10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova CERTIDÃO - 9 de junho de 2025 Processo Nº: 0001722-41.2007.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: ESTADO DO PARÁ Requerido: W CECILIO SOBRINHO - ME Certifico que a parte executada apresentou contrarrazões (ID 145561894) em 04/06/2025 de forma TEMPESTIVA, considerando a intimação/publicação do ato ordinatório, com registro de ciência no sistema em 27/05/2025.

Diante do exposto encaminho os autos para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

O referido é verdade e dou fé.

Parauapebas/PA, 9 de junho de 2025.

SILMARA FERREIRA VIEIRA DE ARAUJO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
09/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2025 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
01/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA DE EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 23 de maio de 2025 Processo Nº: 0001722-41.2007.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: ESTADO DO PARÁ Requerido: W CECILIO SOBRINHO - ME Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte REQUERIDA INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo REQUERENTE.

Prazo da Lei.

Parauapebas/PA, 23 de maio de 2025.

KAWANY WANESSA ROCHA SANTOS Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
23/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova CERTIDÃO - 16 de maio de 2025 Processo Nº: 0001722-41.2007.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: ESTADO DO PARÁ Requerido: W CECILIO SOBRINHO - ME Certifico que a parte AUTORA interpôs recurso de apelação (ID 138706282) na data de 12 de março de 2025, de forma TEMPESTIVA, considerando intimação da r-sentença, com ciência expressa registrada no sistema na data de 28 de janeiro de 2025, observando a suspensão do prazo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 (PORTARIA N° 5750/2024-GP).

O referido é verdade e dou fé.

Parauapebas/PA, 16 de maio de 2025.

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA Servidor(a) da UPJ de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
16/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:10

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 01:43

Decorrido prazo de W CECILIO SOBRINHO - ME em 18/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:24

Decorrido prazo de W CECILIO SOBRINHO - ME em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:47

Decorrido prazo de W CECILIO SOBRINHO - ME em 28/01/2025 23:59.
08/02/2025 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
03/02/2025 22:54

Publicado Sentença em 28/01/2025.
03/02/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
25/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2024 12:18

Conclusos para julgamento
15/12/2024 04:03

Publicado Certidão em 06/12/2024.
15/12/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2024
14/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova CERTIDÃO - 4 de dezembro de 2024 Processo Nº: 0001722-41.2007.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: ESTADO DO PARÁ Requerido: W CECILIO SOBRINHO - ME Certifico que, os embargos de declaração de ID 128460228 foram apresentados pela parte executada, na data 04/10/2024 de forma TEMPESTIVA, considerando intimação da r. sentença de ID 127795583 com registro de ciência no sistema na data 01/10/2024.

O referido é verdade e dou fé.

Parauapebas/PA, 4 de dezembro de 2024.

SILMARA FERREIRA VIEIRA DE ARAUJO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
04/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 03:04

Publicado Sentença em 01/10/2024.
03/10/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo W.

CECILIO SOBRINHO - ME, com o intuito de reconhecer a prescrição dos créditos discutidos na presente execução fiscal e o transcurso do prazo prescricional.

O executado alega que os créditos que fundamentam a presente execução foram constituídos em 1999, 2000 e 2001, e que a execução fiscal foi ajuizada apenas em junho de 2007, portanto, já ultrapassando o prazo quinquenal previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN).

Adicionalmente, sustenta a prescrição intercorrente.

Intimado a se manifestar, o exequente alega que não ocorreu a prescrição intercorrente, não fazendo menção à prescrição dos créditos.

Conforme o artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN), o prazo para a Fazenda Pública cobrar seus créditos tributários é de cinco anos, contados a partir da data em que o crédito se torna exigível.

No presente caso, considerando que a execução fiscal foi ajuizada em 2007, os créditos constituídos em 1999, 2000 e 2001 estão nitidamente prescritos.

O prazo prescricional de cinco anos para esses créditos expiraram respectivamente em 2004, 2005 e 2006, e, além disso, não foram apresentados documentos que comprovem a existência de causas de suspensão ou interrupção do referido prazo.

No que diz respeito à prescrição intercorrente, o artigo 40 da Lei de Execução Fiscal (LEF) estabelece que, não havendo atos que interrompam o curso da execução por mais de cinco anos, o juiz declarará a prescrição dos créditos.

No presente caso, após a citação sem êxito e a não localização de bens do devedor, a prescrição intercorrente se concretizou em 6/2/2013, Id 14603305 – Pág. 8, a exequente tomou ciência em 15/3/2013, Id 14603309 - Pág. 2, corroborando a alegação do executado.

Embora a exequente tenha afirmado que não se manteve inerte, observa-se que todas as tentativas de restrições realizadas foram infrutíferas e não ocorreram causas interruptivas ou suspensivas que pudessem alterar o curso da prescrição.

Portanto, as alegações da exequente não são suficientes para afastar a prescrição já reconhecida.

Quanto aos valores penhorados, R$ 2.383,29 (Id 14603314 – Pág. 2) e R$ 38,40 (ID 14603323 – Pág. 2), é necessário determinar a devolução desses montantes ao executado.

Diante do reconhecimento da prescrição dos créditos, os valores devem ser liberados, uma vez que não mais subsiste a obrigação do devedor.

Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a presente exceção de pré-executividade para: Declarar a prescrição dos créditos discutidos na execução fiscal; Reconhecer a prescrição intercorrente, ocorrida em 6/2/2013; Determinar a devolução dos valores penhorados ao executado.

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema.

LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
27/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:40

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 09:20

Conclusos para julgamento
26/09/2024 09:20

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 10:03

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
19/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.
07/08/2023 08:23

Conclusos para despacho
07/08/2023 06:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 10:51

Conclusos para decisão
07/04/2023 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0001722-41.2007.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Requerido: W CECILIO SOBRINHO - ME Endereço: Nome: W CECILIO SOBRINHO - ME Endereço: 14, S/N, QD 72 LOTE 37, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Diante do pedido para a realização de busca de informações pela ferramenta do INFOJUD/BACEN, esclareço que o padrão de operacionalização introduzido pela Justiça 4.0/CNJ disponibilizou, supervenientemente, a ferramenta conhecida como SNIPER, que passou a englobar aquela, além de favorecer outras perspectivas de prospecção de dados.

A fim de delimitar os contornos das buscas e pesquisas pretendidas e que deverão ser funcionalizados pelo Poder Judiciário, no prazo de 15 dias solicita-se indicar os parâmetros pretendidos.

Com o advento dos parâmetros, mediante a apresentação do relatório que deverá ser acostado no status de sigilo, e operacionalizado pelo servidor/assessoria cadastrado no CNJ (não existindo, volvendo-se à conclusão), deverá a unidade providenciar a intimação da parte exequente, para requerer o que de direito no idêntico prazo.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 7 de março de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
08/03/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 12:54

Conclusos para decisão
07/03/2023 12:54

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.
20/12/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2022 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.
14/10/2022 08:28

Conclusos para decisão
06/10/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:36

Juntada de Informações
03/10/2022 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 12:59

Conclusos para decisão
24/03/2022 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2022 13:21

Conclusos para decisão
04/07/2021 23:21

Juntada de Certidão
01/07/2020 08:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:39

Decorrido prazo de W CECILIO SOBRINHO em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 19:18

Outras Decisões
23/04/2020 14:40

Conclusos para decisão
23/04/2020 14:40

Cancelada a movimentação processual
31/03/2020 10:55

Outras Decisões
13/02/2020 08:16

Conclusos para decisão
17/12/2019 16:13

Processo migrado do Sistema Libra
19/09/2019 10:01

REMESSA INTERNA
06/09/2019 13:00

Remessa
06/09/2019 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2019 12:51

CERTIDAO - CERTIDAO
05/09/2019 11:48

A SECRETARIA
04/09/2019 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/09/2019 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2019 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/08/2019 13:50

OUTROS
02/08/2019 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2019 14:56

OUTROS
22/03/2019 09:58

OUTROS
20/03/2019 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2019 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2019 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2019 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2019 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2019 14:45

OUTROS
31/01/2019 11:57

OUTROS
17/01/2019 11:19

OUTROS
11/01/2019 15:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3542-32
11/01/2019 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2019 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2019 15:55

Remessa
29/11/2018 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3574-07
29/11/2018 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2018 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2018 10:30

Remessa
05/11/2018 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2018 08:42

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
01/11/2018 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
01/11/2018 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2018 11:38

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
28/09/2018 11:48

OUTROS
24/09/2018 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2018 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/09/2018 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2018 11:45

OUTROS
07/06/2018 11:34

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRET
30/10/2017 14:36

OUTROS
03/08/2017 09:06

OUTROS
05/07/2017 14:04

OUTROS
19/05/2017 12:10

OUTROS
18/05/2017 14:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/05/2017 14:03

CONCLUSOS
03/05/2017 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2017 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2017 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2017 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2017 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2017 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2017 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3923-88
02/05/2017 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2017 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2017 12:37

Remessa
16/03/2017 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5745-74
16/03/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2017 11:18

Remessa
09/02/2017 13:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
09/02/2017 13:10

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/02/2017 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2014 14:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
24/06/2014 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2014 14:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2014 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2014 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/04/2013 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/04/2013 10:16

AGUARDANDO CONCLUSAO
09/04/2013 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/04/2013 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/04/2013 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/04/2013 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2013 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2013 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2013 09:43

Remessa
04/04/2013 09:41

Remessa - OF.919/2013-PGE 3ªREGIONAL PGE MARABÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
04/04/2013 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2013 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2013 11:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA
28/05/2012 10:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/05/2012 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/05/2012 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2012 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/07/2011 22:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
06/05/2011 12:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/10/2010 09:36

MIGRACAO
30/10/2009 08:37

AUTUAÇÃO
28/09/2009 07:48

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: Criação e Instalação da 4ª Vara Cível.. Usuario: 4139
21/09/2009 15:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/09/2009 12:06

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: JOSELMA GOMES BASTOS - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.
10/12/2007 14:15

MANDADO CUMPRIDO
03/08/2007 08:36

Citação PENHORA
03/08/2007 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
09/07/2007 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/07/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDIRAM MARINQUES SOUZA OLIVEIRA - SECRETARIA DA 1ª VARA .
04/07/2007 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2007 13:25

Citação PENHORA
26/06/2007 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/06/2007 09:41

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA NELCI GARCIA - 1ª VARA CIVEL E PENAL.
26/06/2007 06:41

AUTUAÇÃO
19/06/2007 09:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 401 - 1ª VARA CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2007

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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