TJPA - 0808435-30.2023.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 02:13
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
09/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 08:13
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 08:13
Audiência de Una do dia 26/03/2026 10:20 cancelada.
-
08/05/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 142076445, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
P.
R.
I e cumpra-se.
ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT -
07/05/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 11:35
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
05/05/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 13:41
Audiência de Una designada em/para 26/03/2026 10:20, 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
23/04/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 12:32
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
-
23/04/2025 09:02
Juntada de intimação de pauta
-
21/06/2024 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/06/2024 11:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/06/2024 10:46
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 02:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/06/2024 08:31
Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO MARTINS BARREIROS em 10/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:54
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 06/06/2024 23:59.
-
31/05/2024 06:16
Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO MARTINS BARREIROS em 27/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 21:24
Juntada de Petição de apelação
-
15/05/2024 01:03
Publicado Intimação em 15/05/2024.
-
15/05/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
13/05/2024 08:26
Desentranhado o documento
-
13/05/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 14:29
Julgado improcedente o pedido
-
27/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:33
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 13:33
Audiência Una realizada para 21/08/2023 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
24/08/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
24/06/2023 02:46
Publicado Certidão em 23/06/2023.
-
24/06/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
-
21/06/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 14:56
Audiência Una redesignada para 21/08/2023 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
19/05/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 14:55
Cancelada a movimentação processual
-
19/05/2023 01:03
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 01:39
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2023 11:21
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 11:35
Cancelada a movimentação processual
-
02/03/2023 09:00
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 01:08
Publicado Certidão em 17/02/2023.
-
17/02/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 00:29
Publicado Decisão em 16/02/2023.
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16/02/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
15/02/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 15:22
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/02/2023 09:42
Conclusos para decisão
-
11/02/2023 09:42
Audiência Una designada para 19/05/2023 11:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
11/02/2023 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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