TJPA - 0808063-30.2022.8.14.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL BRITO DO NASCIMENTO

CAIO VITOR GONCALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

SECCIONAL DE ANANINDEUA

14 SECCIONAL URBANA DE ANANINDEUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL

DANIEL SOUSA CARVALHO

CPF *19.***.*45-31

Advogados

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*11-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 15:03

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 07/02/2025 15:02

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 11:57

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 07/02/2025 11:56

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 07/02/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 18/06/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 00:17

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 30/04/2024 13:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/04/2024 13:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/04/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 16:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2024 15:35

    Recurso especial admitido

  • 22/03/2024 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/03/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 09:46

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 10/03/2024 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 00:14

    Publicado Ementa em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO N.º 0808063-30.2022.8.14.0006 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ANANINDEUA APELAÇÃO PENAL APELANTES: CAIO VITOR GONÇALVES DO NASCIMENTO E RAFAEL BRITO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

    FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA.

    EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

    PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL.

    ROUBO.

    ART. 157, § 2º, II, DO CP.

    PLEITO DEFENSIVO.

    FIXAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL.

    SÚMULA 231 DO STJ.

    NÃO CABIMENTO.

    PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO IMPROVIDO.

    ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

    Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da Relatora.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _______ de 2023.

    Este julgamento foi presidido por _____.

  • 28/02/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 12:37

    Conhecido o recurso de CAIO VITOR GONÇALVES DO NASCIMENTO (APELANTE) e não-provido

  • 26/02/2024 14:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/02/2024 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/02/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 11:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/02/2024 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 18:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/02/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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