06/03/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 13:13

Transitado em Julgado em 14/02/2025
15/02/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:50

Publicado Sentença em 31/01/2025.
07/02/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
29/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:01

Extinto o processo por desistência
29/01/2025 15:01

Anulada a(o) sentença/acórdão
22/01/2025 23:26

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 18:56

Publicado Decisão em 13/12/2024.
21/12/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
11/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 00:02

Conclusos para julgamento
11/12/2024 00:00

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 11:28

Juntada de intimação de pauta
30/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 22:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2023 23:59.
14/07/2023 02:15

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800701-14.2022.8.14.0123 RECLAMANTE: FRANCISCA RODRIGUES DE AZEVEDO Nome: FRANCISCA RODRIGUES DE AZEVEDO Endereço: RUA: DAS PEDRAS QUADRA 50, 0, VILA MARABA, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RECLAMADO: BANCO BMG SA Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1830, ANDAR 10 11 13 E 14 BLOCO 01 E 02 PARTE SALA 101 1, VILA NOVA CONCEICAO, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-000 DECISÃO Inicialmente defiro ao recorrente os benefícios da AJG.

RECEBO o recurso inominado retro, por tempestivo.

Tratando-se de recurso contra Sentença que indeferiu a petição inicial, passo a realizar o pertinente juízo de retratação.

Entende este juízo que a determinação proferida no despacho inicial, foi para que o Autor efetivasse a juntada das informações e documentos fundamentais para a análise do feito, a vista do que pleiteia na demanda é a declaração de inexistência de contrato de empréstimo alegadamente não realizado pelo recorrente, se mostrando imprescindível a verificação de valores depositados na conta bancária do Autor/recorrente, bem como se o Autor/recorrente se utilizou destes.

Injustificável, portanto, a recusa do recorrente em prestar as informações solicitadas e de juntar aos autos os extratos bancários requeridos, principalmente diante da facilidade de acesso à tais informações e documentos, afinal a diligência determinada não é penosa ou extremamente dificultosa (talvez o seja para quem não tem fácil contato com o próprio cliente), e otimiza de sobremaneira a prestação jurisdicional.

Logo, considerando que o autor não cumpriu a determinação do Juízo para que juntasse os extratos requeridos, tampouco interpôs qualquer recurso contra aquele comando judicial, limitou-se no máximo a pedir prazo, sendo de clareza solar que já transcorreu mais de um ano e mesmo em sede recursal a autora/recorrente não providenciou a juntada de referidos extratos (o que poderia inclusive alterar a cognição da presente retratação), inviável o prosseguimento da demanda sem o cumprimento do comando judicial.

Ademais anoto que quanto a inversão de ônus esta somente seria possível se a parte requerida fosse efetivamente a instituição financeira em que a parte autora é correntista, o que evidentemente não é caso dos autos.

Assim, reputo correto o indeferimento da petição inicial com a extinção do processo sem julgamento de mérito, esclarecendo que à parte recorrente, caso seja de seu interesse, pode realizar um novo ajuizamento da demanda.

Fortes nessas razões, MANTENHO incólume a r. sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Por fim, considerando que já foram apresentadas contrarrazões, REMETAM-SE os Autos a Turma Recursal para conhecimento e análise da irresignação.

Novo Repartimento/PA, 12 de julho de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA
12/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/07/2023 13:51

Conclusos para decisão
12/07/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 12:24

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
02/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:42

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:06

Juntada de Petição de apelação
16/02/2023 04:21

Publicado Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:15

Indeferida a petição inicial
15/12/2022 10:21

Conclusos para julgamento
14/12/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:11

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 01:40

Conclusos para decisão
03/05/2022 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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