07/06/2024 00:00

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16/11/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 12:24

Transitado em Julgado em 23/09/2023
23/09/2023 02:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 06:44

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 18/09/2023 23:59.
21/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 03:59

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 19:09

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0840033-36.2022.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VANESSA SALES DE MACEDO IMPETRADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Nome: Doutor Professor Reitor CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS Endereço: Rua do Una, 156, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66050-540 SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar impetrado por VANESSA SALES DE MACEDO contra ato de autoridade vinculada a Universidade do Estado do Pará.

O(a) impetrante peticionou desistindo da presente ação constitucional em ID. 59683492.

Pelo exposto, homologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a referida desistência, extinguindo-se, por conseguinte, o processo sem resolução do mérito, fundamentado no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015.

Custas pelo(a) impetrante, sendo a sua cobrança suspensa, ante o gozo da Justiça Gratuita já deferido nos autos.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, da Lei 12.016/2009).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.C.

Belém/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
31/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:05

Extinto o processo por desistência
31/07/2023 10:28

Conclusos para julgamento
31/07/2023 10:28

Cancelada a movimentação processual
22/04/2023 11:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 11:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 12/04/2023 23:59.
19/04/2023 12:02

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:16

Decorrido prazo de VANESSA SALES DE MACEDO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:16

Decorrido prazo de VANESSA SALES DE MACEDO em 16/03/2023 23:59.
27/02/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/02/2023.
24/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0840033-36.2022.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VANESSA SALES DE MACEDO IMPETRADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Nome: Doutor Professor Reitor CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS Endereço: Rua do Una, 156, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66050-540 DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por VANESSA SALES DE MACEDO contra futuro ato do Reitor da Universidade do Estado do Pará – UEPA, considerando o Edital nº 35/2022–UEPA de abertura do Processo de Revalidação de Diploma de Graduação do Curso de Medicina Expedido por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras, o qual prevê a entrega, no ato da inscrição, do diploma de graduação legalizado, do histórico acadêmico e do projeto pedagógico ou organização curricular do curso, previsão essa que não permite sua participação no exame e obtenção de sua qualificação no território nacional.

Ciente do presente Mandado de Segurança a União manifestou interesse, conforme petição de Id. 61469407.

Ante o exposto, declaro este Juízo ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito, determinando o envio dos autos a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal.

Servirá a presente decisão como Mandado de NOTIFICAÇÃO e INTIMAÇÃO (Provimentos n° 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA).

Dê-se baixa dos autos e proceda-se à remessa à Justiça Competente.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
17/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 07:39

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2022 19:51

Conclusos para decisão
10/08/2022 17:00

Juntada de Petição de parecer
10/08/2022 16:59

Juntada de Petição de parecer
10/08/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 04:49

Decorrido prazo de VANESSA SALES DE MACEDO em 02/06/2022 23:59.
28/05/2022 12:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 19:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2022 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 11:43

Expedição de Mandado.
02/05/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:40

Cancelada a movimentação processual
29/04/2022 13:11

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2022 19:14

Conclusos para decisão
26/04/2022 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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