04/06/2024 13:17

Apensado ao processo 0846682-46.2024.8.14.0301
04/06/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 13:16

Transitado em Julgado em 02/11/2023
03/06/2024 22:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/06/2024 22:46

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/01/2024 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/11/2023 03:19

Decorrido prazo de HELEN ROSE MALTA FRANCA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 13:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:27

Decorrido prazo de HELEN ROSE MALTA FRANCA em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 06:21

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0029172-25.2002.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELEN ROSE MALTA FRANCA REU: RAIMUNDO SANTANA AUTOR: HELEN ROSE MALTA FRANCA Nome: HELEN ROSE MALTA FRANCA Endereço: desconhecido REU: RAIMUNDO SANTANA Nome: RAIMUNDO SANTANA Endereço: desconhecido [] SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL proposta por HELEN ROSE MALTA FRANCA regularmente qualificada Em ato ordinatório ID 88485149, a parte autora foi intimada a fim de manifestar interesse no feito, sob pena de extinção.

No entanto, permaneceu silente, É o que havia a relatar.

Decido.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) §3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à UNAJ para apuração de eventuais custas remanescentes e, em seguida, intime-se o autor a recolhê-las, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, 25 de setembro de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
25/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/09/2023 11:43

Conclusos para julgamento
25/09/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 11:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA em 21/03/2023 23:59.
23/03/2023 11:29

Decorrido prazo de HELEN ROSE MALTA FRANCA em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.
14/03/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0029172-25.2002.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 10 de março de 2023.

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 18:46

Processo migrado do sistema Libra
07/08/2022 18:46

Juntada de documento de migração
07/08/2022 18:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00291720920028140301: - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi altera
20/05/2022 14:13

REMESSA INTERNA
10/05/2022 08:56

Remessa
27/04/2022 11:59

Desarquivamento - para migrar
17/11/2021 09:30

AGUARDANDO PRAZO
17/11/2021 09:27

AGUARDANDO PRAZO
07/04/2021 10:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
03/07/2019 10:36

AGUARDANDO PRAZO
20/05/2019 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/05/2019 12:04

CONCLUSOS
12/09/2018 09:18

CONCLUSOS
06/09/2018 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/09/2018 10:49

OUTROS
04/06/2018 09:26

AGUARDANDO PRAZO
04/06/2018 09:25

AGUARDANDO PRAZO
03/04/2018 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/11/2017 10:51

CONCLUSOS
13/10/2017 09:21

CONCLUSOS
26/07/2017 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/07/2017 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 13:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
14/01/2010 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:607843342 Motivo: meta 2
30/10/2007 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JANE RIKER GOMES - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
30/10/2007 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/10/2007 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/10/2007 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LOBATO - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
27/08/2007 12:34

AUTUAÇÃO
10/08/2007 10:00

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à secretaria da 5ª vara cível
09/08/2007 10:39

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Redistribuição por Apensamento ao processo número 001200210208128 Valores Novos: Vara: 8013 Cartorio: 62
09/08/2007 10:39

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200210208128 Valores Antigos: Vara: 1042 Cartorio: 55
09/08/2007 10:38

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200210208128
03/08/2007 17:36

A DISTRIBUICAO
02/08/2007 11:38

REDISTRIBUA-SE
02/08/2007 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2007 13:06

AGUARD. REMES. DISTRIB. - Ag. distribuição/INCOMPETÊNCIA - caixa 64.
28/06/2007 15:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 23
23/04/2007 18:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS CX 25
12/12/2006 13:43

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 25
24/08/2006 09:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 30
12/04/2006 16:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 35
31/01/2006 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 21 APENSO 2002120812-8
25/11/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/09/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2005 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/07/2005 14:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARM12CX06
16/06/2003 08:28

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 526954252- Inclusão da Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS
16/06/2003 08:28

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 526954252- Inclusão da Parte: RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO
16/06/2003 08:28

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 526954252- Exclusao da Parte :JEAN CARLOS DIAS e de seus advogados - Justificativa : advogado renunciou.
12/06/2003 00:00

Despacho INTERLOCUTORIO
12/06/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2003 11:17

MANDADO CUMPRIDO
21/03/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
12/03/2003 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
20/02/2003 09:09

Citação
09/12/2002 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2002 00:00

DIGA O AUTOR
18/09/2002 06:10

EXCLUI DESPACHO - Sequencia do Despacho Exclu¡do = 996
02/09/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2002 21:00

Citação
02/09/2002 21:00

Citação
29/08/2002 06:37

AUTUAÇÃO
29/08/2002 06:37

AUTUAÇÃO
27/08/2002 07:10

APENSAMENTO DE PROCESSO
27/08/2002 07:10

DISTRIBUIÇÃO
27/08/2002 07:10

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2002

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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