14/07/2023 22:00

Decorrido prazo de A & L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:00

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA COSTA em 11/05/2023 23:59.
14/07/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:15

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 15:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 13:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/05/2023 13:18

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:17

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:19

Publicado Sentença em 18/04/2023.
19/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] PROCESSO: 0818923-85.2022.8.14.0040.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por JOSÉ GOMES DA CUNHA e MICHELE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em face de ANTONIO FERREIRA DA COSTA e A & L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

Compulsando os autos, nota-se que JOSÉ GOMES DA CUNHA, MICHELE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e A & L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA firmaram acordo de num. 90199395 - págs. 1/2 dos autos para encerramento do processo, ficando destacado que o presente acordo é celebrado entre a segunda requerida e os requerentes, com a exclusão do primeiro requerido, Sr.

ANTONIO FERREIRA DA COSTA do polo passivo desta ação, ficando assim ajustado, por mera liberalidade e sob consenso mútuo, as condições, obrigações e prazos para quitação do acordo, situação em que postulam ao final pela homologação do presente acordo, com a consequente baixa e arquivamento do feito.

Juntada ratificação aos termos do acordo pelos requerentes (id. 90210887). É o relatório.

Decido.

Em análise do termo de acordo de num. 90199395 - págs. 1/2, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir.

Desta feita, havendo regularidade na representação do interesse das partes, não vejo qualquer nulidade no ajuste, logo não há empecilho à homologação do acordo juntado aos autos.

Isto posto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre JOSÉ GOMES DA CUNHA, MICHELE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e A & L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA representada pelo instrumento de id. 90199395 - págs. 1/2, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente processo com resolução do mérito, restando acolhida e determinada a exclusão do primeiro requerido, Sr.

ANTONIO FERREIRA DA COSTA do polo passivo da presente ação.

Sem custas processuais remanescentes, conforme dispõe o art. 90, §3º do CPC.

Transitado em julgado ou havendo renúncia das partes ao prazo recursal, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Parauapebas/PA, 13 de abril de 2023.

PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.
14/04/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:37

Homologada a Transação
13/04/2023 15:55

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:36

Decorrido prazo de A & L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.
13/03/2023 11:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 02:45

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 10:48

Expedição de Mandado.
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. 0818923-85.2022.8.14.0040 Requerente: JOSÉ GOMES DA CUNHA e MICHELE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Requerido: ANTONIO FERREIRA DA COSTA, residente e domiciliado na Rua Pedro Miranda, Quadra 19, Lote 23, Liberdade II, Parauapebas/PA, CEP: 68515-000, Whatsapp: (94) 99955-5992.

Requerido: A & L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, localizada na Avenida Dr.

Alfredo Amâncio Filho, Quadra 314, Lote 03, Cidade Jardim, Parauapebas/PA, CEP: 68515-000, endereço eletrônico: [email protected].

DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de mediação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite(m)-se o(s) requerido(s) para contestar(em) o pedido inicial, no prazo legal de 15(dias), sob pena de revelia ou confissão ficta.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(res), por seu patrono, da presente decisão.

Com a contestação, devidamente certificada nos autos, intime-se a parte autora para réplica, por seu patrono, via DJEn.

Após, conclusos.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Parauapebas (PA), 10 de fevereiro de 2023.

PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA.

INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link: pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 22120815473911300000079214769 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.
14/02/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 11:43

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:43

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:20

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
08/12/2022 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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