TJPA - 0858535-57.2021.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDERSON DA SILVA PEREIRA

CPF *77.***.*27-49

ANSELMO ROMAO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*20-91

MARCIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*52-87

Advogados

ANA CAROLINA MONTEIRO PEREIRA BRANCO

OAB: 29808/PA

CPF *67.***.*35-72

Polo Passivo

Partes

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ: 16.988.607/0001-61

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 103082/MG

CPF *46.***.*44-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2025 08:43

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 19/09/2025 07:32

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2025 07:32

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 14:36

    Decorrido prazo de MARCIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 10:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2024 21:02

    Decorrido prazo de MARCIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 21:02

    Decorrido prazo de ANSELMO ROMAO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 21:02

    Decorrido prazo de ANSELMO ROMAO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 21:02

    Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA PEREIRA em 02/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 21:02

    Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA PEREIRA em 02/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 21:02

    Decorrido prazo de MARCIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 21:00

    Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 02/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 20:39

    Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2024 01:34

    Publicado Intimação em 12/09/2024.

  • 14/09/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Endereço: Av.

    Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 PROCESSO: 0858535-57.2021.8.14.0301 RECORRENTE: ANDERSON DA SILVA PEREIRA, ANSELMO ROMAO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARCIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A INTIMAÇÃO Pelo presente e de ordem deste juízo, Vossas Senhorias, ANDERSON DA SILVA PEREIRA, ANSELMO ROMAO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARCIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA estão INTIMADAS a, no prazo de 15 dias, tomar ciência da decisão de ID124930966, podendo requerer a execução do julgado, ocasião em que, se representada por advogado no processo, deverá juntar o cálculo atualizado representativo da condenação.

    A não manifestação poderá ocasionar o arquivamento dos autos.

    Ciente, ainda, de que todos os documentos do processo poderão ser visualizados por meio do link e chave de acesso abaixo.

    Belém-PA, 10 de setembro de 2024.

    SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: : ANDERSON DA SILVA PEREIRA, ANSELMO ROMAO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARCIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21100218570994900000034437886 AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Petição 21100218571001400000034437887 CNH ANDERSON PEREIRA Documento de Identificação 21100218571016800000034437888 PROCURAÇÃO ANDERSON PEREIRA Instrumento de Procuração 21100218571027200000034437889 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ANDERSON PEREIRA Documento de Comprovação 21100218571037200000034437890 CNH ANSELMO ROMÃO Documento de Identificação 21100218571048300000034437891 PROCURAÇÃO ANSELMO ROMÃO Instrumento de Procuração 21100218571055200000034437892 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ANSELMO ROMÃO Documento de Comprovação 21100218571064400000034437893 CNH MARCIA HELENA Documento de Identificação 21100218571079900000034437894 PROCURAÇÃO MARCIA HELENA Instrumento de Procuração 21100218571094100000034437895 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA MARCIA HELENA Documento de Comprovação 21100218571104000000034437896 COMPROVANTE PASSAGENS BELÉM-GUARULHOS Documento de Comprovação 21100218571113600000034437897 COMPROVANTE PASSAGENS GUARULHOS-BELÉM Documento de Comprovação 21100218571134700000034437899 COMPROVANTE PASSAGENS IDA E VOLTA GUARULHOS-SANTA CRUZ DE LA SIERRA Documento de Comprovação 21100218571149000000034437898 VOO CANCELADO_VIAGEM CONVERTIDA EM CREDITO Documento de Comprovação 21100218571169300000034437900 COTAÇÃO PASSAGENS IDA E VOLTA BELÉM-GUARULHOS Documento de Comprovação 21100218571183600000034437901 COTAÇÃO PASSAGENS IDA E VOLTA BELÉM-SÃO PAULO Documento de Comprovação 21100218571202300000034437902 COTAÇÃO DE PASSAGENS IDA E VOLTA BELÉM-FORTALEZA E BELÉM-FLORIANÓPOLIS Documento de Comprovação 21100218571219200000034437903 Citação Citação 21100410093295400000034540866 AR Identificação de AR 21101808122696800000035872611 AR Identificação de AR 21101808122703800000035872612 Petição Petição 21102012363209300000036169190 PETIÇÃO_PAUTA SEMANA NA CONCILIAÇÃO Petição 21102012363223700000036169192 Habilitação em processo Petição 21102215562527000000036476104 Pedido de habilitação - ANDERSON DA SILVA PEREIRA MAX Petição 21102215562544900000036476105 ZZ carta e subs FMD MAX AUDIENCIA - Copia Documento de Identificação 21102215562612600000036476106 Z PROCURAÇÃO ATOS E SUBS MAXMILHAS Instrumento de Procuração 21102215562654300000036476107 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052609030041000000059851479 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052609030041000000059851479 Contrarrazões Contrarrazões 22071514565650900000067048141 .CONTESTAÇÃO - ANDERSON DA SILVA PEREIRA Contestação 22071514565670200000067048142 ANEXO I - DETALHES DA COMPRA 3778188 Documento de Comprovação 22071514565754700000067048143 ANEXO II - DETALHES DA COMPRA 4033100 Documento de Comprovação 22071514565844300000067048144 ANEXO III - DETALHES DA COMPRA 4033101 Documento de Comprovação 22071514565907700000067048145 Z PROCURAÇÃO ATOS E SUBS MAXMILHAS Instrumento de Procuração 22071514565966100000067048146 ZZ CARTA E SUBS AUD - MAXMILHAS Documento de Comprovação 22071514570001700000067048147 Petição Petição 22071804284482100000067341729 Certidão Certidão 22071809540304900000067365482 0858535-57.2021.8.14.0301.

    ANDERSON DA SILVA e outros x MM TURISMO Termo de Audiência 22071809540325300000067365484 Proc. 0858535-57.2021.8.14.0301-20220718_093429-Gravação de Reunião Mídia de audiência 22071809540404000000067365485 Despacho Despacho 22071911004661400000067424332 Sentença Sentença 22112215375924100000078232262 Sentença Sentença 22112215375924100000078232262 Petição Petição 23012409324634900000081065255 RECURSO INOMINADO - ANDERSON DA SILVA PEREIRA e OUTROS x MAXMILHAS Recurso Inominado 23012409324822000000081065256 GUIA RI - PROC 12917 - ANDERSON DA SILVA PEREIRA - TJPA Documento de Comprovação 23012409324884500000081065260 ZZ CARTA E SUBS AUD - MAXMILHAS Documento de Comprovação 23012409324945600000081065271 ZZ PROCURAÇÃO ATOS E SUBS MAXMILHAS_Parte1 Instrumento de Procuração 23012409325015600000081065264 ZZ PROCURAÇÃO ATOS E SUBS MAXMILHAS_Parte2 Instrumento de Procuração 23012409325104800000081065272 ZZ PROCURAÇÃO ATOS E SUBS MAXMILHAS_Parte3 Instrumento de Procuração 23012409325185200000081065273 ZZ PROCURAÇÃO ATOS E SUBS MAXMILHAS_Parte4 Instrumento de Procuração 23012409325268200000081065275 ZZ PROCURAÇÃO ATOS E SUBS MAXMILHAS_Parte5 Instrumento de Procuração 23012409325418600000081065276 ZZ PROCURAÇÃO ATOS E SUBS MAXMILHAS_Parte6 Instrumento de Procuração 23012409325551400000081065278 Certidão Certidão 23022408215787600000082766407 Certidão Certidão 23022408215787600000082766407 Contrarrazões Recurso Inominado Contrarrazões 23031320010769300000084166232 Despacho Despacho 23031508341014300000084226349 Despacho Despacho 23031508341014300000084226349 Decisão Decisão 24073116521200000000116991658 Intimação Intimação 24080210465900000000116991659 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24090208511100000000116991660 Decisão Decisão 24090211555935900000117009254

  • 10/09/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 19:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/09/2024 19:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/09/2024 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 08:51

    Juntada de decisão

  • 27/04/2023 13:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/04/2023 04:49

    Publicado Despacho em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 31/03/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 20:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2023 00:26

    Publicado Certidão em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Certidão / Intimação Certifico que a parte reclamada interpôs recurso inominado (ID 85291496).

    Assim, de ordem deste juízo, promovo a intimação das partes reclamantes, via PJE e DJE, para, querendo, oferecerem as contrarrazões no prazo de lei.

    Dou fé.

    Belém, 24 de fevereiro de 2023.

    Assinatura Digital

  • 24/02/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 17:28

    Decorrido prazo de ANSELMO ROMAO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 17:28

    Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA PEREIRA em 03/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 17:28

    Decorrido prazo de MARCIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 15:37

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2022 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 09:55

    Audiência Una realizada para 18/07/2022 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

  • 18/07/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 04:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 14:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2022 04:32

    Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 04:24

    Decorrido prazo de MARCIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 04:24

    Decorrido prazo de ANSELMO ROMAO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 04:24

    Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA PEREIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 04:20

    Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 04:20

    Decorrido prazo de MARCIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 04:20

    Decorrido prazo de ANSELMO ROMAO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 04:20

    Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA PEREIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 26/05/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 01:32

    Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 12/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 08:12

    Juntada de identificação de ar

  • 04/10/2021 10:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2021 18:58

    Audiência Una designada para 18/07/2022 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

  • 02/10/2021 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001930-44.2014.8.14.0116

Angela Liberato Jesus

Advogado: Luciano Corado dos Reis

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/05/2014 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0896883-13.2022.8.14.0301

Leonardo Euller Melo da Cunha

Wagner Luiz Maia Mesquita

Advogado: Simone do Socorro Pessoa Vilas Boas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/11/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0858083-18.2019.8.14.0301

Vera Lucia Noronha Ferreira

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Marcelo Farias Goncalves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/10/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0858083-18.2019.8.14.0301

Vera Lucia Noronha Ferreira

Advogado: Marcelo Farias Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2020 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0805623-29.2021.8.14.0028

Matheus Santos Moreira de Oliveira

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Emily de Souza Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/06/2021 15:51

Exibir Processo