TJPA - 0002267-57.2019.8.14.0116

1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte

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Polo Ativo

Partes

JESLEY OLIVEIRA DE JESUS

CPF *62.***.*58-72

Advogados

JOAO DALBERTO DE FARIA

OAB: 49438/SP

CPF *07.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 19:48

    Apensado ao processo 0801264-58.2024.8.14.0116

  • 17/10/2024 19:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2024 17:20

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 14:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 07/05/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 10:35

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/05/2024 10:30

    Transitado em Julgado em 10/04/2024

  • 13/04/2024 03:24

    Decorrido prazo de JESLEY OLIVEIRA DE JESUS em 10/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 01:56

    Publicado Intimação em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0002267-57.2019.8.14.0116 Nome: JESLEY OLIVEIRA DE JESUS Endereço: RUA 16, 991, CASA B, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: CIDADE DE DEUS, S/N, PRÉDIO PRATA, 4º ANDAR, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A ofereceu Embargos de Declaração da sentença proferida no ID 95089966.

    Alega o embargante que o decisum foi contraditória, pois condenou o requerido em honorários advocatícios, quando deveria ter sido o requerente, uma vez que foi indeferida a petição inicial.

    Decorrido o prazo sem manifestação do embargado.

    O objetivo dos Embargos de Declaração é trazer a lume o verdadeiro conteúdo da sentença, impondo, quando necessário, a sua correção para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão, bem como corrigir erro material.

    No caso vertente, verifica-se que o embargante, no prazo legal, apresentou Embargos de Declaração, aduzindo contradição na sentença de mérito.

    Analisando a decisão guerreada, verifico que as razões do embargante merecem ser acolhidas em relação à condenação em custas processuais, em virtude do princípio da causalidade.

    Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, modificando a parte dispositiva da sentença, nos seguintes termos: P.R.I.C. “Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I do Código de Processo Civil INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

    Condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, autorizando, desde já, inscrição em dívida ativa no caso de inadimplemento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa".

    P.R.I.C.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

    Ourilândia do Norte, data da assinatura digital.

    GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

  • 14/03/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:56

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2024 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2023 13:02

    Decorrido prazo de JESLEY OLIVEIRA DE JESUS em 30/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 09:46

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 01/10/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/06/2023 12:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/04/2023 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 07:39

    Decorrido prazo de JOAO DALBERTO DE FARIA em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:39

    Decorrido prazo de JOAO DALBERTO DE FARIA em 16/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 00:08

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0002267-57.2019.8.14.0116 REQUERENTE: JESLEY OLIVEIRA DE JESUS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA Trata-se de Ação Revisional de Contrato proposta por JESLEY OLIVEIRA DE JESUS, em face de BANCO BRADESCO S.A Por meio do despacho de ID 28098415, foi determinado a emenda à inicial pela parte autora.

    A autora, entretanto, deixou transcorrer sem qualquer manifestação o prazo que lhe fora concedido para o suprimento da deficiência encontrada (ID 28098417).

    Após o vencimento do prazo, os autos vieram conclusos. É, em síntese, o relatório.

    Fundamento e decido.

    Impõe-se, no caso, a extinção do processo sem o julgamento do mérito, eis que cabível o indeferimento da petição inicial nos termos do disposto nos artigos 321 c/c 330, inciso IV do Código de Processo Civil.

    Com efeito, a parte autora não sanou o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado em decisão judicial proferida nos autos, de maneira que deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.

    No caso em questão, vale salientar que, em atenção ao que estabelece o artigo 321 do CPC, foi dada oportunidade à parte autora para suprir a ausência de formalidade imprescindível.

    Não atendida à solicitação de emenda no tempo aprazado, resulta cabível o indeferimento da petição inicial, eis que não pode o processo prosseguir com tal defeito.

    Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I do Código de Processo Civil INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

    Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

    Expedientes necessários.

    MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz de Direito Substituto

  • 16/02/2023 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:19

    Indeferida a petição inicial

  • 15/02/2023 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2023 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 14:04

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 15/06/2021 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 08:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/04/2021 17:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2021 17:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/04/2021 17:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/01/2021 13:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/01/2021 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2021 10:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/10/2019 14:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/10/2019 14:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/09/2019 13:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/09/2019 13:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2019 13:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/09/2019 11:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSMARINO JOSE DE MELO (4066067), que representa a parte BANCO BRADESCO S A (24734761) no processo 00022675720198140116.

  • 23/09/2019 11:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1650-23

  • 23/09/2019 11:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2019 11:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2019 11:51

    Remessa

  • 10/09/2019 14:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/06/2019 17:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/06/2019 11:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/06/2019 10:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/06/2019 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 13:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/06/2019 13:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/06/2019 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2019 16:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/05/2019 08:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/05/2019 08:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2019 08:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2019 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/05/2019 08:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2019 08:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2019 08:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/04/2019 09:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/04/2019 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2019 11:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/04/2019 08:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4631-88

  • 12/04/2019 08:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2019 08:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2019 08:54

    Remessa

  • 12/04/2019 08:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4485-41

  • 12/04/2019 08:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2019 08:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2019 08:51

    Remessa

  • 04/04/2019 13:46

    CONCLUSOS

  • 21/03/2019 13:08

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/03/2019 10:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/03/2019 09:48

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 19/03/2019 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 19/03/2019 09:48

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/03/2019 09:48

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 19/03/2019 09:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/03/2019 09:48

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO

  • 14/03/2019 11:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9222-97

  • 14/03/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2019 11:35

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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