25/11/2024 14:14

Conclusos para julgamento
12/08/2024 08:38

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:08

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0865016-07.2019.8.14.0301 DESPACHO Cumpra-se o requerido pelo órgão ministerial no ID 17691483.

Intime-se o apelante.

Certifique-se.

Após, retornem ao Ministério Público para manifestação conclusiva.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
19/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:23

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
19/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2023 23:59.
11/10/2023 00:19

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:19

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 10/10/2023 23:59.
18/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0865016-07.2019.8.14.0301 DECISÃO Em se tratando de apelação em mandado de segurança, na forma do art. 14, §3º da Lei nº 12.016/2009, bem como do entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, “a apelação em mandado de segurança possui efeito devolutivo, sendo concedido, apenas excepcionalmente, eventual efeito suspensivo, na hipótese de risco de dano irreparável ou de difícil reparação” (AgRg no Ag 1.316.482/SP, Rel.

Min.

Cesar Asfor Rocha, DJe 18/05/2012).

Destarte, não vislumbrando risco de dano irreparável ou de difícil reparação e consoante fundamentação exposta, recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Ao Ministério Público, para manifestação como custos legis.

Após, retornem conclusos.

P.R.I.C.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

DESA.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
14/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:56

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2023 17:07

Declarada incompetência
11/07/2023 15:10

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:48

Recebidos os autos
11/07/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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