TJPA - 0800556-40.2022.8.14.0128

1ª instância - Vara Unica de Terra Santa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TERRA SANTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILSON CARLOS MENEZES BRITO

CPF *91.***.*53-80

Advogados

ADALBERTO JATI DA COSTA

OAB: 15599/PA

CPF *99.***.*38-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:43

    Decorrido prazo de AILSON CARLOS MENEZES BRITO em 13/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:47

    Publicado Sentença em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Autos de ação Penal Processo nº: 0800556-40.2022.8.14.0128 Denunciado: Ailson Carlos Menezes Brito TERMO DE AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento Ao segundo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (02/03/2023), às 10h00min, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Terra Santa/PA, presente o MM.

    Dr.

    Rafael do Vale Souza, Juiz de Direito titular.

    Dentro do ambiente Microsoft Teams, conforme PORTARIA Nº 3229/2022-GP, efetuado o pregão de praxe, presente o representante do Ministério Público Estadual Dr.

    Guilherme Lima Carvalho, ausente o denunciado Ailson Carlos Menezes Brito, representado pelo advogado Dr.

    Adalberto Jati da Costa OAB/PA 15599, ausente a vítima Gisele Melo dos Santos, ausente a testemunha Ronny Marlem Silva Cruz.

    Aberta a audiência, em seguida o representante do Ministério Publico assim se manifestou: MM. juiz, considerando que a vítima devidamente intimada e não compareceu em audiência é de se presumir sua falta de interesse na continuidade da ação, e não foram produzidas provas aptas a comprar a culpa do denunciado.

    Sendo assim, requer o MPE, com base no art. 386, do CPPB a absolvição do acusado.

    A defesa assim manifestou: MM.

    Juiz a defesa requer a absolvição do acusado pela ausência de provas, nos termos do art.386, VII do CPP.

    Nestes termos pede deferimento.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Sentença.

    Vistos.

    Cuida-se de ação penal com capitulação no art. 147 e 129, §13, do CPB, c/c art. 14, inc.

    II, do CPB e art. 7º, inc.

    II, da Lei 11.340/06, promovida contra Ailson Carlos Menezes Brito, já qualificado nos autos.

    Recebida a denúncia o réu foi citado e apresentou defesa preliminar.

    Os autos vieram conclusos.

    DECIDO.

    Tenho que o caso é de absolvição sumaria do réu por ausência de prova robusta acerca da autoria e materialidade delitiva.

    Verificando os autos, em especial as provas colhidas na fase inquisitorial, não denoto a existência de elementos sérios a demonstrar que o réu tenha concorrido para a infração penal capitulada na peça acusatória, haja vista que a vítima não compareceu em audiência, onde foi devidamente intimada.

    Por isso, com fulcro no princípio do in dubio pro reo, obrigatoriamente levará a absolvição do réu.

    Do exposto, tenho que a ABSOLVIÇÃO se impõe, e diante disso na forma do art. 386, VII, do CPP, ABSOLVO O RÉU Ailson Carlos Menezes Brito por não existir prova de que tenha concorrido para a infração penal.

    Revogo eventuais mandados de prisão e/ou medidas cautelares impostas. À Secretaria para adotar as providências de praxe.

    O presente termo foi disponibilizado para acompanhamento pelas partes, Representante do Ministério Público e defesa técnica, para que apontassem erros, discordâncias ou inexatidões, e, ao final, concordaram com o presente termo para juntada aos autos.

    Dispenso a assinatura da ata pelos presentes, nos termos do art. 25 da Resolução 185 do CNJ e da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo esta ser assinada pelo presidente do ato no sistema PJE.

    Nada mais foi dito e nem perguntado, dou por encerrado o presente termo, às 10h20min, indo por todos assinados.

    Eu, Dã Nascimento Sales, Mat. 177636, digitei. (Assinado digitalmente) RAFAEL DO VALE SOUZA Juiz de Direito

  • 03/03/2023 18:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/03/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/03/2023 13:54

    Audiência Depoimento Especial realizada para 02/03/2023 10:00 Vara Única de Terra Santa.

  • 02/02/2023 19:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 19:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 19:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 12:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/02/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 05:09

    Decorrido prazo de ADALBERTO JATI DA COSTA em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 14:10

    Audiência Depoimento Especial designada para 02/03/2023 10:00 Vara Única de Terra Santa.

  • 14/12/2022 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 22:16

    Nomeado defensor dativo

  • 22/11/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 07:51

    Decorrido prazo de AILSON CARLOS MENEZES BRITO em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 06:26

    Decorrido prazo de AILSON CARLOS MENEZES BRITO em 16/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 22:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/11/2022 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 11:52

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 01/11/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/10/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 11:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/10/2022 09:59

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/10/2022 09:35

    Recebida a denúncia contra AILSON CARLOS MENEZES BRITO - CPF: *91.***.*53-80 (INDICIADO)

  • 25/10/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 13:02

    Juntada de Petição de denúncia

  • 18/10/2022 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 11:51

    Juntada de Petição de denúncia

  • 14/09/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 00:32

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 00:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2022 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:05

    Audiência Preliminar designada para 05/09/2022 09:30 Vara Única de Terra Santa.

  • 25/08/2022 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841249-32.2022.8.14.0301

Suelene Maria Alves Fitel Araujo

Banco Bradesco SA

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0800264-37.2021.8.14.0501

Thiago de Sousa Sansao

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/09/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0801109-96.2021.8.14.0104

Valdecir de Abreu Valadares

Banco Pan S/A.

Advogado: Eder Silva Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2021 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0816412-81.2022.8.14.0051

Raimundo Nivaldo Santos Duarte

Fabiane Figueira de Lira

Advogado: Fabiane Figueira de Lira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/11/2022 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0801631-82.2021.8.14.0053

Ministerio Publico do Estado do para

Orimar Paulino da Silva

Advogado: Dyego de Oliveira Rocha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/11/2022 12:21

Exibir Processo