TJPA - 0829306-52.2021.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DE SOUSA MORAES

CPF *06.***.*94-34

Advogados

ALCINDO VOGADO NETO

OAB: 6266/PA

CPF *05.***.*70-97

Polo Passivo

Partes

BANPARA

CNPJ: 04.913.711/0024-02

Advogados

VITOR CABRAL VIEIRA

OAB: 16350/PA

CPF *46.***.*44-20

MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA

OAB: 9127/PA

CPF *21.***.*43-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 19:46

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 19:45

    Transitado em Julgado em 20/03/2023

  • 18/03/2023 02:00

    Decorrido prazo de BANPARA em 17/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:31

    Decorrido prazo de BANPARA em 14/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 01:59

    Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA MORAES em 02/03/2023 23:59.

  • 25/02/2023 02:42

    Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA MORAES em 24/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 02:27

    Publicado Sentença em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 20:10

    Publicado Sentença em 31/01/2023.

  • 08/02/2023 20:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 27/01/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 13:44

    Homologada a Transação

  • 27/01/2023 13:25

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 27/01/2023 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2021 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 01:07

    Decorrido prazo de BANPARA em 09/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:08

    Decorrido prazo de BANPARA em 29/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:22

    Decorrido prazo de BANPARA em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:22

    Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA MORAES em 16/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 12:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2021 00:37

    Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA MORAES em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:37

    Decorrido prazo de BANPARA em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0829306-52.2021.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Nome: RAFAEL DE SOUSA MORAES Endereço: Travessa WE-64, 991, (Cidade Nova V), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-165 RÉU: Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Primeiramente, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII do CDC, ficando ao encargo da reclamada a produção de todas as provas que se fizerem necessárias ao andamento do feito; bem como a Justiça Gratuita nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015.

    Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

    Por fim, em face da Inversão do Ônus da Prova, defiro o pedido da inicial e determino que a requerida, no momento da apresentação da contestação, promova a exibição judicial dos seguintes documentos requeridos: extratos contábeis de todos os seus empréstimos BANPARACARD, para que seja auferido as abusividades alegadas.

    Dispense-se a audiência de conciliação, nos termos do art. 319, inciso VII do CPC.

    A autora se mostrou desistente neste sentido e para evitar audiência meramente protelatória diante da mesma restar infrutífera.

    A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

    Cite-se.

    Intime-se, expedindo o necessário.

    Belém, 15 de junho de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 07/07/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 13:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0829306-52.2021.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Nome: RAFAEL DE SOUSA MORAES Endereço: Travessa WE-64, 991, (Cidade Nova V), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-165 RÉU: Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Primeiramente, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII do CDC, ficando ao encargo da reclamada a produção de todas as provas que se fizerem necessárias ao andamento do feito; bem como a Justiça Gratuita nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015.

    Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

    Por fim, em face da Inversão do Ônus da Prova, defiro o pedido da inicial e determino que a requerida, no momento da apresentação da contestação, promova a exibição judicial dos seguintes documentos requeridos: extratos contábeis de todos os seus empréstimos BANPARACARD, para que seja auferido as abusividades alegadas.

    Dispense-se a audiência de conciliação, nos termos do art. 319, inciso VII do CPC.

    A autora se mostrou desistente neste sentido e para evitar audiência meramente protelatória diante da mesma restar infrutífera.

    A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

    Cite-se.

    Intime-se, expedindo o necessário.

    Belém, 15 de junho de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 15/06/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 16:16

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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