TJPA - 0840648-60.2021.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO

CPF *12.***.*47-02

Advogados

JHONATA GONCALVES MONTEIRO

OAB: 29571/PA

CPF *13.***.*85-00

Polo Passivo

Partes

WILLIAM ESTUMANO DA SILVA

CPF *59.***.*04-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2025 15:20

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO em 24/06/2025 23:59.

  • 13/07/2025 15:20

    Decorrido prazo de WILLIAM ESTUMANO DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

  • 13/07/2025 15:20

    Decorrido prazo de KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 24/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 09:09

    Decorrido prazo de KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/06/2025 23:59.

  • 20/06/2025 00:06

    Publicado Decisão em 30/05/2025.

  • 20/06/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

  • 19/06/2025 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0840648-60.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO Endereço: Passagem União, 02, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-790 RÉU: Nome: WILLIAM ESTUMANO DA SILVA Endereço: Travessa Rui Barbosa, 580, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Nome: KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 815, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005 Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, que prevê a decretação de revelia quando o réu, devidamente citado, não apresentar contestação no prazo legal, e considerando que WILLIAM ESTUMANO DA SILVA permaneceu inerte, DECRETO sua revelia, com a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, ressalvadas as hipóteses previstas no parágrafo único do mesmo dispositivo legal.

    Considerando o estado atual do processo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se quanto ao interesse na produção de outras provas, especificando-as, bem como informem se possuem interesse na realização de audiência de instrução e julgamento.

    Decorrido o prazo, volvam os autos conclusos para saneamento e demais deliberações.

    Cumpra-se.

    Belém, 28 de maio de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 28/05/2025 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 22:43

    Decorrido prazo de KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 10/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 22:43

    Decorrido prazo de WILLIAM ESTUMANO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 22:43

    Decorrido prazo de KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 22:43

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 22:43

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.

  • 25/01/2025 01:13

    Publicado Certidão em 21/01/2025.

  • 25/01/2025 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

  • 25/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Número do Processo: 0840648-60.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Práticas Abusivas (11811) Autor: ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO Réu: WILLIAM ESTUMANO DA SILVA e outros CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que em face da ausência da contestação, torno os autos conclusos para análise da revelia pelo magistrado.

    Era o que tinha a relatar.

  • 24/12/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2024 08:35

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2024 08:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/12/2024 08:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 11:23

    Decorrido prazo de WILLIAM ESTUMANO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

  • 19/05/2024 10:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/05/2024 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2024 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2023 01:32

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO em 12/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 01:31

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO em 12/09/2023 23:59.

  • 10/09/2023 01:14

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO em 05/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:45

    Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0840648-60.2021.8.14.0301 ASSUNTO: [Práticas Abusivas] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias sobre o AR NEGATIVO juntado em ID 77822111, ficando desde já intimada para que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize endereço.

    De ordem, em 25 de agosto de 2023 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM

  • 25/08/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2023 09:00

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 08:50

    Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 08:50

    Decorrido prazo de WILLIAM ESTUMANO DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 08:50

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO em 22/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 03:17

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0840648-60.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO Endereço: Passagem União, 02, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-790 RÉU: Nome: WILLIAM ESTUMANO DA SILVA Endereço: Travessa Rui Barbosa, 580, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Nome: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 815, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005 Sigo o entendimento de que é possível a concessão da gratuidade judiciária mediante simples declaração formal, nos autos, da pessoa física que não tem condições de pagar as custas, as despesas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família.

    A própria lei informa que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, conforme §3º do art. 99 do CPC.

    Assim sendo, DEFIRO o pedido, a priori, da Justiça Gratuita nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

    Salienta-se que conforme lei processualística cível a gratuidade de justiça pode ser revogada a pedido da parte contrária em preliminar na contestação ou em grau de recurso, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos à sua concessão.

    E, pelos mesmos motivos, o juiz pode revogá-la de ofício.

    Assim, a concessão não é direito do beneficiário ad aeternum, podendo ser revogada caso não subsista mais os elementos que a ensejaram, cabendo, inclusive, multa ao décuplo, em caso de má-fé que leve o juízo a ludibrio.

    Por fim, DETERMINO a expedição de citação por precatória no endereço informado pelo requerente em ID. retro.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Belém, 27 de fevereiro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 27/02/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 07:18

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO em 07/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 00:36

    Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 30/09/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 06:33

    Juntada de identificação de ar

  • 21/09/2022 06:33

    Juntada de identificação de ar

  • 05/09/2022 13:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2022 13:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO em 11/02/2022 23:59.

  • 11/01/2022 08:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2022 08:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 11:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/12/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 19:56

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/08/2021 00:17

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SOUZA MONTEIRO em 19/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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