24/04/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:57

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2024 15:53

Juntada de Petição de termo de ciência
22/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 04:13

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO QUEIROZ em 26/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO QUEIROZ em 17/10/2023 23:59.
21/09/2023 01:06

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0006594-64.2017.8.14.0003 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE(S): MARIA DO NASCIMENTO QUEIROZ SENTENÇA Vistos, etc.

O(A) requerente fora intimado(a) em diversas oportunidades para impulsionar o feito a praticar um ato que lhe incumbe, mas não o fez/ou informou desinteresse no prosseguimento.

Esclarecendo que, nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

E na mesma senda, o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Insta observar, outrossim, que o ato de ingressar no feito com a famigerada petição juntando o substabelecimento e pedindo dilação de prazo novamente, sem, contudo, nenhuma manifestação específica acerca do processo, trata-se de um nada no mundo jurídico, equivalendo-se ao próprio silêncio.

Logo, evitando digressões jurídicas desnecessárias, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA / AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR, nos moldes do art. 485, III, do CPC.

CONDENO o(a) requerente ao pagamento das custas processuais.

Se beneficiário da gratuidade judiciária, suspendo a sua exigibilidade pelo prazo de 01 (um) ano.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Após o decurso do prazo recursal, ARQUIVE-SE.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
19/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/09/2023 10:26

Conclusos para julgamento
18/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:00

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO QUEIROZ em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 10:00

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO QUEIROZ em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 14:00

Expedição de Mandado.
24/02/2023 05:06

Publicado Despacho em 23/02/2023.
24/02/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0006594-64.2017.8.14.0003 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Registro de Óbito após prazo legal] REQUERENTE: MARIA DO NASCIMENTO QUEIROZ Endereço: Avenida Francisco Macedo, nº 111, quadra 06, lote 36, bairro Piçanã, celula 93-99226-5680 DESPACHO 1.

Intime-se, pessoalmente, a parte autora para se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo; 2.

Existindo interesse, fique ciente de que deverá adotar as medidas necessárias ao andamento do feito no prazo assinalado, caso contrário, será proferida sentença sem resolução do mérito por abandono da causa; 3.

Decorrido o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos; 4.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 5.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
18/02/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 19:51

Conclusos para despacho
13/10/2022 19:51

Expedição de Certidão.
14/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 14/06/2022.
14/06/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
25/05/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:31

Processo migrado do sistema Libra
14/02/2022 11:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte I N S S (5126729) do processo 00065946420178140003.Motivo: retificar
14/02/2022 10:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065946420178140003: - Competência Antiga: 8, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1682, Classe Nova: 7. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.00000 para 00.***.***/0000-00. - Ação Coletiva: N
08/02/2022 15:35

OUTROS
08/02/2022 13:20

OUTROS
03/02/2022 13:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/02/2022 13:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
03/02/2022 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 12:45

REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS
22/01/2020 11:23

OUTROS
21/01/2020 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO SIMONSEN CARDOSO DE ARAUJO SIMOES (7224278), que representa a parte MARIA DO NASCIMENTO QUEIROZ (25712992) no processo 00065946420178140003.
17/01/2020 13:34

OUTROS
16/01/2020 14:16

Mero expediente - Mero expediente
16/01/2020 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2020 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/01/2020 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/12/2019 09:31

OUTROS
16/12/2019 08:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2019 08:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2019 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2019 08:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2019 08:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2019 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2019 15:34

OUTROS
24/10/2019 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1495-81
24/10/2019 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2019 13:30

Remessa
24/10/2019 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/10/2019 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2019 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/10/2019 13:20

Remessa
23/10/2019 14:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/10/2019 14:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/08/2019 09:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2019 11:36

OUTROS
01/08/2019 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2019 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO
01/08/2019 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2019 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO
31/07/2019 13:44

OUTROS
30/07/2019 14:23

Mero expediente - Mero expediente
30/07/2019 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019 14:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/07/2019 11:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/07/2019 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2019 11:06

Conclusão - Conclusão
26/07/2019 11:06

Conclusão - Movimento de arquivamento null
26/07/2019 11:05

CONCLUSOS
16/07/2019 14:54

CONCLUSOS
16/07/2019 14:52

OUTROS
01/07/2019 14:05

OUTROS
27/06/2019 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2019 15:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2019 15:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 12:01

OUTROS
31/01/2019 14:57

OUTROS
31/01/2019 14:56

OUTROS
21/08/2018 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/08/2018 13:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/08/2018 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2587-56
14/08/2018 10:59

Remessa
14/08/2018 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2018 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2017 12:07

REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS
21/09/2017 15:25

OUTROS
20/09/2017 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2017 12:09

Mero expediente - Mero expediente
20/09/2017 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/08/2017 16:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/08/2017 14:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/08/2017 14:16

P/ AUTUACAO
29/08/2017 12:26

A SECRETARIA
16/08/2017 11:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/08/2017 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800387-40.2022.8.14.0003

Amalia de Sousa Melo

Cartorio do 2 Oficio-Sede da Comarca de ...

Advogado: Ana Luiza Ferreira Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/03/2022 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0817160-33.2022.8.14.0401

Ivandri dos Santos Leal

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Geraldo de Mendonca Rocha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/12/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0811869-52.2022.8.14.0401

Defensoria Publica do Estado do para

Seccional Urbana de Sao Bras

Advogado: Manfredo Carlos Lamberg Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/06/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0811869-52.2022.8.14.0401

Seccional Urbana de Sao Bras

Wesley Tavares da Poca

Advogado: Manfredo Carlos Lamberg Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/09/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0019038-02.2003.8.14.0301

Vera Maria Carvalho de Montalvao

Valdir do Nascimento Soares

Advogado: Marcelo Carvalho de Montalvao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/08/2003 12:56

Exibir Processo