TJPA - 0810058-32.2023.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIANE SANTOS DA COSTA

CPF *14.***.*23-34

Advogados

HELIO JOSE SOARES JUNIOR

CPF *01.***.*99-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 11:30

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 31/03/2025 11:30

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 11:47

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 28/03/2025 11:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/03/2025 11:46

    Transitado em Julgado em 25/02/2025

  • 26/02/2025 00:55

    Decorrido prazo de EDIANE SANTOS DA COSTA em 25/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 03:18

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 21/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 10:00

    Publicado Sentença em 04/02/2025.

  • 11/02/2025 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 31/01/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 13:44

    Homologada a Transação

  • 31/01/2025 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 16:27

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/12/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 09:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2024 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 03:44

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 29/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 08:28

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 08:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 08:18

    Juntada de identificação de ar

  • 24/04/2024 12:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2024 12:29

    Juntada de Carta

  • 13/04/2024 04:28

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2024 06:04

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:18

    Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 06/03/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 07:51

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 02:28

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 23/11/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 01:22

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 00:22

    Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

  • 20/10/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 16/10/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 23:25

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/09/2023 23:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 20:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 00:29

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:23

    Publicado Despacho em 11/08/2023.

  • 11/08/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 09/08/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 03:20

    Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 24/07/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 02:23

    Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 04/04/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 02:17

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:32

    Publicado Decisão em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0810058-32.2023.8.14.0301 AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    REQUERIDO: Nome: EDIANE SANTOS DA COSTA Endereço: Rua da Conquista, 8, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-425 DECISÃO/MANDADO 1.

    Do pedido de segredo de justiça.

    A parte requerente pleiteia o decreto de segredo de justiça.

    Acontece que, em se tratando de providências judiciais de interesse eminentemente privado, a regra é a da publicidade dos atos processuais, sendo, o segredo de justiça, a exceção.

    Nesse diapasão, não foi apresentada motivação que justifique a decretação do sigilo processual.

    Assim sendo, indefiro o pedido quanto a esse tema e determino à secretaria que retire de imediato o segredo de justiça. 2.

    Caso a parte demandante não tenha comunicado o nome do fiel depositário, bem como o local para o depósito do bem, determino que informe no prazo de 5 dias, nos termos do ofício circular nº 0030/DFC/2016. 3.

    Da tutela de evidência.

    Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento nas disposições do Art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações dadas pela Lei 10.931/04.

    Alega a parte autora que a(s) parte(s) requerida(s) deixaram de efetuar o pagamento das parcelas financiadas por meio de negócio jurídico firmado entre as partes.

    Devidamente notificada, conforme comprovante nos autos, a(o) requerida(o) quedou-se inerte.

    Breve relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que dos documentos que acompanham a petição inicial, a parte demandante comprovou a mora do devedor, sendo o caso de deferimento liminar do pedido, nos termos do art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69.

    Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR formulado pela parte autora, para decretar a BUSCA E APREENSÃO do(s) veículo(s) mencionado(s) na petição inicial, cuja cópia deverá fazer parte integrante desta decisão/mandado.

    Cientifique-se que, no prazo de cinco dias após ser cumprida a liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

    No caso de não pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

    A parte requerida deverá ser CITADA para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias, ficando desde já advertida de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021715080005700000082568529 0- INICIAL Petição 23021715080020600000082568530 1 - PROCURAÇÃO SANTANDER Documento de Comprovação 23021715080057300000082568531 2 - Subs - GÓES E NICOLADELLI ADVOGADOS Documento de Comprovação 23021715080108100000082568532 3 - ATA - DIRETORES Documento de Comprovação 23021715080150900000082568533 4 - ATA - ESTATUTO SOCIAL 1 Documento de Comprovação 23021715080203600000082568534 5 - ATA - ESTATUTO SOCIAL 2 Documento de Comprovação 23021715080283900000082568535 6 - Clausulas Aymore Documento de Comprovação 23021715080350800000082568536 7- CONTRATO Documento de Comprovação 23021715080382300000082568537 8- NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 23021715080450200000082568538 9- DETRAN Documento de Comprovação 23021715080483900000082568539 10- GRAVAME Documento de Comprovação 23021715080525300000082568540 11- EXTRATO Documento de Comprovação 23021715080559300000082568541 Petição Petição 23022410382286800000082784856 Petição Petição 23022410402293900000082784872 PETIÇÃO Petição 23022410402318100000082784875 EDIANE SANTOS DA COSTA9420434 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23022410402370500000082784877 EDIANE SANTOS DA COSTA - 200360645059420433 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23022410402403200000082784878 EDIANE SANTOS DA COSTA - *00.***.*64-05 - RELATÓRIO9420432 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23022410402443500000082786079 Certidão Certidão 23022414094799800000082814315 Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

  • 01/03/2023 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 23:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/02/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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