TJPA - 0808982-95.2022.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*00-72

Advogados

MARCELLE DE PAULA DE SOUSA OLIVEIRA MURARO AIRES

OAB: 32652/PA

CPF *27.***.*13-20

ROSIANE THASSIMARA TRINDADE BRAGA

OAB: 32698/PA

CPF *15.***.*14-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DELEGACIA DE PROTECAO A CRIANCA E ADOLESCENTE - DATA - BELEM

ANGELA MARIA LOBATO RUA

CPF *41.***.*98-72

KLENER SANTOS MARQUES

CPF *03.***.*98-72

KAMILY VITORIA ALCANTARA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *59.***.*57-94

ELISA MARCIA SANTOS MARTINS

CPF *00.***.*89-15

EVELYN VITORIA MARTINS DO NASCIMENTO

CPF *30.***.*43-04

CRISTIANE DAMASCENO DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*55-45

MARIA ESTER DE ALCANTARA DAMASCENO

CPF *60.***.*63-15

ISAQUE LOBATO DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*65-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 23:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 02/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.

  • 15/06/2023 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 11:25

    Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP

  • 15/06/2023 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 10:54

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2023 10:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 15/06/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 00:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 00:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 00:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 00:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 00:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 00:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 19:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 19:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2023 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 10:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2023 10:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 04/05/2023 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2023 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 07:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 07:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 07:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 06:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 06:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 06:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 13:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 01:58

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém/PA Processo: 0808982-95.2022.8.14.0401 Vistos, etc.

    Vieram-me os autos conclusos para análise da exordial acusatória apresentada pelo Ministério Público em 17.02.2023, nos termos do ID nº 62456011, bem como retificação, conforme documento de ID nº 86919355, em desfavor do acusado MAURICIO BATISTA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, pela prática do crime de Instigação/Induzimento ao suicídio, nos termos do art. 122, “caput”, do Código Penal Brasileiro, tendo como vítima Emilliy Eduarda Lobato de Oliveira.

    Recebo a denúncia, vez que satisfaz os requisitos do art. 41 do CPP, e determino a citação do réu MAURICIO BATISTA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do disposto no art. 406 do CPP.

    Caso o réu não apresente defesa no prazo estipulado pela lei processual penal brasileira, fica desde logo nomeado Defensor Público, para o cumprimento do “munus” público, constante do item acima deste despacho.

    Intime-se e cumpra-se, observadas as formalidades legais.

    Belém (PA), 17 de fevereiro de 2023.

    SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital

  • 17/02/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:34

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/02/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/02/2023 14:46

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 28/10/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 09:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2022 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 23/05/2022 14:02

    Desmembrado o feito

  • 23/05/2022 13:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/05/2022 13:29

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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