TJPA - 0802282-40.2021.8.14.0013

1ª instância - Vara Criminal de Capanema

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BRUNO OLIVEIRA LEAL

CPF *85.***.*95-49

Advogados

MARCOS BENEDITO DIAS

OAB: 3970/PA

CPF *09.***.*49-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 10:21

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 07/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/08/2023 03:51

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV.

    BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA.

    PROCESSO Nº: 0802282-40.2021.8.14.0013 SENTENÇA Dado o cumprimento dos termos do acordo de não persecução penal lavrado, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) AUTOR DO FATO: JOSE BRUNO OLIVEIRA LEAL, qualificado(a) nos autos, em consonância ao §13°, do art. 28-A, do CPP.

    Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e, por conseguinte, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

    P.R.I.C.

    SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB.

    Capanema/PA, data registrada no sistema.

    JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema

  • 31/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/07/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:16

    Extinta a Punibilidade de JOSE BRUNO OLIVEIRA LEAL - CPF: *85.***.*95-49 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/07/2023 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 20:03

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE BRUNO OLIVEIRA LEAL - CPF: *85.***.*95-49 (AUTOR DO FATO)

  • 13/06/2023 15:31

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 12/06/2023 11:00 Vara Criminal de Capanema.

  • 21/05/2023 10:32

    Decorrido prazo de JOSE BRUNO OLIVEIRA LEAL em 24/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/03/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 10:56

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 12/06/2023 11:00 Vara Criminal de Capanema.

  • 17/03/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 12:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/02/2023 04:43

    Publicado Despacho em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

  • 10/02/2023 14:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV.

    BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA PROCESSO Nº: 0802282-40.2021.8.14.0013 INVESTIGADO: JOSE BRUNO OLIVEIRA LEAL, nascido em 18/06/1988, brasileiro, natural de Capanema/PA, portador do RG nº 5090448 (SSP/PA) e CPF n° *85.***.*95-49, filho de Carmem Silvia Oliveira Sales e Eladio Ferreira Leal, residente e domiciliado na Cléo Bernardo, n° 40, Bairro: Pedreira, CEP: 68703-310, Capanema/PA, Telefone: (91) 99227-4518.

    DESPACHO Em vista do requerimento ministerial (id 76275482), na forma do §4º, do art. 28-A, do CPP, designo audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 12/06/2023, às 11h00min, oportunidade na qual será verificada a voluntariedade do investigado quanto à firmação da avença.

    Dessarte, conforme franqueado pela Portaria nº 3229/2022-GP, de 29 de agosto de 2022, do TJPA, publicada na Edição nº 7443/2022 do DJe, de 30 de agosto de 2022, as audiências poderão ser realizadas por meio virtual ou misto.

    Diante disso, para a realização do ato, não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da Unidade Judiciária, vez que o acesso será viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará.

    Expeça-se o necessário para intimação do investigado, devendo os Oficiais de Justiça solicitarem a apresentação de contato de telefone com acesso ao aplicativo WhatsApp e/ou endereço de e-mail, a fim de que seja encaminhado o link para ingresso na sala virtual.

    Ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB.

    Capanema/PA, data registrada no sistema.

    JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema

  • 09/02/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 08:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/09/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:24

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/05/2022 10:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/05/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 04:06

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA em 31/01/2022 23:59.

  • 24/11/2021 19:17

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 18/11/2021 09:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/11/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 09:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/11/2021 10:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/11/2021 09:27

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/11/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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