TJPA - 0129851-91.2015.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENEDITA AUGUSTA DA SILVA

CPF *59.***.*78-91

Advogados

FERNANDO GONCALVES FERNANDES

OAB: 19656/PA

CPF *29.***.*50-34

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A

Advogados

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

CPF *68.***.*00-59

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO

OAB: 8049/PA

CPF *39.***.*20-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 12:49

    Apensado ao processo 0806279-84.2023.8.14.0005

  • 05/09/2023 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 12:48

    Transitado em Julgado em 15/06/2023

  • 20/07/2023 17:56

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 17:55

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/07/2023 23:59.

  • 29/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/05/2023 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 11:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/05/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 00:56

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 03:52

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 03:52

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0129851-91.2015.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] AUTOR: Nome: BENEDITA AUGUSTA DA SILVA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1626, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-010 DESPACHO – MANDADO 1.

    Especifiquem as partes, autora e ré, em 05 (cinco) dias, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2.

    Ressalto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

    Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

    Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

    A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

    Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível.” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). 3.

    Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte, bem como eventual condenação por litigância de má-fé. 4.

    Caso não sejam especificadas provas, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. 5.

    Após, conclusos, seja para saneamento, seja para inclusão na lista cronológica de sentença (art. 12 do CPC).

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    P.

    I.

    C.

    Altamira, 08 de fevereiro de 2023.

    ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível Empresarial, privativa de Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA.

    FÓRUM DES.

    AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

    São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

    A.

    S. 02

  • 10/02/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2022 01:48

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 01:49

    Publicado Intimação em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 11:47

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 02/06/2022 12:18

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/06/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 10:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01298519120158140005: - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 8961 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 8961. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRI

  • 23/05/2022 14:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01298519120158140005: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10671. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRI

  • 23/05/2022 14:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01298519120158140005: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. - Ação Coletiva: N.

  • 01/12/2021 13:43

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 21/05/2021 12:23

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 21/05/2021 10:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/05/2021 09:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/05/2021 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2021 13:20

    OUTROS

  • 14/05/2021 12:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/02/2020 11:32

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 11:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/05/2019 11:22

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 08:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2019 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2019 11:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/05/2019 16:54

    OUTROS

  • 02/05/2019 13:05

    OUTROS

  • 25/04/2019 11:27

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 23/04/2019 08:57

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 24/01/2019 11:52

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/12/2018 15:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/12/2018 13:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/12/2018 11:36

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 17/12/2018 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2018 11:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/12/2018 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2018 11:42

    OUTROS

  • 25/01/2018 13:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2018 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2018 13:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/01/2018 09:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7839-04

  • 23/01/2018 09:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2018 09:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/01/2018 09:20

    Remessa

  • 06/09/2017 13:42

    OUTROS

  • 06/09/2017 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/03/2017 11:30

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 17/03/2017 11:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/03/2017 11:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/03/2017 11:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/03/2017 10:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/03/2017 10:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2525-34

  • 16/03/2017 10:27

    Remessa

  • 16/03/2017 10:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2017 10:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2017 12:15

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 06/03/2017 11:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/02/2017 08:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/02/2017 13:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/02/2017 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2017 10:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/09/2016 12:36

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 21/09/2016 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/09/2016 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2016 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/09/2016 15:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5415-52

  • 20/09/2016 15:43

    Remessa

  • 20/09/2016 15:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/09/2016 15:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2016 13:28

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 07/04/2016 13:28

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 07/04/2016 13:28

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 07/04/2016 13:28

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 07/04/2016 13:28

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 07/04/2016 13:28

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 07/04/2016 13:28

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 07/04/2016 13:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS (4065914), que representa a parte CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A (8689557) no processo 01298519120158140005.

  • 07/03/2016 16:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2016 16:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/03/2016 16:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/03/2016 10:08

    Remessa

  • 04/03/2016 10:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/03/2016 10:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2016 14:06

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 02/02/2016 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2016 09:24

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 22/01/2016 08:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/01/2016 11:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/01/2016 11:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/01/2016 11:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/01/2016 13:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/01/2016 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2016 12:11

    Liminar - Liminar

  • 11/01/2016 12:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/01/2016 12:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/01/2016 10:18

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/12/2015 11:43

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/12/2015 11:43

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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