TJPA - 0810947-32.2022.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 11:26
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 11:25
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 11:25
Transitado em Julgado em 28/04/2023
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07/05/2023 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.
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27/04/2023 11:31
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/04/2023 21:46
Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 12/04/2023 23:59.
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07/04/2023 04:56
Decorrido prazo de PAULO ELIAS DIAS RODRIGUES em 04/04/2023 23:59.
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07/04/2023 04:56
Decorrido prazo de PAULO ELIAS DIAS RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.
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07/04/2023 04:56
Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/04/2023 23:59.
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13/03/2023 01:16
Publicado Sentença em 13/03/2023.
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11/03/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
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10/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0810947-32.2022.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Assistência à Saúde, Fornecimento de medicamentos] REQUERENTE: PAULO ELIAS DIAS RODRIGUES registrado(a) civilmente como PAULO ELIAS DIAS RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: LAERCIO LIMA VULCAO - PA33223 Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: HOSPITAL OPHIR LOYOLA Endereço: Avenida Magalhães Barata, 992, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-040 Nome: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Endereço: Rodovia Mario Covas, 2672, Una, BELéM - PA - CEP: 66652-080 Advogado do(a) REQUERIDO: MAURICIO MARTINS COELHO - SP228146 SENTENÇA
VISTOS.
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por PAULO ELIAS DIAS RODRIGUES, contra o ESTADO DO PARÁ, HOSPITAL OPHIR LOIOLA E HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL GALILEU, objetivando proporcionar ao Requerente o tratamento adequado à saúde do(a) mesmo(a).
Foi deferido o pedido de antecipação de tutela.
Petição da Requerente pleiteando extinção da ação, diante do óbito do(a) interessado(a), ocasionando a perda objeto da ação. É o relatório.
A demanda pende-se em torno do fornecimento do tratamento ao(à) Requerente.
Considerando a demonstração de desinteresse no prosseguimento do feito, ENTENDO que a decisão que ora se impõe é a de homologar por sentença o pedido da Requerente.
ANTE O EXPOSTO, considerando que pereceu o objeto da lide em virtude do óbito do(a) Requerente, não há como prosseguir o processo pela falta de Interesse processual, que é uma das condições da ação, deste modo, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com consequente arquivamento nos moldes do art. 485, VI e IX do Código de Processo Civil.
FICA REVOGADA A TUTELA DEFERIDA.
Sem custas judiciais.
Arquive-se após o trânsito em julgado e formalidades de estilo.
P.R.I.
CUMPRA-SE EM REGIME DE PLANTÃO, SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, SE NECESSÁRIO, NA FORMA DO PROVIMENTO DA CJRMB. (O inteiro teor dos autos está disponível no portal PJe - http://pje.tjpa.jus.br).
Ananindeua – PA, 03/03/2023.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
09/03/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 10:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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03/03/2023 14:06
Conclusos para julgamento
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03/03/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2023 15:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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31/01/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
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17/01/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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28/09/2022 05:21
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SÁUDE DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.
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20/09/2022 09:25
Expedição de Certidão.
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15/09/2022 17:14
Juntada de Petição de petição
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12/09/2022 03:10
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.
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10/09/2022 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
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09/09/2022 15:00
Juntada de Petição de petição
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08/09/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 18:35
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
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04/09/2022 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.
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25/08/2022 10:48
Juntada de Petição de contestação
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13/08/2022 01:57
Decorrido prazo de PAULO ELIAS DIAS RODRIGUES em 10/08/2022 23:59.
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23/07/2022 20:36
Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 22/07/2022 09:40.
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23/07/2022 18:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 15:23.
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22/07/2022 17:40
Publicado Intimação em 20/07/2022.
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22/07/2022 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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22/07/2022 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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22/07/2022 12:07
Juntada de Petição de diligência
-
22/07/2022 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/07/2022 10:19
Juntada de Petição de diligência
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21/07/2022 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2022 16:30
Juntada de Petição de petição
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19/07/2022 15:46
Juntada de Petição de diligência
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19/07/2022 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2022 15:16
Juntada de Petição de diligência
-
19/07/2022 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2022 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/07/2022 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/07/2022 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/07/2022 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 12:48
Expedição de Mandado.
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18/07/2022 12:48
Expedição de Mandado.
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18/07/2022 12:48
Expedição de Mandado.
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18/07/2022 12:48
Expedição de Mandado.
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18/07/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 14:01
Concedida a Antecipação de tutela
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13/07/2022 13:34
Conclusos para decisão
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23/06/2022 18:15
Juntada de Petição de petição
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23/06/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2022 13:58
Juntada de Petição de petição
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22/06/2022 11:41
Juntada de Petição de certidão
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22/06/2022 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/06/2022 10:06
Juntada de Petição de diligência
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22/06/2022 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2022 22:33
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2022 22:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2022 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2022 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/06/2022 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/06/2022 09:27
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 09:27
Expedição de Mandado.
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20/06/2022 09:27
Expedição de Mandado.
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20/06/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 08:28
Conclusos para despacho
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14/06/2022 08:28
Cancelada a movimentação processual
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10/06/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
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10/06/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 22:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/06/2022 22:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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