TJPA - 0801672-72.2021.8.14.0013

1ª instância - Vara Criminal de Capanema

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

PRISCILA DORLEANS RABELO DE MENEZES

CPF *67.***.*81-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE CALVINHO BRONI

CPF *62.***.*69-34

Advogados

RENAN LEAO MARINHO

OAB: 25136/PA

CPF *82.***.*67-00

VANESSA CANUTO DOS SANTOS

OAB: 27720/PA

CPF *22.***.*20-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 09:32

    Transitado em Julgado em 21/02/2023

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV.

    BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA PROCESSO N°: 0801672-72.2021.8.14.0013 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao décimo terceiro (13) dia de fevereiro (02) do ano dois mil e vinte e três (2023), às 10h00min, nesta cidade e comarca de Capanema, Estado do Pará, dentro do ambiente virtual da plataforma Microsoft Teams, conforme franqueado pela Portaria nº 3229/2022-GP, de 29 de agosto de 2022, publicada na Edição nº 7443/2022 do DJe, de 30 de agosto de 2022.

    Presente o MM.

    Juiz de Direito Dr.

    JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA.

    Presente a Representante do Ministério Público Dra.

    ELY SORAYA.

    Presente o advogado Dr.

    RENAN LEAO MARINHO OAB-PA 25.136.

    Presente a vítima: PRISCILA DORLEANS RABELO DE MENEZES.

    Presente o agressor: ALEXANDRE CALVINHO BRONI.

    ABERTA A AUDIÊNCIA pelo MM.

    Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema Microsoft Teams, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes.

    De início, foi ouvida a vítima, que informou que não se sente mais ameaçada e que não há necessidade de renovação das medidas protetivas.

    Dada a palavra ao Ministério Público, a RMP se manifestou pelo arquivamento do feito.

    Diante disso, o MM.

    Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: "Considerando o exaurimento da jurisdição quanto ao pleito da presente demanda, arquive-se o processo, com a devida baixa.

    Oficie-se a Polícia Federal e à Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Pará, informando quanto ao encerramento da medida restritiva de porte/posse de arma referente ao sr.

    Alexandre Calvinho Broni, requisitando a devida restituição do armamento apreendido.

    Intimado o requerido e a requerente.

    Ciente o Ministério Público.

    SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB".

    Nada mais havendo, mandou o MM.

    Juiz mandou encerrar o presente termo, que foi por mim digitado (Patrícia Sara Da Cunha Pelegrini - Estagiária).

    JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema

  • 06/03/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 13:09

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 13:00

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:24

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2023 11:51

    Audiência Justificação realizada para 13/02/2023 10:00 Vara Criminal de Capanema.

  • 09/02/2023 06:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 06:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 13:59

    Audiência Justificação redesignada para 13/02/2023 10:00 Vara Criminal de Capanema.

  • 15/12/2022 13:41

    Apensado ao processo 0801790-48.2021.8.14.0013

  • 15/12/2022 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:42

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2022 10:34

    Desentranhado o documento

  • 02/12/2022 10:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 09:25

    Audiência Justificação designada para 13/02/2023 10:00 Vara Criminal de Capanema.

  • 01/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 11:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2022 16:22

    Desentranhado o documento

  • 26/07/2022 16:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2021 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2021 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2021 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2021 13:26

    Audiência Justificação realizada para 01/10/2021 11:30 Vara Criminal de Capanema.

  • 01/10/2021 08:31

    Audiência Justificação designada para 01/10/2021 11:30 Vara Criminal de Capanema.

  • 28/09/2021 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2021 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 08:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 13:47

    Mandado devolvido cancelado

  • 23/09/2021 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 13:46

    Mandado devolvido cancelado

  • 23/09/2021 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2021 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 08:59

    Juntada de Informações

  • 22/09/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2021 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2021 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2021 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2021 15:07

    Juntada de

  • 28/08/2021 14:40

    Juntada de

  • 27/08/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 11:36

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 26/08/2021 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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