15/09/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
13/08/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 05:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 05:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e RUI GUILHERME BAETA E SILVA - CPF: *34.***.*69-91 (APELANTE) e provido
28/07/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 05:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2025 12:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:48

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:17

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 02/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:19

Decorrido prazo de RUI GUILHERME BAETA E SILVA em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:07

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
08/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2024 09:58

Recebidos os autos
06/05/2024 09:58

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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