19/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:40

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 08:40

Juntada de Certidão
28/06/2022 08:39

Juntada de Alvará
17/03/2022 04:37

Decorrido prazo de OTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA em 15/03/2022 23:59.
01/03/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 10:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/08/2021 01:48

Decorrido prazo de GIOVANA COLDEBELLA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:48

Decorrido prazo de OTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA em 09/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:24

Decorrido prazo de OTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA em 05/08/2021 23:59.
16/07/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0804813-94.2019.8.14.0005 REQUERENTE: COMERCIAL CRAFT BEER LTDA REQUERIDO: GIOVANA COLDEBELLA - ME SENTENÇA Vistos etc.

COMERCIAL CRAFT BEER LTDA ingressou com ação MONITÓRIA em face de GIOVANA GOLDEBELLA ME, alegando, em síntese, que é credora da ré da importância originária de R$ 1.889,20 (Mil, Oitocentos e oitenta e Nove Reais e Vinte Centavos), representada representado pelas Notas Fiscais e comprovantes de entrega das mercadorias.

Afirmou que a quantia atualizada corresponde ao valor de R$ 2.197,43 (Dois mil, Cento e Noventa e Sete Reais e Quarenta e Três Centavos).

Pleiteia que a requerida seja citada para o pagamento do débito apresentado, e caso opostos embargos, sejam estes rejeitados, com a constituição do título executivo judicial.

Devidamente citada, a parte requerida depositou em juízo o valor devido, além dos honorários advocatícios, totalizando o valor de R$ 2. 371,79 (dois mil e trezentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos).

A parte autora peticionou manifestando concordância pelo valor depositado pela ré, pleiteando pelo levantamento da quantia.

Neste termos, vieram-me os autos conclusos.

Feito o relatório necessário.

DECIDO.

Cuido deixar assentado que a Ação Monitória tem a natureza de processo cognitivo sumário, de contraditório postergado, e a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional, utilizando-se desse instrumento processual o credor que possuir prova escrita sem força de título executivo, contudo merecedora de fé quanto a sua autenticidade.

Assim, nos termos do art. 700, do CPC, a ação monitória permite àquele possuidor de documento escrito sem eficácia de título executivo, pleitear o pagamento de quantia em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel.

Busca-se, por seu intermédio, abreviar o caminho à consecução de título executivo.

No caso sob foco, a parte requerido, no prazo legal, efetuou o pagamento da quantia objeto da presente ação, mais honorários advocatícios na proporção de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.

No mais, houve manifestação da parte autora anuindo com o valor depositado pela requerida.

Assim, considerando que a requerida liquidou a dívida, após a regular citação, restou configurado o reconhecimento da procedência do pedido.

Portanto, infere-se que não persistem motivos para a continuidade da tramitação do feito.

Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ante a superveniência do cumprimento da obrigação (reconhecimento do pedido).

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC.

Expeça-se alvará judicial em nome do requerente para levantamento da quantia depositada em juízo.

Fica a parte requerida isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do § 1º do artigo 701.

Honorários advocatícios já quitados pela parte ré.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se Altamira/PA, 12 de julho de 2021.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
15/07/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 19:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/07/2021 17:09

Conclusos para julgamento
09/07/2021 17:09

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0804813-94.2019.8.14.0005 MONITÓRIA (40) DESPACHO R.

H. 1- Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca do petitório de ID 19603786, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Após, com ou sem manifestação, de tudo certificado, voltem os autos conclusos. . Altamira/PA, 07 de abril de 2021 JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito
10/06/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 08:33

Conclusos para despacho
22/02/2021 22:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/02/2021 22:29

Juntada de Petição de certidão de custas
12/02/2021 15:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/10/2020 19:51

Juntada de Petição de certidão
27/10/2020 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 00:35

Decorrido prazo de GIOVANA COLDEBELLA - ME em 28/09/2020 23:59.
18/09/2020 10:32

Juntada de Petição de certidão
18/09/2020 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 00:17

Decorrido prazo de OTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA em 31/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:50

Decorrido prazo de GIOVANA COLDEBELLA - ME em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 00:50

Decorrido prazo de OTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA em 24/08/2020 23:59.
17/08/2020 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2020 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2020 12:29

Expedição de Mandado.
31/07/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 08:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 13:28

Conclusos para despacho
04/07/2020 01:07

Decorrido prazo de OTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:57

Decorrido prazo de GIOVANA COLDEBELLA - ME em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:57

Decorrido prazo de OTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA em 02/07/2020 23:59:59.
12/06/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 13:42

Expedição de Mandado.
16/03/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 04:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/01/2020 11:36

Conclusos para decisão
10/01/2020 11:36

Movimento Processual Retificado
13/12/2019 09:05

Conclusos para despacho
12/12/2019 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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