TJPA - 0008464-36.2011.8.14.0301

25/11/2022 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/11/2022 09:44

Baixa Definitiva

25/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

28/10/2022 00:08

Decorrido prazo de JOAO MARCIO DA CONCEICAO BELEM ANDRADE NORONHA em 27/10/2022 23:59.

29/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 12:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), JOAO MARCIO DA CONCEICAO BELEM ANDRADE NORONHA - CPF: *85.***.*60-20 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (REPRESENTANTE), MINISTÉRIO PÚBLIC

29/09/2022 11:10

Conclusos para decisão

29/09/2022 11:10

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022 12:00

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022 08:48

Juntada de Petição de parecer

15/12/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 11:58

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021 11:58

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021 10:43

Cancelada a movimentação processual

20/03/2021 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/03/2021 20:23

Declarada incompetência

11/11/2020 07:51

Conclusos para despacho

11/11/2020 07:51

Cancelada a movimentação processual

12/03/2020 09:39

Recebidos os autos

12/03/2020 09:39

Distribuído por sorteio