TJPA - 0002617-92.2007.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURO ALVES PINHEIRO

Advogados

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB: 7985/PA

CPF *21.***.*90-53

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA

OAB: 9083/PA

CPF *93.***.*97-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 10:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 13:36

    Decorrido prazo de MAURO ALVES PINHEIRO em 20/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:56

    Decorrido prazo de MAURO ALVES PINHEIRO em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:56

    Decorrido prazo de MAURO ALVES PINHEIRO em 16/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 01:01

    Publicado Decisão em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0002617-92.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO ALVES PINHEIRO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Em consulta ao site do STF (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4607147), nesta data, verifico que não consta em pauta nova data para julgamento da ADI 5154, permanecendo assim os motivos que levaram ao sobrestamento da presente ação.

    Assim, determino a manutenção da suspensão do feito, com base no art. 313, V, alínea a, do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento da referida ADI.

    Nesse sentido: Direito Constitucional, Administrativo e Outras Matérias de Direito Público (9985) Militar (10324) Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Suspensão ou Sobrestamento (25) / ADI nº 5154 - PA / STF Considerando que a matéria objeto do presente recurso, qual seja, a constitucionalidade da Lei Complementar n.º 039/2002 que incluiu militares estaduais no mesmo regime previdenciário de servidores públicos civis, continua sendo apreciada no bojo da ADI n.º 5154 pelo e.

    STF, ainda pendente de conclusão, estando o julgamento suspenso no aguardo dos votos dos Ministros Roberto Barroso e Edson Fachim, conforme recente consulta ao site daquela Corte; Considerando, ainda, que em decisão colegiada da 2ª Turma de Direito Público, consubstanciada no v.

    Acórdão nº 189.198 que, por unanimidade, conheceu e proveu Embargos de Declaração, para deferir o pedido de sobrestamento de ação de mesmo objeto até o julgamento da ADI 5154 pelo e.

    STF; Considerando, finalmente, os princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (art. 265, IV, alínea a, do CPC/73, atual art. 313, V, alínea a, do CPC/2015), decorrente do julgamento da ADI n0- 5154 peloa1 STF: Determino o SOBRESTAMENTO deste processo na forma prevista pelo art. 313, V, alínea a, do CPC/2015 até o julgamento da ADI nº 5154.

    Acautele-se em Secretaria e depois do julgamento da ADI voltem-me conclusos.

    P.R.

    I.C.

    Belém (PA), Desa.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO (TJ-PA - AC: 00463953920128140301 BELÉM, Relator: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Data de Julgamento: 11/11/2019, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Data de Publicação: 11/11/2019) Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se a UPJ fazendo o devido movimento de suspensão.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém K1

  • 23/02/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 09:30

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em adi 5154

  • 09/02/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 10:06

    Decorrido prazo de MAURO ALVES PINHEIRO em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 06:13

    Decorrido prazo de MAURO ALVES PINHEIRO em 15/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 06:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 17:11

    Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

  • 21/07/2022 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 07/07/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 13:43

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/11/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 13:37

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 23/11/2021 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2021 11:33

    AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

  • 24/05/2021 11:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/02/2021 13:54

    REMESSA INTERNA

  • 18/02/2021 12:35

    Remessa

  • 04/12/2019 13:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/12/2019 13:16

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 11:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/10/2018 11:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/09/2018 08:53

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/09/2018 10:20

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 07/06/2018 10:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/03/2018 09:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/03/2018 09:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/02/2018 10:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/02/2018 09:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/02/2018 09:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/02/2018 09:31

    REMESSA INTERNA

  • 08/02/2018 08:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/02/2018 08:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2018 12:14

    CONCLUSOS

  • 24/01/2018 11:55

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/12/2017 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2017 10:42

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 24/11/2017 12:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/11/2017 12:12

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/11/2017 12:12

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Classe: : ORDINARIA para Classe: Procedime

  • 01/11/2017 15:09

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2017 15:20

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 18/10/2017 15:19

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 25/09/2017 09:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/09/2017 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2017 09:10

    Incompetência - Incompetência

  • 12/01/2016 08:47

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 02/12/2014 09:56

    OUTROS

  • 06/11/2014 09:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/06/2014 12:32

    OUTROS

  • 24/06/2014 15:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2014 15:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2014 15:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/05/2014 08:42

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/04/2014 11:23

    Remessa

  • 08/04/2014 11:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/04/2014 11:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/04/2014 12:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/04/2014 11:12

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MAURO ALVES PINHEIRO no processo 00026179620078140301.

  • 07/04/2014 11:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte MAURO ALVES PINHEIRO (4616715) no processo 00026179620078140301.

  • 07/04/2014 09:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/04/2014 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/04/2014 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/04/2014 08:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEA RAMOS BENCHIMOL (51171), que representa a parte ESTADO DO PARA (4774344) no processo 00026179620078140301.

  • 18/02/2014 08:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 14/02/2014 08:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/02/2014 12:53

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/01/2014 11:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/01/2014 10:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/01/2014 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2014 12:01

    Improcedência - Improcedência

  • 16/01/2014 11:27

    OUTROS

  • 30/08/2013 12:18

    OUTROS

  • 20/05/2013 10:51

    OUTROS

  • 25/02/2013 17:03

    Remessa

  • 25/02/2013 17:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2013 17:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2013 08:26

    OUTROS

  • 17/12/2012 13:30

    OUTROS

  • 23/10/2012 16:16

    OUTROS

  • 26/07/2012 12:17

    OUTROS

  • 20/06/2012 10:30

    OUTROS

  • 11/04/2012 09:40

    OUTROS

  • 29/08/2011 09:12

    OUTROS

  • 23/08/2011 13:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/08/2011 08:37

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 11/08/2011 17:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ELISA BRITO LOPES (54768), que representa a parte ESTADO DO PARA (4774344) no processo 00026179620078140301.

  • 11/08/2011 17:59

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00026179620078140301.

  • 10/08/2011 14:07

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/06/2011 15:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 28/06/2011 15:38

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/06/2011 11:54

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MAURO ALVES PINHEIRO no processo 00026179620078140301.

  • 28/06/2011 11:53

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA (4064656), que representa a parte MAURO ALVES PINHEIRO (4616715) no processo 00026179620078140301.

  • 17/06/2011 14:37

    OUTROS

  • 17/06/2011 14:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/06/2011 14:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/06/2011 14:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/06/2011 14:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/06/2011 14:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/06/2011 14:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/06/2011 11:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/06/2011 10:54

    Remessa

  • 10/06/2011 10:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2011 10:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2011 16:45

    Remessa

  • 24/05/2011 16:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2011 16:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2011 17:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/05/2011 12:25

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência FAZENDA PÚBLICA para Competência FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA, da Classe Procedimento Ordinário para Classe ORDINARIA, da Vara 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para V

  • 11/05/2011 09:10

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2011 07:57

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/04/2011 07:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026179620078140301: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10342 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10342.

  • 28/04/2011 07:57

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da

  • 19/04/2011 10:20

    À DISTRIBUIÇÃO - ÀREDISTRIBUIÇÃO CONFORME AUTORIZAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 282/2011 - CG/CJRMB.

  • 18/04/2011 14:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/04/2011 14:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/04/2011 14:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/04/2011 14:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/04/2011 14:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/12/2010 17:59

    Remessa

  • 07/12/2010 17:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2010 17:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2010 14:05

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 25/06/2010 07:51

    VINCULAÇÃO

  • 24/06/2010 11:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*69-29

  • 27/11/2009 13:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/11/2009 13:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/11/2009 10:41

    VINCULAÇÃO

  • 26/11/2009 17:30

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-75

  • 20/11/2009 14:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/11/2009 09:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/11/2009 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2009 09:27

    Despacho

  • 12/11/2009 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/11/2009 10:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/09/2009 17:07

    AGUARDANDO AUDIENCIA - cls. separado px. monte.

  • 20/10/2008 15:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/09/2008 10:10

    A SECRETARIA - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/08/2008 12:47

    AGUARDANDO REMESSA MP - despachado (ao mp 14/08/2008) de acordo com provimento 06/2006- agd. rem. para mp.

  • 07/08/2008 10:11

    AGUARDADANDO DESPACHO - juntada replica à contestação (separado p/despachar de acordo com provimento 06/2006 da corregedoria met. de belém).

  • 07/04/2008 13:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 26/03/2008 14:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/03/2008 14:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/03/2008 11:34

    VINCULAÇÃO

  • 25/03/2008 12:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/03/2008 12:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/03/2008 10:24

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-66

  • 25/03/2008 09:22

    VINCULAÇÃO - O AUTOR OFERECE MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2008 14:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/03/2008 11:22

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-13

  • 18/03/2008 12:32

    VISTAS AO DEFENSOR - processo entregue ao dr, eduardo cardoso costa, adv. do autor, em 18/03/2008. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/03/2008 12:06

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoMARIA ELISA BRITO LOPES E OUTROS

  • 03/03/2008 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2008 13:34

    DIGA O AUTOR

  • 03/03/2008 09:57

    AGUARDADANDO DESPACHO - juntada contestação. monte de provimento 006/2006 da corregedoria met. de belém para despachar.

  • 15/12/2007 12:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 18/10/2007 14:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/10/2007 14:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/10/2007 11:50

    VINCULAÇÃO

  • 17/10/2007 17:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*65-70

  • 06/09/2007 16:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/09/2007 10:21

    MANDADO CUMPRIDO

  • 09/08/2007 10:08

    Citação

  • 09/08/2007 10:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 08/08/2007 08:27

    AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 01 - aguardando recolhimento de mandado de 2004/2006.

  • 07/08/2007 12:15

    MANDADO(S) A CENTRAL - citação do Estado do Pará - 3ª área. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/07/2007 14:00

    PROVIDENCIAR OUTROS - MANDADO PRONTO AGD. CÓPIAS - MONTE DA ASMIL - MESA DA LAYSE.

  • 09/07/2007 15:53

    AGUARDANDO MANDADO - RESENHA 12/06/2007- PUB. 21/06/2007- PREPARAR MANDADO SEPARADO

  • 12/06/2007 17:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/06/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 06/06/2007 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/06/2007 13:55

    Citação

  • 04/06/2007 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/05/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - .. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 30/05/2007 00:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntado ofício com decisão de agravo provido - cls. separado preparado px. monte.(está na cx 06 de papelão somente o agravo *00.***.*02-45-5 dev. do tje. 06/06/2007).

  • 22/05/2007 15:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 14/05/2007 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/05/2007 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/05/2007 09:15

    VINCULAÇÃO

  • 10/05/2007 12:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-41

  • 04/04/2007 13:38

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição do autor apresentando copia do agravo- estante 002 - cx 03 de ação da asmil.

  • 29/03/2007 14:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/03/2007 14:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/03/2007 11:32

    VINCULAÇÃO - juntada de cópia de interposição do agravo

  • 28/03/2007 16:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 260200842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-29

  • 28/03/2007 16:36

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 260200842 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 06/03/2007 16:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/03/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 05/03/2007 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/03/2007 11:59

    Despacho

  • 26/02/2007 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/02/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 14/02/2007 18:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/02/2007 18:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/02/2007 15:06

    VINCULAÇÃO - aditamento do pedido

  • 13/02/2007 14:24

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-81

  • 07/02/2007 08:15

    AUTUAÇÃO

  • 05/02/2007 12:25

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2011

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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