07/04/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:53

Decorrido prazo de FABRIZIO AUGUSTO GUAGLIANONE DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE QUIOSQUES LTDA EPP em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:53

Decorrido prazo de ADRIANO TELES SIROTHEAU DA FONSECA em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 20:49

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 20:48

Transitado em Julgado em 12/03/2024
11/03/2024 02:21

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0048830-49.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO ITAU SA Nome: FABRIZIO AUGUSTO GUAGLIANONE DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE QUIOSQUES LTDA EPP Endereço: desconhecido Nome: ADRIANO TELES SIROTHEAU DA FONSECA Endereço: desconhecido SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de ação de execução em que o demandante, antes da citação da parte requerida, requereu a homologação da desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

Vieram os autos conclusos.

Considerando a desistência da ação e sendo desnecessária a anuência da parte contrária, consoante §4º do art. 485 do CPC, cabe a este Juízo determinar a extinção da ação e arquivamento do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”.

Não resolvendo o mérito, convém ressaltar ainda o disposto no art. 486 do CPC: “Art. 486.

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação”.

Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO.

Custas, se houver, pelo desistente.

Transitada livremente em julgado, arquivem-se os autos, dando-se sua baixa no sistema, observando-se as cautelas legais.

P.

R.

I.

Belém-PA, 7 de março de 2024.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
07/03/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:51

Extinto o processo por desistência
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
26/01/2024 13:52

Conclusos para julgamento
13/09/2023 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/05/2023 12:58

Expedição de Certidão.
12/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.
09/03/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0048830-49.2013.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 6 de março de 2023.

ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/03/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:12

Processo migrado do sistema Libra
18/07/2022 13:12

Juntada de documento de migração
18/07/2022 13:12

Juntada de documento de migração
17/05/2022 12:40

REMESSA INTERNA
17/05/2022 12:24

Remessa
09/05/2022 13:49

Remessa
16/11/2021 12:42

AGUARDANDO PRAZO
11/03/2021 12:17

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
04/03/2021 12:54

SUSPENSO EM SECRETARIA
03/02/2020 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/02/2020 11:46

SUSPENSO EM SECRETARIA
31/01/2020 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/01/2020 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/01/2020 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/01/2020 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2019 09:28

CONCLUSOS
03/10/2019 11:15

CONCLUSOS
03/10/2019 11:14

CONCLUSOS
29/04/2019 08:25

CONCLUSOS
29/04/2019 08:24

CONCLUSOS
17/07/2017 15:50

CONCLUSOS
18/05/2017 10:11

CONCLUSOS
18/05/2017 10:07

CONCLUSOS
16/05/2017 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/05/2017 14:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/05/2017 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2017 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2017 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2017 14:04

Remessa
18/04/2017 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2017 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2017 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2017 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/12/2016 08:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
09/12/2016 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/11/2016 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/11/2016 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/11/2016 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2016 14:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/11/2016 09:24

CONCLUSOS
07/11/2016 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/11/2016 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/11/2016 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/11/2016 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2016 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2016 08:16

Remessa
20/10/2016 08:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2016 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2016 08:08

AGUARDANDO PRAZO
03/10/2016 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/10/2016 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2016 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/09/2016 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2016 12:31

CONCLUSOS
29/03/2016 12:29

CONCLUSOS
29/03/2016 12:28

CONCLUSOS
10/12/2015 10:14

CONCLUSOS
09/10/2015 11:31

CONCLUSOS
08/10/2015 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/09/2015 10:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
10/09/2015 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2015 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/09/2015 08:40

RESENHA
27/08/2015 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/08/2015 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/08/2015 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2015 09:37

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
13/03/2015 10:28

CONCLUSOS
26/01/2015 12:13

CONCLUSOS
17/12/2014 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/12/2014 12:46

Remessa
12/12/2014 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2014 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2014 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/11/2014 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/11/2014 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2014 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/09/2014 14:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/06/2014 08:45

OUTROS
05/06/2014 10:12

OUTROS
07/04/2014 12:47

OUTROS
07/04/2014 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2014 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/04/2014 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2014 17:21

Remessa
06/03/2014 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2014 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2014 12:51

AGUARDANDO PRAZO
24/02/2014 12:07

AGUARDANDO PRAZO
21/02/2014 12:38

AGUARDANDO PRAZO
07/02/2014 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 10:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/11/2013 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS
31/10/2013 11:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/10/2013 11:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/10/2013 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARIO NASCIMENTO LEAO
24/10/2013 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/10/2013 10:10

MANDADO(S) A CENTRAL
23/10/2013 09:47

AGUARDANDO MANDADO
23/10/2013 08:37

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
23/10/2013 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2013 13:10

PREPARACAO DE MANDADO
20/09/2013 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/09/2013 12:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/09/2013 12:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/09/2013 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2013 12:14

Mero expediente - Mero expediente
13/09/2013 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
13/09/2013 14:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/09/2013 11:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/09/2013 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
09/08/2013 11:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
09/08/2013 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2013

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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