15/07/2024 03:03

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:03

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:03

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 02/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:02

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 12/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:02

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:02

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:22

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:25

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 08/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:25

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 01:07

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 21:49

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:02

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 07:02

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 06:07

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 06:07

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:18

Juntada de Alvará
26/06/2024 00:10

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
21/06/2024 10:35

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 01:20

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:01

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:05

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:32

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 06:40

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 07/06/2024.
07/06/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 05:56

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 05:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 05:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 05:56

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/05/2024 23:59.
25/05/2024 11:57

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:21

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:50

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:35

Conclusos para julgamento
01/03/2024 12:34

Juntada de Petição de termo de audiência
01/03/2024 12:28

Audiência Una realizada para 29/02/2024 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/02/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 07:50

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
05/02/2024 03:11

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:40

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:01

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/01/2024 23:59.
31/01/2024 09:32

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 09:30

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 07:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
16/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:38

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 03:21

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:11

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 28/07/2023 23:59.
23/07/2023 05:12

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 05:12

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 05:12

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:30

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:36

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 17:45

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:33

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:33

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:33

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:48

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:43

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:00

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:00

Decorrido prazo de IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.
30/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:25

Audiência Una designada para 29/02/2024 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/06/2023 02:40

Publicado Despacho em 23/06/2023.
24/06/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
21/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 09:23

Conclusos para despacho
17/02/2023 02:12

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM Processo nº: 0889487-82.2022.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais proposta por IVA CRISTINA FRANCO DE ARAUJO em face de DECOLAR.

COM LTDA.

E LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Em consulta ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) é possível constatar que tramita na 7ª Vara do Juizado Especial Cível a ação registrada sob o nº 0889197-67.2022.8.14.0301, que possui a mesma causa de pedir do presente feito, sendo evidente, portanto, a conexão entre as demandas em análise.

Deste modo, por força do §1º do art. 55 do CPC, a reunião das ações propostas em separado é medida que se impõe, uma vez que ambas têm por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, que serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor e serão incluídas na condenação, o que pode dar azo a decisões conflitantes.

Ante todo o exposto, considerando o disposto nos arts. 286, I do CPC, declino de ofício da competência para o processamento e julgamento do feito, pelo que determino a redistribuição dos presentes autos ao Juízo da 7ª Vara do Juizado Especial Cível.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
15/02/2023 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2023 11:11

Audiência Una cancelada para 21/09/2023 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
15/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:23

Declarada incompetência
23/01/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2022 12:11

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:11

Audiência Una designada para 21/09/2023 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
09/11/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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