15/01/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:19

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:33

Decorrido prazo de ROSINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:16

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/10/2023 14:17

Conclusos para julgamento
20/10/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 09:53

Juntada de Certidão
22/04/2023 16:04

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 11/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 03:23

Decorrido prazo de ROSINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:23

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:23

Decorrido prazo de ROSINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:23

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:23

Decorrido prazo de ROSINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:23

Decorrido prazo de ROSINALDO DOS SANTOS BARBOSA em 29/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:30

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0814362-74.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSINALDO DOS SANTOS BARBOSA REU: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Nome: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Endereço: Avenida Coelho da Rocha, 364, - até 699/700, Belford Roxo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26130-130 DESPACHO-MANDADO

VISTOS. 1.

Tendo em vista a presunção de veracidade da Declaração de Hipossuficiência e a ausência, por ora, de elementos capazes de infirmá-la, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC. 2.

INTIME-SE o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321 do CPC, sob pena de indeferimento, no sentido de: a) COMPROVAR que formulou reclamação prévia juntamente à reclamada, a fim de demonstrar a pretensão resistida e o interesse de agir, ressaltando-se que está disponível no site do TJPA um serviço público denominado “consumidor.gov.br”, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet; b) APRESENTAR comprovante (extrato) completo e válido de ocorrência da negativação ou de registro da dívida com baixa do score, emitido por órgão de proteção ao crédito (SPC/SERASA), comprovando a alegada inscrição, sendo insuficiente o mero print de tela. 3.

Decorrido o prazo, certifique o que ocorrer e, após, conclusos.

Dil., Int., Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030617140025200000083403389 02 Procuração_compressed Procuração 23030617140076500000083403391 04 RG Documento de Identificação 23030617140108900000083403392 05 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Identificação 23030617140142500000083403393 06 Declaração de Pobreza_compressed Documento de Identificação 23030617140174400000083403395 06 irpf_2022 Documento de Identificação 23030617140212400000083403396 07 irpf_2020 Documento de Identificação 23030617140244700000083403398 07 irpf_2021 Documento de Identificação 23030617140277800000083403399 08 CONSULTA ACORDO CERTO Documento de Identificação 23030617140327300000083403401
07/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:14

Conclusos para decisão
06/03/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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