALD COSTA BORRAJO em 24/11/2020 23:59.
23/11/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 09:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 10:43

Conclusos para despacho
28/10/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 10:11

Conclusos para despacho
10/09/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 02:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PAIVA REGO em 14/08/2020 23:59.
15/08/2020 01:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO em 14/08/2020 23:59.
15/08/2020 01:57

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO em 14/08/2020 23:59.
15/08/2020 01:57

Decorrido prazo de RONALD COSTA BORRAJO em 14/08/2020 23:59.
15/08/2020 01:57

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO em 14/08/2020 23:59.
15/08/2020 01:57

Decorrido prazo de ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO em 14/08/2020 23:59.
15/08/2020 01:57

Decorrido prazo de YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO em 14/08/2020 23:59.
04/08/2020 12:23

Juntada de Alvará
27/07/2020 13:10

Juntada de Alvará
27/07/2020 13:05

Juntada de Alvará
23/07/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 13:38

Conclusos para despacho
22/07/2020 13:38

Cancelada a movimentação processual
21/07/2020 00:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PAIVA REGO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 00:49

Decorrido prazo de YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 00:49

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 00:49

Decorrido prazo de ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 00:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 00:49

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 00:49

Decorrido prazo de RONALD COSTA BORRAJO em 20/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 11:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 01:32

Decorrido prazo de RONALD COSTA BORRAJO em 03/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 01:32

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS BORRAJO em 03/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 01:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS BORRAJO em 03/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 01:31

Decorrido prazo de YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO em 03/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 01:31

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA DAIBES BORRAJO em 03/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 01:31

Decorrido prazo de ABEL AUGUSTO DE VASCONCELOS BORRAJO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PAIVA REGO em 03/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 13:01

Outras Decisões
25/06/2020 10:42

Conclusos para decisão
25/06/2020 10:42

Cancelada a movimentação processual
22/04/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 10:09

Conclusos para despacho
04/02/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 00:16

Decorrido prazo de RONALD COSTA BORRAJO em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 00:14

Decorrido prazo de YACIRA DE VASCONCELOS BORRAJO em 03/02/2020 23:59:59.
14/01/2020 11:12

Juntada de termo de inventariante
23/12/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 09:45

Conclusos para despacho
23/10/2019 18:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 17:20

Conclusos para decisão
06/08/2019 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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