06/11/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
06/11/2023 13:43

Transitado em Julgado em 06/11/2023
18/09/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023
15/09/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023
15/09/2023 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM - PB
26/07/2023 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/07/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/07/2023 20:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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