20/07/2025 03:39

Publicado Intimação em 18/07/2025.
20/07/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte autora no evento 132418494, com o intuito de revogar a determinação de remessa dos autos à Justiça Federal, anteriormente fixada por decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento pela Egrégia Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no autos de nº 0811138-27.2024.8.14.0000.

Todavia, o pleito não merece acolhida.

A decisão que reconheceu a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da presente demanda foi proferida por órgão colegiado em grau recursal, no âmbito do referido Agravo de Instrumento.

Portanto, trata-se de decisão de instância superior, dotada de eficácia vinculante no âmbito deste juízo, cuja observância se impõe em respeito à hierarquia jurisdicional e ao princípio da segurança jurídica.

Ressalte-se que não cabe a este Juízo de origem reapreciar os fundamentos ou efeitos da decisão proferida pelo Tribunal, tampouco alterar os seus comandos.

O pedido de reconsideração, formulado nesta instância, revela-se manifestamente incabível, pois dirigido a autoridade judicial incompetente para revogar ou modificar pronunciamento de instância superior.

No mais, a determinação de remessa dos autos decorre de comando jurisdicional expresso, cuja eficácia opera efeito translativo da competência, nos termos do artigo 64, §3º, do Código de Processo Civil.

Uma vez reconhecida a incompetência absoluta pela instância superior, cessa a jurisdição deste Juízo sobre o feito, restando apenas o cumprimento do decidido, com o envio do processo à Justiça Federal.

Diante do exposto, indeferido o pedido de reconsideração, por se tratar de decisão proferida por instância superior, em sede de Agravo de Instrumento, cuja modificação ou revogação escapa à competência deste Juízo.

Em consequência, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar a presente demanda e determino, nos termos da decisão proferida pela Egrégia Desembargadora Relatora, a remessa dos autos à Justiça Federal da Seção Judiciária do Pará, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.
16/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:09

Declarada incompetência
02/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
01/01/2025 05:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/12/2024 23:59.
01/01/2025 05:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/12/2024 23:59.
01/01/2025 05:15

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PINHO MORAES MAGALHAES em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 01:36

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0010028-45.2014.8.14.0301 Vistos, etc.

Manifestem-se as parte sobre certidão de id 119930180.

Belém, 7 de novembro de 2024 assinado digitalmente
07/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:59

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 04:35

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PINHO MORAES MAGALHAES em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:17

Expedição de Carta rogatória.
09/07/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:36

Juntada de Alvará
05/04/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 07:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:03

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PINHO MORAES MAGALHAES em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:28

Expedido alvará de levantamento
24/01/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:06

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PINHO MORAES MAGALHAES em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
09/11/2023 07:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:10

Expedição de Certidão.
07/11/2023 02:10

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:34

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:28

Juntada de Alvará
16/09/2023 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PINHO MORAES MAGALHAES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 01:50

Publicado Decisão em 22/08/2023.
23/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0010028-45.2014.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARIA DE PINHO MORAES MAGALHAES REQUERIDO: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: AV.

PRES VARGAS Nº 363 ED PALACIO DO RADIO, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de Id. 8559783, reformada em parte pelo Acórdão de Id. 89344637, transitada em julgado conforme certidão de Id. 89345394.

Em impugnação de Id. 94521195, o executado BANCO PAN S/A alega excesso de execução, afirmando que a sentença determinou a restituição em dobro do valor excedente das parcelas contratadas, e não a restituição integral das parcelas descontadas, pois os contratos eram válidos.

Ademais, aduz que os juros e correção monetária não devem incidir do evento dano, como quer a exequente, e que se são devidos juros a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.

Juntou documentos.

A exequente manifestou-se no Id. 94746521, ocasião na qual refutou os argumentos do executado e requereu o levantamento da quantia incontroversa de R$ 49.892.21 (Quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos).

O executado informou o depósito da garantia do juízo no Id. 95250866.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Acerca da alegação de excesso de execução, observo que assiste razão ao executado, quando afirma que a sentença Id. 8559783 reconheceu a validade dos contratos firmados entre as partes.

Logo, devem ser devolvidos em dobro apenas os valores cobrados pela executada, que ultrapassaram as parcelas contratadas, e não a totalidade dessas parcelas.

Tal entendimento também foi confirmado no Acórdão que julgou a Apelação (Id. 89344637).

Seguindo adiante, no que concerne aos juros e correção monetária, a Sentença transitada em julgado é clara sobre o tema, a ver: “Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial da autora ANA MARIA DE PINHO MORAES em face de BANCO PANAMERICANO, de modo a condenar a parte ré à repetição em dobro do indébito e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, ou seja, a data da primeira cobrança indevida e correção monetária, observado o INPC do IBGE, a contar da data deste decisum.” Assim, havendo expressa disposição sobre a incidência de juros e correção monetária no título executivo judicial, deve-se observá-la.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pelo executado, nos termos acima declinados, devendo o exequente juntar planilha de crédito atualizada em conformidade com o título executivo judicial.

Por fim, ante o reconhecimento de parte do débito pelo executado, defiro o pedido de levantamento do valor incontroverso de R$ 49.892.21 (Quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos).

Expeça-se o Alvará em nome da exequente, conforme requerido no Id. 94746521, após a publicação.

Intime-se a exequente para que junte planilha de crédito atualizada, para fins de prosseguimento da execução.

Cumpra-se.

Lailce Ana Marron da Silva Cardoso Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Petição Inicial e Documentos (1) Petição Inicial 19021815590800000000008372364 DOC 01- Petição Inicial e Documentos (2) Documento de Migração 19021815590800000000008372366 DOC 02- Despacho Inicial e AR Documento de Migração 19021815590800000000008372367 DOC 03- Contestação e Documentos (1) Documento de Migração 19021815590800000000008372368 DOC 03- Contestação e Documentos (2) Documento de Migração 19021815590800000000008372369 DOC 03- Contestação e Documentos (3) Documento de Migração 19021815590800000000008372370 DOC 04- Juntada de Procuração (1) Documento de Migração 19021815590800000000008372371 DOC 04- Juntada de Procuração (2) Documento de Migração 19021815590800000000008372372 DOC 05- Certidão Documento de Migração 19021815590800000000008372373 DOC 06- Despacho Documento de Migração 19021815590800000000008372374 DOC 07- Termo de Audiência Documento de Migração 19021815590800000000008372375 DOC 08- Sentença Documento de Migração 19021815590800000000008372376 DOC 09- Apelação- Banco Pan Documento de Migração 19021815590800000000008372377 DOC 10- Ato Ordinatório Documento de Migração 19021815590800000000008372378 DOC 11- Petição Documento de Migração 19021815590800000000008372529 DOC 12- Contrarrazões Documento de Migração 19021815590800000000008372530 DOC 13- Certidão de Remessa Documento de Migração 19021815590800000000008372531 DOC 14- Certidão de Digitalização e Conferência de Autos Documento de Migração 19021815590800000000008372532 Certidão Certidão 19021907365509000000008378436 Despacho Despacho 19022809015300000000084737321 Despacho Despacho 19022809090300000000084737322 Despacho Despacho 19112011312900000000084737323 Despacho Despacho 20020711094600000000084737324 Despacho Despacho 20020712371000000000084737325 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23020314542800000000084737326 Ementa Ementa 23022416104600000000084737327 Acórdão Acórdão 23022416104600000000084737328 Relatório Relatório 23022416104600000000084737929 Voto do Magistrado Voto 23022416104600000000084737930 Ementa Ementa 23022416104600000000084737931 Ementa Ementa 23022417063400000000084737932 Habilitação nos autos Petição 23030919085900000000084737933 SUBSTABELECIMENTO GLAUCIA Substabelecimento 23030919085900000000084737934 Habilitação nos autos Petição 23030919125516800000083886541 SUBSTABELECIMENTO GLAUCIA Substabelecimento 23030919125552400000083886542 Baixa definitiva Baixa definitiva 23032209195600000000084737935 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042511182412600000086734923 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042511182412600000086734923 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 23050409544748000000087245464 CALCULOS PROCESSO Documento de Comprovação 23050409544792400000087245467 Petição Petição 23051415423747400000087814865 peticao-ana-maria-de-pinho-moraes-magalhaes_1 Petição 23051415423762600000087814866 Decisão Decisão 23051907591833300000088155200 Petição Petição 23060915550721800000089399073 impugnacao-ana-maria-de-pinho-moraes-magalhaes_1 Petição 23060915550736700000089399074 danos-materiais-pan-10_2 Documento de Comprovação 23060915550768900000089399075 danos-morais-pan-11_3 Documento de Comprovação 23060915550792900000089399076 REPLICA A IMPUGNACAO Petição 23061321352965800000089589494 Certidão Certidão 23061508213884900000089680396 Petição Petição 23062019334009600000089399077 peticao-ana-maria-de-pinho-moraes-magalhaes_1687229178 Petição 23062019334031300000090014828 comprovante-pg-garantia-2_1687229177 Documento de Identificação 23062019334051000000090017580 guia-pg-garantia-2_1687229248 Documento de Identificação 23062019334070200000090017579
18/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:08

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2023 11:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 01:48

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PINHO MORAES MAGALHAES em 13/06/2023 23:59.
20/07/2023 01:48

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PINHO MORAES MAGALHAES em 13/06/2023 23:59.
20/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/06/2023 23:59.
18/07/2023 18:41

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PINHO MORAES MAGALHAES em 26/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/05/2023 23:59.
20/06/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2023 10:58

Conclusos para decisão
15/06/2023 08:21

Expedição de Certidão.
13/06/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:03

Conclusos para decisão
04/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.
30/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
25/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:20

Juntada de despacho
19/02/2019 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2019 15:59

Processo migrado do Sistema Libra
07/02/2019 15:09

REMESSA INTERNA
24/01/2019 12:16

REMESSA INTERNA
23/01/2019 16:22

REMESSA INTERNA
06/12/2018 10:58

Remessa
30/11/2018 15:37

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 01 volume, 168 pág
30/11/2018 15:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00100284520148140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 11806 foi acrescentado. - O asssunto 7770 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado
30/11/2018 15:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/11/2018 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2018 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2018 15:21

CERTIDAO - CERTIDAO
30/11/2018 15:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/11/2018 15:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/11/2018 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2018 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2018 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2018 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2018 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2018 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2018 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2018 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2018 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2018 16:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2018 16:59

Remessa
26/10/2018 19:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2037-13
26/10/2018 19:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2018 19:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/10/2018 19:09

Remessa
09/10/2018 10:45

AGUARDANDO REMESSA TJE
09/10/2018 10:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/10/2018 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2018 10:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (24324543), que representa a parte BANCO PANAMERICANO (517706) no processo 00100284520148140301.
09/10/2018 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2018 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2018 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2018 17:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2018 17:58

Remessa
05/10/2018 17:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2018 16:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
14/09/2018 09:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/09/2018 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/09/2018 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/09/2018 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2018 10:32

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
06/09/2018 08:15

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
15/06/2018 09:35

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
04/06/2018 09:58

CONCLUSOS
23/09/2016 10:18

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
23/09/2016 09:58

Remessa
22/09/2016 08:22

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO PANAMERICANO no processo 00100284520148140301.
21/09/2016 09:03

Remessa
22/08/2016 14:32

PROVIDENCIAR OUTROS
16/08/2016 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando justiça gratuita.
06/07/2016 08:43

À UNAJ
30/06/2016 12:01

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
30/06/2016 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2016 10:15

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
30/06/2016 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2016 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2016 08:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/06/2016 11:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/03/2016 10:31

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/02/2016 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/02/2016 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/02/2016 08:58

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
25/02/2016 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/02/2016 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2016 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/02/2016 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/10/2015 13:54

PROVIDENCIAR OUTROS
08/10/2015 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2015 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO
08/10/2015 11:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (8189886), que representa a parte BANCO PANAMERICANO (517706) no processo 00100284520148140301.
07/10/2015 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2015 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2015 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2015 13:39

AGUARDANDO JUNTADA
03/09/2015 13:35

AGUARDANDO JUNTADA
21/08/2015 09:14

Juntada de DOCUMENTOS
10/04/2015 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2015 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2015 12:15

Remessa
06/04/2015 15:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/12/2014 14:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/12/2014 14:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/10/2014 12:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELICIANO LYRA MOURA (5301482), que representa a parte BANCO PANAMERICANO (517706) no processo 00100284520148140301.
06/10/2014 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2014 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2014 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2014 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2014 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2014 12:34

Remessa
06/06/2014 15:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/05/2014 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/05/2014 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR(23.05).
02/05/2014 08:43

REMESSA AOS CORREIOS - RA505111894BR - B Panamericano - 01310100 - 70GR MP
30/04/2014 11:15

AGUARDANDO MANDADO
30/04/2014 10:43

SETOR CORRESPONDENCIA
28/04/2014 10:54

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
28/04/2014 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2014 13:41

PREPARACAO DE MANDADO
09/04/2014 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2014 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/04/2014 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2014 11:24

Mero expediente - Mero expediente
27/03/2014 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2014 12:37

Mero expediente - Mero expediente
26/03/2014 11:18

CONCLUSOS
20/03/2014 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
20/03/2014 12:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/02/2014 09:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/02/2014 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2014

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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