TJPA - 0851630-70.2020.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:27
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 10:27
Transitado em Julgado em 23/08/2025
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26/08/2025 09:58
Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO SOUZA TEIXEIRA em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 09:58
Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO SOUZA TEIXEIRA em 22/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 01:06
Publicado Despacho em 07/08/2025.
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08/08/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0851630-70.2020.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAURICIO ANTONIO SOUZA TEIXEIRA REQUERIDO: Superintendente da SEMOB e outros (2), Nome: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DESPACHO INTIME-SE a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, sobre a certidão de ID 143376750, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que considerar adequado ao prosseguimento do feito.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo com manifestação, RETORNEM os autos conclusos.
Na hipótese de não haver manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema.
CÍNTIA WALKER BELTRÃO GOMES Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
05/08/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 09:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/07/2025 23:43
Decorrido prazo de Superintendente da SEMOB em 12/05/2025 23:59.
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19/05/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 02:07
Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB em 29/04/2025 23:59.
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27/04/2025 01:52
Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO SOUZA TEIXEIRA em 14/04/2025 23:59.
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23/04/2025 22:59
Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO SOUZA TEIXEIRA em 07/04/2025 23:59.
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17/03/2025 00:46
Publicado Decisão em 17/03/2025.
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16/03/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
-
14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0851630-70.2020.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAURICIO ANTONIO SOUZA TEIXEIRA REQUERIDO: Superintendente da SEMOB e outros, Nome: Superintendente da SEMOB Endereço: Avenida Senador Lemos, 3153, Shopping It Center 2 piso, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 Nome: Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB Endere�o: desconhecido DECISÃO Presentes os pressupostos legais, RECEBO a petição de ID 123331595 como pedido de cumprimento de sentença da obrigação de não fazer.
Com efeito, a teor do art. 524, § 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Executado a cumprir a obrigação de não fazer objeto do pedido, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo apresentar impugnação, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
CUMPRA-SE com urgência.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
13/03/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/01/2025 11:41
Decorrido prazo de Superintendente da SEMOB em 13/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 10:15
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 16:15
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/11/2024 00:08
Publicado Despacho em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0851630-70.2020.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAURICIO ANTONIO SOUZA TEIXEIRA registrado(a) civilmente como MAURICIO ANTONIO SOUZA TEIXEIRA REQUERIDO: Superintendente da SEMOB e outros, Nome: Superintendente da SEMOB Endereço: Avenida Senador Lemos, 3153, Shopping It Center 2 piso, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 Nome: Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB Endereço: desconhecido DESPACHO Compulsando o pedido de cumprimento de sentença de ID 123331595, verifica-se que a parte Exequente deixou de instruí-lo com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, o que torna inviável, por ora, o processamento da pretensão executiva da obrigação de pagar.
Assim, com o fito de evitar decisão surpresa e em analogia ao art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte Exequente para emendar o pedido de execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, adequando-o ao art. 524 e seguintes do mesmo diploma legal, especificamente quanto ao requisito constante no caput.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo com manifestação, RETORNEM os autos conclusos.
Na hipótese de não haver manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
12/11/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 09:32
Cancelada a movimentação processual
-
04/10/2024 09:32
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/09/2024 00:29
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/09/2024 04:31
Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB em 17/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 01:07
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
-
25/07/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
23/07/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 09:24
Juntada de decisão
-
26/05/2023 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/05/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 16:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/04/2023 00:44
Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
-
22/04/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
-
19/04/2023 22:07
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 18:56
Juntada de Petição de apelação
-
16/03/2023 04:39
Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO SOUZA TEIXEIRA em 14/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 04:39
Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO SOUZA TEIXEIRA em 14/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:34
Decorrido prazo de Superintendente da SEMOB em 06/03/2023 23:59.
-
16/02/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 15:21
Julgado procedente o pedido
-
23/09/2022 10:42
Conclusos para julgamento
-
23/09/2022 10:42
Cancelada a movimentação processual
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25/08/2022 20:59
Juntada de Petição de parecer
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11/08/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 12:49
Expedição de Certidão.
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18/11/2020 00:13
Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB em 17/11/2020 23:59.
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16/11/2020 14:23
Juntada de Petição de petição
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04/11/2020 01:38
Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO SOUZA TEIXEIRA em 03/11/2020 23:59.
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26/10/2020 09:51
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/10/2020 18:01
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 18:01
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 18:00
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 17:59
Juntada de Mandado
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20/10/2020 01:01
Decorrido prazo de Superintendente da SEMOB em 19/10/2020 23:59.
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20/10/2020 01:01
Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO SOUZA TEIXEIRA em 19/10/2020 23:59.
-
01/10/2020 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 11:34
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 17:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/09/2020 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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