TJPA - 0005494-03.2012.8.14.0051

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

E. M. L. C IMOBILIARIA LTDA

Advogados

ANA PAULA CARDOSO SARMENTO

OAB: 20180/PA

CPF *42.***.*63-72

DEYSE CAROLINA FURTADO DOS SANTOS

OAB: 22425/PA

CPF *91.***.*07-53

Polo Passivo

Partes

ELIVALDO DE SOUZA ANDRADE

CPF *29.***.*60-09

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA UNIAO

CNPJ: 48.925.674/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ: 05.182.233/0000-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:02

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 14:29

    Apensado ao processo 0808059-47.2025.8.14.0051

  • 07/05/2025 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 12:49

    Transitado em Julgado em 16/04/2025

  • 07/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/03/2025 06:37

    Decorrido prazo de E. M. L. C IMOBILIÁRIA LTDA em 19/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 01:53

    Publicado Sentença em 19/02/2025.

  • 21/02/2025 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 17/02/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 13:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/02/2025 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 03:30

    Decorrido prazo de E. M. L. C IMOBILIÁRIA LTDA em 10/02/2025 23:59.

  • 07/01/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 01:22

    Decorrido prazo de E. M. L. C IMOBILIÁRIA LTDA em 16/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 13:16

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 25/11/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 08:55

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 04/10/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/07/2024 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 13:30

    Audiência Conciliação realizada para 04/06/2024 09:00 Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.

  • 06/05/2024 23:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/05/2024 22:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/04/2024 06:10

    Decorrido prazo de E. M. L. C IMOBILIÁRIA LTDA em 25/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 10:18

    Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 09:00 Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.

  • 17/04/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 05:32

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA UNIAO em 15/03/2023 23:59.

  • 26/02/2023 23:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2023 23:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 15:30

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2023 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 00:56

    Publicado Decisão em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 22:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0005494-03.2012.8.14.0051 CLASSE: INTERDITO PROIBITORIO REQUERENTE: EMLC IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: ANA PAULA CARDOSO SARMENTO, OAB/PA 21.146-A REQUERIDOS: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA UNIAO, REPREDENTADA POR GILMAR SILVA SOUZA ENDEREÇO: CNPJ nº 48.***.***/0001-23, com sede na Trav.

    União, s/n, Bairro Nova União, Santarém, Estado do Pará, CEP: 68030-991, representada por seu presidente GILMAR SILVA SOUZA FILHO, RG 7672375, CPF *65.***.*07-04, residente e domiciliado na Rua Joana Darc, nº 356, Bairro Santarenzinho, Santarém-PA e todas as pessoas que atualmente se encontrarem na área invadida DECISÃO/MANDADO I – Recebo a emenda apresentada e dou regular processamento ao feito.

    II – Entendo que a liminar de manutenção de posse deve ser deferida.

    Explico.

    Desde longa data (ano de 2012), alega a parte autora que vem travando “batalha”, a fim de defender a posse da área discutida nos autos em desfavor de “invasores”, posteriormente organizados em uma associação, agora declinada passivamente.

    Nos autos, Id. n. 86148362 e 86148363 (matrículas dos imóveis), há prova da propriedade/posse dos terrenos, assim como os documentos Ids. n. 86148363 (IPTU) e 85560562 (licença ambiental) para a instalação do loteamento declinado na exordial, Id. 85560564 (decreto Municipal aprovando o plano de loteamento), os BOs 86148364 e as fotos carreadas no bojo do petitório Id. n. 86148360, comprovam a denotam a indevida agressão à posse.

    Com efeito, por ora, a requerente comprova a presença dos requisitos previsto no art. 561, do CPC.

    Confira-se: Art. 561.

    Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

    Ante o exposto, concedo a liminar para a manutenção da posse/interdito proibitório ao requerente.

    III – Deixo de designar audiência de conciliação, por enxergar a pouca probabilidade, sem prejuízo de posterior transação nos autos.

    IV - Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias com a advertência de que a ausência desta implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Servirá o presente como mandado de citação/intimação.

    V - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulado reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

    VI – Considerando que a inicial relata a presença dos sitiantes em área verde do Município de Santarém/PA, intime-se o Município para que, no prazo de 15 dias, diga se tem interesse nos autos.

    VII – Observo pelas fotos acostadas, possível cometimento de delitos ambientais perpetrados pelos ocupantes, de modo que determino o envio de cópia dos autos à Autoridade Policial para fins de investigação.

    P.R.I.

    SERVE COMO MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO CUMPRA-SE COM URGÊNCIA Expedientes.

    Santarém, 13 de fevereiro de 2022.

    CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial

  • 14/02/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 10:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/02/2023 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:32

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/12/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 08:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00054940320128140051: - Justificativa: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO.

  • 07/12/2021 08:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00054940320128140051: Munic pio atualizado: 1451 - Justificativa: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. - Ação Coletiva: N.

  • 07/12/2021 08:14

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte E. M. L. C IMOBILIÁRIA LTDA no processo 00054940320128140051.

  • 07/12/2021 08:14

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte E. M. L. C IMOBILIÁRIA LTDA no processo 00054940320128140051.

  • 07/12/2021 08:14

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte E. M. L. C IMOBILIÁRIA LTDA no processo 00054940320128140051.

  • 19/10/2021 09:36

    Remessa

  • 13/10/2021 11:00

    Remessa

  • 02/09/2021 15:53

    REMESSA INTERNA

  • 29/07/2021 12:05

    Remessa

  • 29/07/2021 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 29/07/2021 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/07/2021 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2021 12:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5433-68

  • 23/07/2021 12:44

    Remessa

  • 23/07/2021 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/07/2021 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/07/2021 12:07

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 20/05/2021 13:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/05/2021 09:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/05/2021 12:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/05/2021 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2021 12:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2021 11:02

    CONCLUSOS

  • 17/12/2020 10:58

    CONCLUSOS

  • 04/12/2020 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/12/2020 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/12/2020 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/12/2020 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/12/2020 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/12/2020 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/12/2020 10:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6716-49

  • 04/12/2020 10:31

    Remessa

  • 04/12/2020 10:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2020 10:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2020 11:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5302-72

  • 25/11/2020 11:57

    Remessa

  • 25/11/2020 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2020 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2020 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2020 13:46

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/05/2020 13:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/11/2019 09:56

    CONCLUSOS

  • 05/11/2019 09:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/11/2019 09:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/09/2019 09:03

    CONCLUSOS

  • 26/08/2019 14:21

    CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

  • 03/05/2019 11:41

    CONCLUSOS

  • 05/04/2019 10:13

    CONCLUSOS

  • 04/04/2019 10:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/04/2019 13:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/04/2019 13:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/04/2019 13:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/03/2019 12:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/03/2019 18:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1743-19

  • 15/03/2019 18:55

    Remessa

  • 15/03/2019 18:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2019 18:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2019 11:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/02/2019 11:28

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/02/2019 12:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/08/2018 14:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/08/2018 08:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/08/2018 08:32

    CONCLUSOS

  • 06/08/2018 11:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/08/2018 16:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/08/2018 16:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 16:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/08/2018 09:25

    CONCLUSOS

  • 31/07/2018 12:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/07/2018 10:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/07/2018 09:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/07/2018 09:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/07/2018 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/07/2018 11:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/07/2018 13:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8994-48

  • 25/07/2018 13:32

    Remessa

  • 25/07/2018 13:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2018 13:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2018 12:37

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/06/2018 09:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/06/2018 09:48

    CONCLUSOS

  • 20/06/2018 09:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/06/2018 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2018 13:21

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/06/2018 09:49

    CONCLUSOS

  • 15/05/2018 11:09

    CONCLUSOS

  • 15/05/2018 07:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/05/2018 13:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/05/2018 12:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/05/2018 12:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2018 12:14

    AGUARD. CUSTAS FINAIS

  • 07/05/2018 18:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4251-46

  • 07/05/2018 18:26

    Remessa

  • 07/05/2018 18:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2018 18:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2018 08:34

    VISTAS AO ADVOGADO - Entregue ao Dr: Rafael Rêgo com 85 fls

  • 20/04/2018 09:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/04/2018 10:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/04/2018 10:06

    CONCLUSOS

  • 13/04/2018 09:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/04/2018 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2018 13:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/04/2018 13:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/01/2018 10:50

    CONCLUSOS

  • 18/09/2017 09:45

    CONCLUSOS

  • 14/09/2017 12:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/09/2017 09:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GERSON MACHADO PORTELA (25445367), que representa a parte E. M. L. C IMOBILIÁRIA LTDA (6242586) no processo 00054940320128140051.

  • 11/09/2017 13:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/08/2017 10:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/08/2017 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/08/2017 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2017 07:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/08/2017 12:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/08/2017 12:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL DE SOUSA RÊGO (24185935), que representa a parte E. M. L. C IMOBILIÁRIA LTDA (6242586) no processo 00054940320128140051.

  • 24/08/2017 09:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9544-71

  • 24/08/2017 09:58

    Remessa

  • 24/08/2017 09:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2017 09:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/08/2017 09:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/08/2017 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2017 09:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/11/2016 11:45

    CONCLUSOS

  • 09/08/2016 13:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/08/2016 13:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2016 13:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/08/2016 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/06/2016 09:18

    CONCLUSOS

  • 30/05/2016 14:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6751-36

  • 30/05/2016 14:05

    Remessa

  • 30/05/2016 14:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/05/2016 14:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2016 09:23

    CONCLUSOS

  • 17/05/2016 08:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/05/2016 08:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PREPARAR CONCLUSÃO

  • 15/04/2016 12:48

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Com 73 folhas - entregue ao mensageiro Willian

  • 13/04/2016 13:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/04/2016 13:59

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/04/2016 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2016 12:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/02/2016 10:25

    Remessa

  • 12/02/2016 10:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2016 10:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2015 10:20

    CONCLUSOS

  • 15/10/2015 08:47

    CONCLUSOS

  • 05/10/2015 11:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/10/2015 10:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2015 10:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2015 10:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2015 10:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2015 10:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2015 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2015 10:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2015 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2015 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/09/2015 08:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/09/2015 13:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/09/2015 10:47

    RESENHA

  • 28/04/2015 08:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/11/2014 11:21

    Remessa

  • 24/11/2014 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2014 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2014 10:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/11/2014 10:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/11/2014 10:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/11/2014 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2014 10:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/06/2014 11:28

    Remessa

  • 02/06/2014 11:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2014 11:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2013 10:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/10/2013 11:03

    Remessa

  • 16/10/2013 11:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2013 11:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/10/2013 10:41

    VISTA A PARTE - SAMUEL DIGNASIO CORREA, PROC CONTENDO 54 FLS

  • 11/10/2013 10:18

    Remessa

  • 11/10/2013 10:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/10/2013 10:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2013 12:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/09/2013 08:43

    RESENHA

  • 20/09/2013 13:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/09/2013 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/09/2013 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2013 12:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/09/2013 15:30

    Remessa

  • 16/09/2013 15:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2013 15:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/09/2013 08:42

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 06/09/2013 08:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2013 08:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/06/2013 11:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/06/2013 10:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/06/2013 10:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/06/2013 13:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/06/2013 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2013 13:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/06/2013 11:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/06/2013 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2013 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/06/2013 10:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/06/2013 17:46

    Remessa

  • 12/06/2013 17:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2013 17:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2013 12:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/05/2013 09:41

    RESENHA

  • 16/05/2013 12:13

    RESENHA

  • 09/05/2013 10:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/05/2013 09:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/12/2012 13:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/12/2012 13:37

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/10/2012 17:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 11 DE SANTAREM, : JOELSON LIMA DE OLIVEIRA

  • 11/10/2012 17:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/10/2012 14:37

    AGUARDANDO MANDADO

  • 03/10/2012 08:47

    Citação CITACAO

  • 03/10/2012 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2012 08:47

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/09/2012 11:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/08/2012 13:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/08/2012 12:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/08/2012 11:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/08/2012 11:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/08/2012 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2012 13:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/08/2012 13:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/08/2012 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2012 09:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - pca do pescador 1 B

  • 23/07/2012 09:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/07/2012 12:42

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/07/2012 12:42

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

  • 13/07/2012 11:50

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 13/07/2012 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2012

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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