11/06/2025 10:01

Apensado ao processo 0813250-14.2025.8.14.0006
11/06/2025 10:01

Apensado ao processo 0813249-29.2025.8.14.0006
11/06/2025 10:00

Apensado ao processo 0813248-44.2025.8.14.0006
11/06/2025 10:00

Apensado ao processo 0813247-59.2025.8.14.0006
24/12/2024 03:41

Decorrido prazo de MARIA LENI SOEIRO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
24/12/2024 03:41

Decorrido prazo de HELOISA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 09/12/2024 23:59.
24/12/2024 03:41

Decorrido prazo de AYURI GABRIEL DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
24/12/2024 03:41

Decorrido prazo de HELOISA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 09/12/2024 23:59.
24/12/2024 03:41

Decorrido prazo de BIANCA CARVALHO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:28

Apensado ao processo 0828028-23.2024.8.14.0006
11/12/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 21:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/12/2024 21:38

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/12/2024 16:58

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 16:57

Transitado em Julgado em 10/12/2024
15/11/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/09/2024 11:08

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
27/07/2024 13:24

Decorrido prazo de HELOISA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:50

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:44

Juntada de Certidão
04/02/2024 02:18

Decorrido prazo de HELOISA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 01/02/2024 23:59.
04/02/2024 02:18

Decorrido prazo de AYURI GABRIEL DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
04/02/2024 02:18

Decorrido prazo de HELOISA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 24/01/2024 23:59.
04/02/2024 02:18

Decorrido prazo de BIANCA CARVALHO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
04/02/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA LENI SOEIRO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
19/01/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:14

Juntada de Ofício
29/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 06:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 09:02

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:01

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:20

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/04/2023 11:09

Juntada de Certidão
29/03/2023 19:56

Decorrido prazo de HELOISA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 19:56

Decorrido prazo de MARIA LENI SOEIRO DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 19:56

Decorrido prazo de AYURI GABRIEL DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 19:56

Decorrido prazo de BIANCA CARVALHO DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:46

Decorrido prazo de HELOISA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 07/03/2023.
09/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0804146-66.2023.8.14.0006.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74). [Sucessão].

PARTE REQUERENTE: HELOISA LUCIA DA SILVA CARVALHO e outros (4).

Advogado do(a) REQUERENTE: AFONSO GATO FREIRE - PA26420 Advogado do(a) REQUERENTE: AFONSO GATO FREIRE - PA26420 Advogado do(a) REQUERENTE: AFONSO GATO FREIRE - PA26420 Advogado do(a) REQUERENTE: AFONSO GATO FREIRE - PA26420 Advogado do(a) REPRESENTANTE: AFONSO GATO FREIRE - PA26420 PARTE REQUERIDA: RICARDO DA SILVA.

DECISÃO I – Trata-se de procedimento comum envolvendo as partes acima mencionadas, pleiteando a parte requerente ALVARÁ JUDICIAL para fins de levantamento de valores de FGTS depositados em nome do de cujus junto à Caixa Econômica Federal.

Portanto, trata-se de matéria relacionada ao Direito Sucessório. É o breve relatório.

Decido.

II – Conforme dispõe a RESOLUÇÃO Nº 011/2014-GP compete à 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua (Antiga 12ª Vara Cível e Comércio) por distribuição, julgar os feitos cíveis e empresariais em geral e, privativamente, as demandas relativas aos órfãos, ausentes, interditos e sucessões.

Compulsando os autos, nota-se que o caso vertente envolve matéria relacionado ao Direito Sucessório, consubstanciado no pedido de expedição de ALVARÁ JUDICIAL.

Por se tratar de competência em razão da matéria, o Juiz, ex officio, deve se declarar incompetente, nos termos do art. 64, §1º do CPC.

III – Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 011/2014-GP, que dispõe sobre a competência privativa da 3º Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, declino da competência para processar e julgar o feito e, por conseguinte, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO REFERIDO JUÍZO, por fazer parte das demandas que devem compor o seu acervo.

Intimar a Parte Requerente por seu advogado regularmente habilitado nos autos.

As intimações ocorrem, de regra, por via eletrônica, observada a atualidade do instrumento procuratório constante do presente caderno processual.

Preclusas as vias impugnatórias, redistribua-se o feito à mencionada Unidade Judiciária, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Data da assinatura digital.

Adelino Arrais Gomes da Silva Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, conforme Portaria nº 186/2023-GP.
03/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:51

Declarada incompetência
01/03/2023 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2023 15:08

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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