17/09/2024 14:35

Decorrido prazo de VERUSKA THALYTA OLIVEIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 9484
09/07/2024 10:02

Juntada de Alvará
04/07/2024 14:00

Juntada de Alvará
16/06/2024 16:57

Baixa Definitiva
10/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:00

Transitado em Julgado em 09/05/2024
22/05/2024 09:32

Decorrido prazo de VERUSKA THALYTA OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
09/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:24

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 12:22

Conclusos para julgamento
08/04/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
11/10/2023 20:12

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
25/06/2023 01:10

Publicado Despacho em 23/06/2023.
25/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:49

Decorrido prazo de VERUSKA THALYTA OLIVEIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 12:49

Decorrido prazo de VERUSKA THALYTA OLIVEIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:42

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:42

Expedição de Certidão.
07/03/2023 22:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2023 22:38

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0812553-49.2023.8.14.0301 - Decisão – Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL, com fundamento no Lei Federal nº 6.858/1980, ajuizado por VERUSKA THALYTA OLIVEIRA DA SILVA, para fins de levantamento de valores depositados em conta bancária pertencente a VERÔNICA DA SILVA OLIVEIRA, que faleceu em 30/11/2019, todos devidamente qualificados nos autos. É o sucinto relatório.

Decido.

Analisando os presentes autos, verifica-se que a pretensão da requerente em obter autorização judicial para levantamento de valores depositados em conta bancária pertencente a pessoa falecida e não recebidos em vida está afeta ao DIREITO DAS SUCESSÕES e, por conseguinte, não se incluí na competência desta Vara.

Assim, DECLARO a INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino sua REDISTRIBUIÇÃO a uma das Varas de Sucessões da comarca da Capital, tudo com fundamento no art. 64, §3, do CPC.

Proceda-se a devida baixa no sistema e anotações que se fizerem necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém
02/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:28

Declarada incompetência
02/03/2023 10:55

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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