TJPA - 0006160-44.2014.8.14.0015

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LEA MARIA OLIVEIRA CLAUDINO

CPF *69.***.*80-49

Advogados

ADAILSON JOSE DE SANTANA

OAB: 11487/PA

CPF *95.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 11:24

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/03/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 26/12/2024 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 12:09

    Decorrido prazo de LEA MARIA OLIVEIRA CLAUDINO em 12/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 14:41

    Decorrido prazo de LEA MARIA OLIVEIRA CLAUDINO em 05/11/2024 23:59.

  • 19/10/2024 02:40

    Decorrido prazo de LEA MARIA OLIVEIRA CLAUDINO em 17/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 02:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 03:25

    Decorrido prazo de LEA MARIA OLIVEIRA CLAUDINO em 08/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 04:01

    Publicado Decisão em 11/10/2024.

  • 12/10/2024 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0006160-44.2014.8.14.0015 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEA MARIA OLIVEIRA CLAUDINO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM, Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM Endereço: AV.

    ALMIRANTE BARROSO 2070, Marco, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DECISÃO Trata-se de ação que veio redistribuída da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Castanhal, consoante decisão de id 120355270, com valor da causa de R$14.229,11 (quatorze mil, duzentos e vinte e nove reais e onze centavos).

    Assim, deixo de receber o presente processo, uma vez que possui valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

    Considerando o disposto no artigo 2º da Lei 12153/2009 que estabelece ser de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que a presente ação não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º do citado artigo, declaro este juízo incompetente para processar e julgar o feito e, no ensejo, determino à secretaria que proceda à redistribuição dos presentes autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, eis que competentes.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado conforme assinatura digital.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

  • 09/10/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 12:53

    Declarada incompetência

  • 24/09/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2024 05:05

    Publicado Decisão em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0006160-44.2014.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogado do(a) AUTOR: ADAILSON JOSE DE SANTANA - PA11487-A Nome: LEA MARIA OLIVEIRA CLAUDINO Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: ADAILSON JOSE DE SANTANA Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM Endereço: AV.

    ALMIRANTE BARROSO 2070, Marco, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE ajuizada por LÉA MARIA OLIVEIRA CLAUDINO em face do IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM .

    Em sede de Contestação foi alegada a preliminar de Incompetência territorial do Juízo.

    Já há em nos autos em apenso de exceção de incompetência, processo n 0003244-66.2016.8.14.0015, decisão declinando os autos à uma das varas da Fazenda de Belém/PA (id 71361269).

    Réplica em id 88756051.

    Ato ordinatório para produção de provas, as partes se manifestaram em id 89758330 e 91051102.

    Vieram os autos conclusos.

    Relatado.

    Decido.

    Pois bem, em que pese a parte autora tenha ingressado com a presente ação neste juízo, verifico que a parte requerida é pessoa jurídica de direito público, IPAMB, com sede na cidade de Belém/PA, e que o foro competente para julgamento do feito é fixado pela sede da pessoa jurídica demanda.

    Portanto, conclui-se que é competência do Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém/PA.

    Ante exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste juízo, por força do art. 64, § 1º., do CPC, devendo, após a baixa respectiva, fazer remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Belém/PA.

    Publique-se.

    Intime-se.

    SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

  • 15/09/2024 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/09/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:09

    Declarada incompetência

  • 16/07/2024 08:26

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 08:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2023 03:59

    Decorrido prazo de LEA MARIA OLIVEIRA CLAUDINO em 24/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 01:20

    Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL 0006160-44.2014.8.14.0015 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exceletíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal , no prazo comum de 5 dias, intimo as partes para especificarem de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir.

    Castanhal/PA, 15 de março de 2023 (Assinado Eletronicamente) Analista Judiciário

  • 15/03/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 04:10

    Publicado Despacho em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0006160-44.2014.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LEA MARIA OLIVEIRA CLAUDINO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM Endereço: AV.

    ALMIRANTE BARROSO 2070, Marco, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DESPACHO Promova-se a habilitação do advogado que representa a parte autora.

    Após, intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação.

    Em seguida, concedo o prazo comum de 5 dias paras partes especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir.

    Após, autos conclusos para saneamento do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Castanhal/PA, 7 de fevereiro de 2023 (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo Portaria 4191/2022-GP

  • 15/02/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2022 21:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2022 21:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2022 13:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2021 13:10

    Apensado ao processo 0003244-66.2016.8.14.0015

  • 07/12/2021 13:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2021 11:22

    Processo migrado do sistema Libra

  • 06/12/2021 08:43

    CONCLUSOS

  • 20/08/2021 10:27

    CONCLUSOS

  • 12/07/2021 12:47

    CONCLUSOS

  • 17/08/2020 11:32

    CONCLUSOS

  • 09/03/2020 09:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/03/2020 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2020 09:12

    Conclusão - Conclusão

  • 09/03/2020 08:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4849-74

  • 09/03/2020 08:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4849-74

  • 21/02/2020 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/02/2020 15:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4849-74

  • 17/02/2020 15:51

    Remessa

  • 17/02/2020 15:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2020 15:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2020 10:27

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 02/12/2019 13:24

    VISTA A PARTE

  • 15/07/2019 11:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/07/2019 11:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/06/2019 13:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/06/2019 12:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/05/2019 09:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/04/2019 09:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/04/2019 09:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/04/2019 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2019 12:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/05/2018 11:13

    CONCLUSOS

  • 24/04/2018 15:17

    CONCLUSOS

  • 19/03/2018 08:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2018 13:49

    Conclusão - Conclusão

  • 15/03/2018 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2018 13:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2264-25

  • 28/09/2017 12:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/09/2017 15:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/05/2017 09:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/02/2017 12:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/11/2016 09:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/10/2016 10:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/10/2016 10:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/10/2016 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2016 11:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/09/2016 11:43

    OUTROS

  • 23/06/2016 14:43

    OUTROS

  • 15/06/2016 08:05

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/05/2016 17:25

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 14/04/2016 10:31

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 17/03/2016 11:38

    Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20.***.***/7662-79.

  • 16/03/2016 10:50

    À DISTRIBUIÇÃO - PARA CADASTRO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO PROCESSO Nº 0006160-44.2014.814.0015

  • 16/03/2016 10:37

    OUTROS

  • 16/03/2016 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2016 10:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/03/2016 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2016 14:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/03/2016 16:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/02/2016 09:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/02/2016 10:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/02/2016 10:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/01/2016 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2016 10:06

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/12/2015 13:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/12/2015 10:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2015 10:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2015 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/11/2015 13:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/11/2015 12:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/10/2015 09:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/09/2015 09:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/08/2015 16:01

    Remessa

  • 24/08/2015 16:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2015 16:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/08/2015 12:29

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 14/08/2015 11:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/08/2015 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2015 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/08/2015 13:45

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 20/07/2015 09:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/07/2015 10:15

    Remessa

  • 16/07/2015 10:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2015 10:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/06/2015 11:24

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 16/04/2015 13:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/03/2015 10:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/10/2014 08:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/09/2014 13:48

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/09/2014 13:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/09/2014 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2014 09:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/08/2014 09:34

    OUTROS

  • 14/08/2014 13:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/08/2014 12:45

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 12/08/2014 08:40

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/08/2014 08:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: ARNALDO ALBUQUERQUE DA ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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