TJPA - 0805082-79.2023.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRACIETE DA SILVA FARIAS

CPF *55.***.*35-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/01/2025 08:07

    Juntada de identificação de ar

  • 25/12/2024 01:51

    Decorrido prazo de GRACIETE DA SILVA FARIAS em 16/12/2024 23:59.

  • 16/12/2024 11:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/12/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 11:43

    Desentranhado o documento

  • 16/12/2024 11:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2024 14:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/11/2024 01:23

    Publicado Intimação em 25/11/2024.

  • 24/11/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805082-79.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

    EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: GRACIETE DA SILVA FARIAS Processo nº 0805082-79.2023.8.14.0301 Sentença Cuidam os presentes autos de ação de execução ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Graciete da Silva Farias.

    No ID 105946306, foi determinada a suspensão do processo submetendo o exequente à obrigação de qualificação e citação do espólio, inclusive com pagamento das custas para expedição de novo mandado, sob pena de extinção do processo na forma do artigo 485, IV do CPC.

    No ID 115914656 a parte exequente requereu a prorrogação de prazo.

    No ID 118634889 a parte exequente solicitou a “(...) troca do polo passivo, para que passe a constar o espólio da DE CUJUS, o Sr.

    FABIO GUSTAVO DA SILVA FARIAS”. É o relatório.

    Decido.

    Analisando os presentes autos, constato que os mesmos encontram-se paralisados sem manifestação escorreita da parte interessada, demonstrando o flagrante desinteresse no prosseguimento do feito.

    Não podem, assim, os autos simplesmente permanecer indefinidamente em cartório sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade que deve ser atribuída a todos os integrantes a relação jurídica, ou seja, o Juiz, o Promotor, as Partes e seus Procuradores.

    No caso dos autos, oportunizada à parte autora que providenciasse a citação do espólio da falecida Sra.

    Graciete da Silva Farias, a parte requerente limitou-se a apresentar singela petição por intermédio da qual requereu a “(...) troca do polo passivo, para que passe a constar o espólio da DE CUJUS, o Sr.

    FABIO GUSTAVO DA SILVA FARIAS”, sem apresentar qualquer informação acerca do espólio, tampouco da pessoa indicada como possível sucessora da falecida, sendo, pois, diante disso, imperiosa a extinção do feito sem resolução de mérito.

    Nesse sentido é a doutrina de Alexandre Freitas Câmara: Tendo falecido o demandado, o demandante deverá ser intimado a promover a citação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, em prazo que lhe será assinado, nunca inferior a dois e nem superior a seis meses (art. 313, § 2º, I).

    Tendo falecido o demandante e sendo transmissível o direito deduzido no processo (pois se não o for, o caso não será de suspensão, mas de extinção do processo), o juízo determinará a intimação de seu espólio, do sucessor ou dos herdeiros, pelos meios de divulgação mais adequados para o caso concreto, a fim de que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a habilitação no prazo que lhes for designado (art. 313, § 2º, II).

    Em ambos os casos, o não cumprimento da determinação judicial no prazo implicará a extinção do processo sem resolução de mérito. (GRIFEI). (CÂMARA, Alexandre Freitas.

    Manual de Direito Processual Civil. - 1ª Ed. – Barueri (SP): Atlas, 2022.

    P. 319).

    Registre-se que, no caso dos autos, a quando do ajuizamento da ação, 30/01/2023, a Sra.

    Graciete da Silva Farias já havia inclusive falecido, conforme se infere da certidão de óbito de ID 118634890, que indica como data do óbito o dia 30/05/2022.

    Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, na forma do que dispõe o art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

    Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios que estabeleço em 10% do valor da causa.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    P.R.I.C.

    Data registrada em sistema.

    André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 21/11/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 17:56

    Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

  • 21/11/2024 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 17:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 05:08

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:10

    Decorrido prazo de GRACIETE DA SILVA FARIAS em 22/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 06:37

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/04/2024 23:59.

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 13/12/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 08:41

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 31/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 03:11

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 04:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/03/2023 07:11

    Decorrido prazo de GRACIETE DA SILVA FARIAS em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:11

    Decorrido prazo de GRACIETE DA SILVA FARIAS em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 06:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2023 06:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2023 21:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 04:41

    Publicado Despacho em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 17/02/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 14:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 12:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2023 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828249-74.2022.8.14.0006

Delegacia de Repressao a Roubos e Furtos...

Enock Antonio de Oliveira Aquino Junior

Advogado: Raimundo Nonato Sousa Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/12/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0871599-37.2021.8.14.0301

Levapan do Brasil Industria, Comercio, I...

Tais Caroline Pinheiro dos Santos 025448...

Advogado: Michelle Aparecida Ganho Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/12/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0802230-15.2023.8.14.0000

Weslei da Cunha Santos

Antares Empreendimnetos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Carlos Eduardo Muricy Montalvao

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0028172-33.2015.8.14.0301

Ativos SA Companhia Securitizadora de Cr...

Sofia Alves de Souza

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/06/2015 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0039700-98.2014.8.14.0301

Karina Cascaes Penante

Sabemi Previdencia Privada

Advogado: Jose Felipe de Paula Bastos Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/08/2014 13:05

Exibir Processo