TJPA - 0010274-27.2003.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CANDIDO MORAES CABRAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TABA - TRANSP.AEREO REG.DA BACIA AMAZ.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS

CPF *09.***.*35-91

Advogados

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS

OAB: 4288/PA

CPF *09.***.*35-91

BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN

OAB: 17055/PA

CPF *87.***.*43-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 10:28

    Transitado em Julgado em 19/04/2023

  • 22/03/2023 18:31

    Decorrido prazo de TABA - TRANSP.AEREO REG.DA BACIA AMAZ. em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 18:31

    Decorrido prazo de CANDIDO MORAES CABRAL em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/03/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 02:01

    Publicado Sentença em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0010274-27.2003.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: CANDIDO MORAES CABRAL REQUERIDO: Nome: TABA - TRANSP.AEREO REG.DA BACIA AMAZ.

    Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de documento oriundo da Justiça do Trabalho, contendo planilha de cálculo, sem qualquer esclarecimento ou requerimento.

    Assim sendo, não se tratando nem de Pedido de Reserva de Crédito (art. 6º, § 3º, da LRJF) e nem de Habilitação de Crédito (art. 9º da LRJF), tenho que o expediente sequer deveria ter sido registrado e autuado.

    Ante o exposto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito.

    Ciência ao(a) requerente por meio do DJEN, uma vez que não há patrono habilitado nos autos, à Massa Falida pelo Administrador Judicial e Ministério Público, para tanto, proceda-se o cadastramento destes no sistema PJe.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

    Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

    Após, certifique-se remeta-se os autos ao TJPA.

    Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

    Publique-se via DJEN para ciência de todos, mesmo que não haja advogado habilitado.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 24/02/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 12:52

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/12/2022 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 08:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/08/2022 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 29/08/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 09:08

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2022 09:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 08:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)

  • 09/08/2022 12:01

    Processo migrado do sistema Libra

  • 12/05/2022 09:11

    REMESSA INTERNA

  • 11/05/2022 15:36

    Remessa

  • 02/09/2021 10:57

    REMESSA INTERNA

  • 31/08/2021 11:09

    Remessa

  • 31/08/2021 11:08

    Desarquivamento - digitalização

  • 31/08/2021 10:06

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte CANDIDO MORAES CABRAL (1782427) do processo 00102744220038140301.Motivo: associar novamente

  • 30/08/2021 13:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00102744220038140301: - Classe Antiga: 108, Classe Nova: 7. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10671. - Ju

  • 13/08/2021 13:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00102744220038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9518. - Justificativa:

  • 09/04/2021 16:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/04/2021 17:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar

  • 19/02/2021 12:06

    OUTROS

  • 06/11/2020 10:34

    OUTROS

  • 14/10/2020 09:01

    OUTROS

  • 24/07/2010 13:40

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 06/10/2009 11:58

    ARQUIVAMENTO PROCESSO - Baixa realizada pela Sec. Informática por solicitação através de e-mail da Dra. Maria Filomena de Almeida Buarque - Juíza Titular da 13ª Vara Cível da Capital.

  • 13/08/2008 13:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Habilitação de crédito TABA cx 03

  • 13/08/2008 12:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/06/2008 09:43

    AO SINDICO - Sr. Jose Geraldo Lima dos Prazeres - CPF *04.***.*59-72 - telefone: 3257.0099. Recebido por: RENATA NASCIMENTO CASTELO BRANCO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 11/06/2008 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/06/2008 12:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FABIANA GOUVEIA RIBEIRO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 02/06/2008 08:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/05/2008 12:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - habilitação TABA. Recebido por: ANDREA BODOWSKY - GAB. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 23/08/2007 11:52

    A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhados autos para Secretaria correspondente.

  • 23/08/2007 11:32

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 512905702- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :

  • 23/08/2007 11:31

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001199910102909 Valores Antigos: Vara: 8043 Cartorio: 83

  • 23/08/2007 11:31

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo redistribuído da vara:1034 - ,direcionado para Vara: 8043 -

  • 23/08/2007 11:31

    ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - Alteracao de Tipo de Vara e classe do processo a ser apensado ao 001199910102909

  • 22/08/2007 12:19

    DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199910102909

  • 15/08/2007 12:58

    A DISTRIBUICAO

  • 18/05/2007 14:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/02/2006 00:00

    AO SINDICO - Recebido por: PATRICIA DO SOCORRO CAMPOS CASSEB - SEC. DO 4º OF. CIVEL.

  • 03/06/2003 12:06

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 199910102909

  • 03/06/2003 12:06

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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