17/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/03/2024 23:59.
05/02/2024 02:43

Decorrido prazo de FLORACY NASCIMENTO LOBATO em 31/01/2024 23:59.
04/02/2024 22:56

Decorrido prazo de FLORACY NASCIMENTO LOBATO em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 06:11

Publicado Decisão em 11/12/2023.
12/12/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
16/11/2023 10:54

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
05/08/2023 03:25

Decorrido prazo de FLORACY NASCIMENTO LOBATO em 02/08/2023 23:59.
21/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:57

Expedição de Certidão.
07/03/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 02:11

Decorrido prazo de FLORACY NASCIMENTO LOBATO em 15/02/2023 23:59.
19/02/2023 02:10

Decorrido prazo de FLORACY NASCIMENTO LOBATO em 15/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Piso Salarial] Autor(a): FLORACY NASCIMENTO LOBATO Réu(s): MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO I - Vindo-me conclusos os autos, observo que a matéria discutida nos autos é predominantemente de direito e, considerando que o processo já se encontra suficientemente instruído com provas documentais, como também que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e reconheço tratar-se de hipótese de julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil II - Com vistas a se evitar decisão surpresa, intimem-se as partes.

III – Transcorrido in albis o item II, certifique a secretaria e, após, considerando a gratuidade da justiça deferida nos autos, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer final; IV – Após, conclusos para julgamento.

Belém, 6 de fevereiro de 2023 .

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
08/02/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 13:09

Conclusos para decisão
20/10/2022 13:08

Expedição de Certidão.
10/10/2022 00:23

Decorrido prazo de FLORACY NASCIMENTO LOBATO em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:06

Decorrido prazo de FLORACY NASCIMENTO LOBATO em 03/10/2022 23:59.
12/09/2022 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.
10/09/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:43

Juntada de Petição de contestação
26/06/2022 05:51

Decorrido prazo de FLORACY NASCIMENTO LOBATO em 22/06/2022 23:59.
27/05/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 19:11

Conclusos para decisão
10/05/2022 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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