21/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:39

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
13/07/2024 07:36

Decorrido prazo de GABRIELLE DE SOUSA MOTTA em 14/06/2024 23:59.
05/06/2024 20:21

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 05:21

Decorrido prazo de GABRIELLE DE SOUSA MOTTA em 15/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 13:15

Expedição de Mandado.
26/04/2024 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 04:11

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOS N.: 0810127-13.2022.8.14.0006 RECLAMANTE: ALEX BRITO DE ARAUJO Nome: ALEX BRITO DE ARAUJO Endereço: Travessa WE-34, 91, (Cidade Nova IV), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-170 RECLAMADO: GABRIELLE DE SOUSA MOTTA Nome: GABRIELLE DE SOUSA MOTTA Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 700, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-605 DESPACHO Visto o processo eletrônico. 01. À Secretaria para retificar a classe processual; 02.

Após, INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a quantia de R$5.854,81, indicada na planilha de débitos, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do que preceitua o §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC) c/c Enunciado 90 do FONAJE; 03.

Não havendo pagamento voluntário, retornem os autos para bloqueio SISBAJUD e RENAJUD, sem prejuízo da expedição, se necessário, de mandado de penhora em desfavor do(a)(s) executado(a)(s), observando o item acima; 04.

Sendo bem-sucedida a penhora, intime-se o executado para que apresente embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC c/c Enunciados do FONAJE nº 43, 112 e 142– FONAJE. 05.

Outrossim, fica o executado ciente de que poderá opor embargos à execução a contar do depósito integral do crédito (Enunciado FONAJE nº 117) em conta judicial ou, apontando a dificuldade em efetuar o pagamento voluntário junto ao credor, poderá promover o depósito integral da dívida, sendo excluída a multa do art. 535, §1º, do CPC. 06.

Concluídas as diligências acima ou restando frustrada as tentativas de penhora e/ou de intimação da parte executada, retornem os autos conclusos para deliberação.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão/penhora/avaliação, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível de Ananindeua Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/2023-GP)
19/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 04:25

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 12:27

Processo Reativado
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0810127-13.2022.8.14.0006 RECLAMANTE: Nome: ALEX BRITO DE ARAUJO Endereço: Travessa WE-34, 91, (Cidade Nova IV), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-170 RECLAMADO (A): Nome: GABRIELLE DE SOUSA MOTTA Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 700, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-605 DESPACHO-MANDADO

Vistos.

Considerando que o cumprimento de sentença tem por finalidade satisfazer um crédito/obrigação oriundo de um título judicial, devendo os cálculos retratarem os exatos limites da sentença exequenda, sob pena de afronta à coisa julgada, intime-se o exequente para emendar o pedido, no prazo de 15(quinze) dias, adequando-o ao que fora delimitado na sentença, apresentando cálculo discriminado e atualizado nos moldes dos arts.523 e 524, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO PA TELEFONE: (91) 32635344
18/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 13:38

Transitado em Julgado em 13/03/2023
14/03/2023 12:29

Decorrido prazo de ALEX BRITO DE ARAUJO em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:20

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0810127-13.2022.8.14.0006 RECLAMANTE: ALEX BRITO DE ARAUJO RECLAMADA: GABRIELLE DE SOUSA MOTTA SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Da revelia.

Em sede de audiências judiciais, a parte demandada, regularmente citada e intimada não compareceu ou justificou sua ausência.

Assim, a ausência do demandado à audiência de instrução, implica na decretação de sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, consoante estabelece o art. 20, caput, da Lei 9.099/95, in verbis: “Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.

Da cobrança de valores No caso vertente, a parte demandante comprova, mediante contrato assinado pela ré, que há relação jurídica entre as partes e que houve inadimplência para com as parcelas acordadas referentes a alugueis inadimplidos em razão de locação as la comercial.

Sendo certo que a ré, mesmo ciente, não se dignou a comparecer a este juízo para apresentar provas de fatos desconstitutivos dos direitos autorais.

Somando-se isto à inércia da parte ré, motivadora do presente julgamento antecipado do litígio, bem como, da presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, e, finalmente, diante na inocorrência de quaisquer dos impeditivos do art. 345, do CPC, não poderia ser outro o posicionamento a ser tomado na presente sentença, senão o de acolher o pedido formulado pela parte autora no que restou comprovado.

Dessa forma, dos prejuízos alegados na inicial restaram comprovados o valor de R$ 5.427,20, referentes às parcelas inadimplidas e multa contratual.

Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório, extinguindo o processo com resolução de mérito, de acordo com o art. 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a reclamada GABRIELLE DE SOUSA MOTTA a pagar ao autor o valor de R$ 5.427,20, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1%, ao mês, ambos os fatores incidentes a partir da ultima atualização aos autos (12/05/2022) até o efetivo pagamento.

Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

Ananindeua/PA.

ASSINADO DIGITALMENTE NA DATA ABAIXO REGISTRADA ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua
23/02/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 21:49

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 11:46

Conclusos para julgamento
03/02/2023 11:46

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2023 11:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
03/02/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
22/12/2022 01:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES LOURINHO em 16/12/2022 04:59.
05/12/2022 13:44

Desentranhado o documento
05/12/2022 13:44

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 17:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES LOURINHO em 16/11/2022 17:37.
19/11/2022 11:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES LOURINHO em 16/11/2022 17:37.
15/11/2022 13:18

Juntada de Petição de diligência
15/11/2022 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 15:31

Expedição de Mandado.
08/11/2022 13:30

Audiência Conciliação redesignada para 03/02/2023 11:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/11/2022 13:29

Juntada de Carta rogatória
02/11/2022 01:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES LOURINHO em 13/10/2022 17:04.
07/10/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:58

Juntada de Carta de ordem
08/09/2022 18:19

Juntada de Petição de certidão
08/09/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ALEX BRITO DE ARAUJO em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:52

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 10:48

Expedição de Mandado.
17/08/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:39

Audiência Conciliação designada para 23/11/2022 12:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
16/08/2022 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 13:04

Conclusos para decisão
01/08/2022 10:38

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2022 10:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
01/08/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/06/2022 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 10:17

Expedição de Mandado.
20/06/2022 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 09:29

Conclusos para decisão
31/05/2022 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2022 08:36

Audiência Conciliação designada para 01/08/2022 10:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
31/05/2022 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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