14/07/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 08:55

Transitado em Julgado em 11/07/2025
01/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:22

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0806224-62.2022.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em face de CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP e outros, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado.

Termo de acordo e pedido de homologação (id nº 145732852). É o relatório.

A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito.

No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos.

Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado.

Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros.

ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma do acordo.

Nada dispondo o acordo, as custas serão igualmente divididas entre as partes, conforme art. 90, § 2º do CPC.

Quanto às remanescentes, se houver, isentas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito - 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/PA (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
18/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:08

Homologada a Transação
12/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/06/2025 09:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/06/2025 22:32

Juntada de despacho
30/11/2022 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2022 10:07

Juntada de Ofício
19/10/2022 08:02

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2022 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
29/09/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:48

Juntada de Petição de apelação
22/09/2022 11:42

Juntada de Petição de apelação
10/09/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 01:47

Publicado Sentença em 01/09/2022.
02/09/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 21:39

Julgado procedente o pedido
28/08/2022 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2022 12:44

Conclusos para julgamento
11/08/2022 06:15

Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 31/05/2022 23:59.
11/08/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
28/07/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:43

Conclusos para despacho
21/07/2022 14:11

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 17:30

Conclusos para decisão
13/06/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 17:52

Conclusos para decisão
27/04/2022 17:52

Expedição de Certidão.
22/04/2022 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/04/2022 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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