13/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:13

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2023 07:58

Conclusos para julgamento
04/07/2023 07:57

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 13:30

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:28

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 11:36

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:36

Expedição de Certidão.
27/07/2022 05:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS PARK RESORT em 25/07/2022 23:59.
15/06/2022 01:38

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:42

Conclusos para despacho
13/06/2022 08:42

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 09:13

Expedição de Certidão.
07/05/2022 09:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS PARK RESORT em 29/04/2022 23:59.
29/03/2022 00:51

Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se a exequente para que no prazo de 15 dias apresente planilha atualizada do débito para início dos atos de constrição.

Transcorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
25/03/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 06:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 09:36

Conclusos para despacho
04/10/2021 09:36

Conclusos para despacho
30/09/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 11:54

Conclusos para despacho
29/09/2021 11:53

Expedição de Certidão.
01/09/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Diante da proposta de acordo constante no id31516758, intime-se a exequente a apresentar manifestação no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
17/08/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:07

Conclusos para despacho
13/08/2021 11:06

Conclusos para despacho
12/08/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 01:50

Decorrido prazo de RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS PARK RESORT em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:33

Decorrido prazo de RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR em 02/08/2021 23:59.
31/07/2021 01:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS PARK RESORT em 30/07/2021 23:59.
19/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0863711-85.2019.814.0301 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela parte executada com fulcro no art.1.022 do CPC e art.49 da Lei 9.099/95, alegando omissão na sentença.

A parte exequente apresentou contrarrazões.

Observa-se que os embargos foram protocolizados dentro do prazo legal a que se refere o artigo 49 da lei 9099/95.

Os embargos de declaração correspondem a um recurso destinado a requerer ao juiz ou tribunal prolator da sentença ou acórdão que elucide a obscuridade, afaste a contradição, supra a omissão ou dissipe a dúvida existente no julgado, conforme dispõe no art. 48 da Lei n. 9.099/95.

Sua existência é decorrente do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, que há de ser completa e veiculada através de decisão que seja clara e fundamentada.

Assim se propõem os embargos como recurso à tarefa de esclarecer ou integrar o pronunciamento impugnado.

Recebo os presentes embargos e deles tomo conhecimento.

Alega a parte executada que há omissão na sentença que julgou os embargos de declaração anteriormente opostos contra a decisão que deixou de receber os embargos à execução, uma vez que afirma não ter sido analisada a tese esposada no capítulo II do referido recurso.

Todavia, não assiste razão à embargante, uma vez que não há qualquer omissão a ser sanada, tendo em vista que a tese não foi analisada em razão de os embargos à execução não terem sequer sido recebidos.

Além disso, os embargos de declaração também não é o meio processual adequado para discutir eventuais nulidades no processo de execução, havendo outros meios processuais disponíveis ao executado, que lhe garantem exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Por meio da oposição de sucessivos embargos de declaração, entendo que o embargante busca protelar o feito e rediscutir alegações acerca de decisões amplamente fundamentadas e, nesse sentido, advirto ao embargante a possibilidade de aplicação de multa em caso de repetição de embargos meramente protelatórios.

Desta feita, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

Tania Batistello Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém
16/07/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2021 10:02

Conclusos para julgamento
30/06/2021 10:00

Conclusos para julgamento
28/06/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS PARK RESORT em 21/06/2021 23:59.
11/06/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 03:48

Decorrido prazo de RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS PARK RESORT em 10/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS PARK RESORT em 07/05/2021 23:59.
30/04/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2021 11:45

Conclusos para julgamento
23/04/2021 11:45

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 12:07

Expedição de Certidão.
15/04/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2021 10:43

Conclusos para decisão
05/04/2021 10:43

Conclusos para decisão
08/03/2021 03:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS PARK RESORT em 12/02/2021 23:59.
25/02/2021 23:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se a exequente para que apresente manifestação, no prazo de 15 dias, quanto aos Embargos à Execução constante no id21338898.

Transcorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos para decisão.

Belém, 25 de novembro de 2020 Betânia de Figueiredo Pessoa Batista Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém JT
21/01/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 10:32

Conclusos para despacho
16/11/2020 10:32

Expedição de Certidão.
16/11/2020 10:31

Juntada de Petição de identificação de ar
28/10/2020 08:51

Expedição de Certidão.
03/08/2020 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 22:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 17:08

Expedição de Certidão.
25/06/2020 17:06

Juntada de Petição de identificação de ar
16/03/2020 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 15:39

Conclusos para despacho
12/12/2019 15:39

Movimento Processual Retificado
01/12/2019 18:29

Conclusos para decisão
01/12/2019 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2019

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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